Questões de Concurso
Sobre defensoria pública no direito constitucional em direito constitucional
Foram encontradas 455 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892527
Direito Constitucional
Considere que uma pessoa transgênero e hipossuficiente tenha
procurado a Defensoria Pública para que lhe seja assegurada
judicialmente a alteração de seu prenome no registro civil. De
acordo com os dispositivos presentes na Constituição Federal de
1988 e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, essa
pessoa
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892524
Direito Constitucional
Na hipótese de violação às prerrogativas da Defensoria Pública
da União (DPU), a defesa judicial de tal temática, à luz da
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, poderia ser
exercida
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Delegado de Polícia Civil |
Q1886818
Direito Constitucional
São princípios institucionais tanto do Ministério Público quanto
da Defensoria Pública expressos na Constituição Federal
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MJSP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MJSP - Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias |
Q1876836
Direito Constitucional
Texto associado
O Ministério da Justiça firmou acordo de cooperação com
a Defensoria Pública e o Conselho Nacional de Justiça, o qual
possibilita ao Estado a prestação de assistência jurídica gratuita a
todos que declararem insuficiência de recursos.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue, referentes aos órgãos envolvidos e ao direito objeto do acordo.
A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado e possui como princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado e possui como princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873231
Direito Constitucional
A respeito da atuação da DP em prol da pessoa jurídica, assinale a
opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873230
Direito Constitucional
Considerando que a DP e suas prerrogativas e garantidas
contribuem para o fortalecimento do Estado democrático de
direito, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
FAURGS
Órgão:
SES-RS
Provas:
FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico de Enfermagem - Edital nº 15
|
FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico em Laboratório - Edital nº 15 |
Q1870650
Direito Constitucional
Considere as afirmações abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil.
I - A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, e o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
II - O processo legislativo compreende a elaboração de atos adicionais, leis complementares, leis ordinárias, instruções legislativas e decretos-leis.
III- Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
IV - São funções essenciais a Justiça, o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia e a Defensoria Pública.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público |
Q1870476
Direito Constitucional
Tendo em vista a jurisprudência do STF no que se refere à
relação entre finanças públicas e Defensoria Pública, assinale a
opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público |
Q1870473
Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) a
respeito das funções essenciais à justiça e a jurisprudência do
STJ e do STF a esse respeito, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público |
Q1860116
Direito Constitucional
A respeito da previsão constitucional da Defensoria Pública, da assistência jurídica integral e gratuita e da atribuição de atuação na condição de curador especial, julgue o item que se segue.
A Constituição Federal de 1988 define que a Defensoria
Pública, enquanto instituição essencial à função jurisdicional
do Estado, é responsável pela defesa e orientação jurídica
dos necessitados, prevendo a assistência jurídica integral e
gratuita como direito fundamental autoaplicável e adotando,
como regra, o modelo judicare.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público |
Q1859971
Direito Constitucional
Em relação ao mandado de injunção, julgue o seguinte item.
A legitimação constitucional conferida à Defensoria Pública
para a propositura do mandado de injunção coletivo está
ligada a sua finalidade essencial na tutela de interesse
difusos, coletivos e individuais homogêneos que tenham
repercussão em interesses tutelados, especialmente
relevantes para a promoção dos direitos humanos e a defesa
dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, na
forma do inciso LXXIV do art. 5.º da Constituição Federal.
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Provas:
FUMARC - 2018 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto
|
Direito Constitucional |
Q905789
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional n. 80, de 4 de junho de 2014, foi responsável por alterar
dispositivos do Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da
Organização dos Poderes.
Em relação à Defensoria Pública, esta emenda
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869936
Direito Constitucional
Segundo dispõe a Constituição Federal de 1988, a
instituição permanente, essencial à função jurisdicional
do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e
instrumento do regime democrático, fundamentalmente,
a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos
e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial,
dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e
gratuita, aos necessitados é denominada de:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1860240
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional n.º 95/2016 estabeleceu um regime de
teto de gastos específico para determinados órgãos federais, entre
os quais se inclui
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJM-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Oficial Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1859587
Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir.
I. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
II. O advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da Lei.
III. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.
IV. Os sindicatos são associações de trabalhadores permanentes e essenciais em defesa da função jurisdicional, para defender os interesses e os direitos profissionais das classes que representam, nas esferas processuais e administrativas, além de representarem as categorias em congressos, conferências e encontros de qualquer natureza e perante autoridades administrativas e judiciais.
Das afirmativas relacionadas, indica função não essencial à Justiça, nos termos da Constituição
I. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
II. O advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da Lei.
III. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.
IV. Os sindicatos são associações de trabalhadores permanentes e essenciais em defesa da função jurisdicional, para defender os interesses e os direitos profissionais das classes que representam, nas esferas processuais e administrativas, além de representarem as categorias em congressos, conferências e encontros de qualquer natureza e perante autoridades administrativas e judiciais.
Das afirmativas relacionadas, indica função não essencial à Justiça, nos termos da Constituição
Ano: 2021
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q1859270
Direito Constitucional
NÃO se trata de uma Função Essencial à Justiça:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1851694
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando temas relacionados às funções essenciais à justiça,
especialmente quanto à advocacia e à defensoria pública, julgue
o item a seguir, tendo como referência o entendimento do
Supremo Tribunal Federal.
É constitucional norma estadual que atribua à defensoria
pública do estado a competência de defender servidores
públicos civis estaduais processados administrativa, civil ou
criminalmente.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1851693
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando temas relacionados às funções essenciais à justiça,
especialmente quanto à advocacia e à defensoria pública, julgue
o item a seguir, tendo como referência o entendimento do
Supremo Tribunal Federal.
A omissão estatal que inviabilize a pessoas carentes o direito
fundamental à defensoria pública enseja intervenção
jurisdicional que vise implementar programa constitucional
destinado a conferir acesso gratuito aos desassistidos.
Q1845032
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 80/2014 trouxe significativas alterações ao perfil constitucional da Defensoria Pública, prevendo,
entre outras inovações, a
Q1845025
Direito Constitucional
No julgamento da ADI 3022, pelo Supremo Tribunal Federal (relator Min. Joaquim Barbosa), firmou-se o entendimento de que
norma estadual que atribui à Defensoria Pública do estado a defesa judicial de servidores públicos estaduais processados civil
ou criminalmente em razão do regular exercício do cargo extrapola o modelo da Constituição Federal (art. 134), o qual restringe
as atribuições da Defensoria Pública à assistência jurídica a que se refere o art. 5º , LXXIV. Com base nesse precedente,
conclui-se que
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