Questões de Concurso
Sobre controle de constitucionalidade em direito constitucional
Foram encontradas 4.018 questões
Ano: 2013
Banca:
TCE-RS
Órgão:
TCE-RS
Prova:
TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro |
Q1640908
Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA. Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo
em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal:
Ano: 2013
Banca:
TCE-RS
Órgão:
TCE-RS
Prova:
TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro |
Q1640835
Direito Constitucional
Sobre controle de constitucionalidade no âmbito do Supremo Tribunal Federal é CORRETO dizer que:
Ano: 2013
Banca:
TCE-RS
Órgão:
TCE-RS
Prova:
TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro |
Q1640834
Direito Constitucional
Em relação ao sistema brasileiro de controle de constitucionalidade é INCORRETO dizer que:
Ano: 2013
Banca:
PUC-PR
Órgão:
TCE-MS
Prova:
PUC-PR - 2013 - TCE-MS - Auditor do Tribunal de Contas |
Q1638770
Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2013
Banca:
PUC-PR
Órgão:
TCE-MS
Prova:
PUC-PR - 2013 - TCE-MS - Auditor do Tribunal de Contas |
Q1638768
Direito Constitucional
Sobre o controle da constitucionalidade das leis
federais e estaduais no Brasil, é CORRETO afirmar:
Ano: 2013
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos |
Q1636125
Direito Constitucional
Sobre as Súmulas Vinculantes do STF em
matéria tributária é correto afirmar que:
Q1229505
Direito Constitucional
Em relação ao controle incidental de constitucionalidade, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF.
Q1229299
Direito Constitucional
No que se refere ao controle abstrato de constitucionalidade, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.
Q1221205
Direito Constitucional
Sobre o controle de constitucionalidade no
ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar:
Q1220562
Direito Constitucional
Com relação ao estatuto jurídico dos tratados internacionais no direito brasileiro, julgue o próximo item.
Segundo parte majoritária da doutrina, o direito brasileiro conta com um controle jurisdicional de convencionalidade das leis, que se distingue do controle de constitucionalidade.
Segundo parte majoritária da doutrina, o direito brasileiro conta com um controle jurisdicional de convencionalidade das leis, que se distingue do controle de constitucionalidade.
Q1210426
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, com base na CF e no entendimento do STF.
Com relação ao parâmetro para o controle de constitucionalidade abstrato nos estados-membros e no Distrito Federal (DF), admite-se que os tribunais de justiça exerçam o controle de leis e demais atos normativos municipais e distritais em face da CF.
Com relação ao parâmetro para o controle de constitucionalidade abstrato nos estados-membros e no Distrito Federal (DF), admite-se que os tribunais de justiça exerçam o controle de leis e demais atos normativos municipais e distritais em face da CF.
Q1206832
Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.
Ao governador de estado é permitido questionar, por via principal e concentrada, a validade de determinada lei, ainda que não tenha vetado, na ocasião própria, o projeto dessa lei.
Ao governador de estado é permitido questionar, por via principal e concentrada, a validade de determinada lei, ainda que não tenha vetado, na ocasião própria, o projeto dessa lei.
Q1206818
Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.
Prefeito municipal é parte legítima para ingressar com arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Prefeito municipal é parte legítima para ingressar com arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Q1206786
Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.
O mandado de injunção é remédio jurídico apto a enfrentar a inconstitucionalidade por omissão.
O mandado de injunção é remédio jurídico apto a enfrentar a inconstitucionalidade por omissão.
Q1183107
Direito Constitucional
Acerca do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.
A arguição de descumprimento de preceito fundamental é instrumento de controle concentrado de constitucionalidade que possui caráter subsidiário ou residual, só podendo ser utilizada quando não houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.
A arguição de descumprimento de preceito fundamental é instrumento de controle concentrado de constitucionalidade que possui caráter subsidiário ou residual, só podendo ser utilizada quando não houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Bragança Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2013 - Câmara de Bragança Paulista - SP - Procurador Jurídico B |
Q1126177
Direito Constitucional
No tocante aos dispositivos constitucionais relativos ao controle de constitucionalidade, é correto afirmar que
Ano: 2013
Banca:
DIRECTA
Órgão:
Prefeitura de Angatuba - SP
Prova:
DIRECTA - 2013 - Prefeitura de Angatuba - SP - Procurador Jurídico |
Q843828
Direito Constitucional
As assertivas abaixo dizem respeito ao controle de constitucionalidade:
I – A ação direta de inconstitucionalidade proposta contra lei ou ato normativo estadual ou federal que contrariem normas ou princípio da Constituição da República. Trata-se de controle principal e repressivo. Produz efeitos erga omnes e, em regra, ex tunc.
II –A ação declaratória de constitucionalidade tem por objeto a declaração de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, produzindo efeitos erga omnes e vinculante. Para sua propositura é necessário que exista controversa judicial.
III – A ação direta de inconstitucionalidade por omissão tem por fim sanar a omissão do legislador infraconstitucional em face de normas de eficácia limitada, uma vez que o direito constitucional nelas previstos se encontra inviabilizado ante a ausência de norma integradora.
Q761964
Direito Constitucional
Com relação ao controle concentrado de constitucionalidade,
o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
– COREN/SP
Q761960
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal pode editar súmulas vinculantes
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
AL-RN
Prova:
FCC - 2013 - AL-RN - Assessor Técnico de Controle Interno |
Q758396
Direito Constitucional
Analise a seguinte ementa de acórdão do Plenário do Supremo
Tribunal Federal − STF: “Habeas corpus. Penal.
Tráfico de entorpecentes. Crime praticado durante a vigência
da Lei n° 11.464/07. Pena inferior a 8 anos de reclusão.
Obrigatoriedade de imposição do regime inicial fechado.
Declaração incidental de inconstitucionalidade do
§ 1° do art. 2° da Lei n° 8.072/90. Ofensa à garantia constitucional
da individualização da pena (inciso XLVI do
art. 5° da CF/88). Fundamentação necessária (CP, art. 33,
§ 3° , c/c o art. 59). Possibilidade de fixação, no caso em
exame, do regime semiaberto para o início de cumprimento
da pena privativa de liberdade. Ordem concedida” (HC
111.840, Relator Ministro Dias Toffoli). Neste caso, o STF
exerceu controle de constitucionalidade
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