Home Concursos Públicos Questões Q1166475 Conforme disposto na Constituição da República Federativa d... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1166475 Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional , Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Câmara de Jataizinho - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Câmara de Jataizinho - PR - Advogado | Q1166475 Direito Constitucional Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Título IV – Da Organização dos Poderes, Seção II – Das Atribuições do Congresso Nacional, assinale a alternativa incorreta. Alternativas A É da competência exclusiva do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. B É da competência exclusiva do Congresso Nacional sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução C É da competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas. D É da competência exclusiva do Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro