Questões de Concurso
Sobre congresso nacional em direito constitucional
Foram encontradas 902 questões
Sobre as características do arranjo federativo no Brasil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O poder legislativo, nos níveis federal e estadual, é unicameral.
( ) O sistema partidário é multipartidário, mas com apenas dois partidos relevantes.
( ) Projeto de iniciativa popular deve ser apresentado à Câmara dos Deputados na forma de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, cinco Estados.
( ) O Senado é formado por meio do método majoritário, representação igual por Estado, e a Câmara Federal por representação proporcional ao número de eleitores.
( ) Os 26 estados da federação mais o distrito Federal possuem representação em igualdade numérica na Câmara dos Deputados.
Considerando as competências dos Poderes de Estado e a estrutura da Administração Pública, julgue o item a seguir.
Na esfera de competência do Congresso Nacional,
insere-se aprovar previamente a decretação, pelo chefe
do Executivo, de intervenção federal em qualquer
unidade da Federação.
A respeito das disposições da Constituição Federal de 1988, sobre o Poder Legislativo, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
( ) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
( ) Cada Território elegerá três deputados, sendo um suplente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Analise as assertivas abaixo de acordo com a Constituição Federal:
I. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre sistema tributário e arrecadação.
II. Compete privativamente ao Senado Federal avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
III. São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos Territórios.
IV. Na execução da dívida ativa, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.
A sequência correta é:
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Não é competência do Congresso Nacional
Conheça nossos planos