Questões de Direito Constitucional - Congresso Nacional para Concurso - Página 25

Q512651

Ano: 2015 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q512651 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que contém afirmação incorreta:

A

Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dentre outras matérias da competência da União, dispor sobre concessão de anistia; criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública.

B

É da competência exclusiva do Congresso Nacional escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.

C

Compete privativamente ao Congresso Nacional autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

D

Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.

E

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

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Q497202

Ano: 2015 Banca: IV - UFG Órgão: AL-GO Prova: CS-UFG - 2015 - AL-GO - Procurador |

Q497202 Direito Constitucional

Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, consoante o regramento constitucional vigente, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre

A

incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembleias Legislativas.

B

tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

C

autorização, em terras indígenas, da exploração e do aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.

D

estabelecimento dos limites globais e das condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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Q496839

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-GO Prova: FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas |

Q496839 Direito Constitucional

De acordo com o regime jurídico constitucional dos congressistas,

A

as hipóteses de perda de mandato de Deputado ou Senador são definidos na Constituição taxativamente, não se admitindo analogias e extensões jurisprudenciais

B

a perda do mandato do Deputado ou Senador que, depois de empossado, se mantém como sócio controlador de empresa que goza de favor decorrente de contrato com seu Estado de origem, será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de partido político representado no Congresso Nacional

C

perderá o mandato o Deputado ou Senador que for nomeado Secretário Municipal de capital de Estado distinto da circunscrição pela qual foi eleito.

D

é constitucionalmente válida a perda de mandato por quebra de decoro imposta a Deputado ou Senador que esteja regularmente licenciado, por atos praticados na constância da licença.

E

a Casa a qual pertence o parlamentar que respon- de a processo criminal poderá, pelo voto da maio- ria de seus membros, sustar o andamento da ação penal se o crime tiver sido praticado antes da diplomação.

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Q492848

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q492848 Direito Constitucional

Dentre as inúmeras atribuições do Poder Legislativo existem aquelas que devem obter a sanção do Presidente da República; nesse caso está a

A

autorizar referendo.

B

aprovar o estado de defesa.

C

resolução de tratado internacional.

D

transferir temporariamente a sede do Governo.

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Q492648

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico |

Q492648 Direito Constitucional

À luz do estatuto constitucional dos congressistas, o Deputado Federal que, no exercício de seu primeiro mandato há dois anos, seja investido no cargo de Secretário de Educação do Município de Manaus

A

perderá o mandato, devendo a perda ser declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

B

perderá o mandato, desde que assim o decidam dois terços dos membros da Câmara dos Deputados, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

C

não perderá o mandato, podendo, inclusive, optar pela remuneração deste.

D

não perderá o mandato, por se tratar de cargo de que é demissível ad nutum, o que constitui exceção à proibição de acumulação de cargo e mandato público eletivo.

E

perderá o mandato, por infração à proibição de acumulação de cargo e mandato público eletivo, devendo ser realizada nova eleição para preencher a vaga na Câmara dos Deputados, caso não haja suplente.

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Q489096

Ano: 2015 Banca: FUNRIO Órgão: UFRB Provas: FUNRIO - 2015 - UFRB - Assistente em Administração | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Enfermagem | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico de Tecnologia da Informação | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Restauração | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Química | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico de Laboratório - Química | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Mineração | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico de Laboratório - Eletrotécnica | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico de Laboratório - Biologia | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico de Laboratório - Análises clínicas | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Eletricidade | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Audiovisual | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Anatomia e Necropsia | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Agropecuária | FUNRIO - 2015 - UFRB - Instrumentador Cirúrgico |

Q489096 Direito Constitucional

Sobre a possibilidade de que forças militares estrangeiras transitem no território nacional, nos termos da Constituição Federal, está correto o seguinte:

A

permitir, nos casos previstos em lei ordinária, que forças militares estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

B

permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças militares estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

C

permitir, nos casos previstos em decreto legislativo, que forças militares estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

D

permitir, nos casos previstos em decreto, que forças estrangeiras militares transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

E

permitir, nos casos previstos em medida provisória, que forças militares estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

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Q483954

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q483954 Direito Constitucional

A respeito dos Poderes Legislativo e Executivo e do regime constitucional da administração pública, julgue o item a seguir.

É da competência exclusiva do Congresso Nacional convocar plebiscito, caso em que é desnecessária a sanção do presidente da República.

Certo

Errado

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Q482449

Ano: 2015 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TCE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - TCE-MG - Auditor/Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas |

Q482449 Direito Constitucional

Analise a situação a seguir.

Um Decreto Legislativo do Congresso Nacional publicado em 5/9/2014 susta uma Resolução da ANVISA, sigla da autarquia federal Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que proibia o uso e controlava a prescrição e dispensação de medicamentos que contêm sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários, usados no controle de obesidade.

Na hipótese e consideradas as regras constitucionais aplicáveis, é CORRETO afirmar que:

A

o Decreto Legislativo foi promulgado pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

B

a medida adotada pelo Congresso Nacional é inconstitucional, porque decreto é ato da competência privativa do Presidente da República.

C

a medida foi adotada pelo Congresso Nacional no exercício de sua competência constitucional exclusiva de sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa

D

o ato do Congresso Nacional não é juridicamente correto, porque a invalidação de ato normativo constitui competência privativa do Poder Judiciário no exercício do controle concentrado de constitucionalidade.

E

é legítimo o ato do Congresso Nacional, uma vez que a ANVISA não possui competência para editar resolução ou qualquer outra espécie de ato normativo

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Q481492

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-GO Prova: FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Conselheiro Substituto |

Q481492 Direito Constitucional

Considere as seguintes atribuições dos órgãos legislativos da esfera federal:

I. Estabelecimento de limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. Julgamento anual das contas prestadas pelo Presidente da República e apreciação dos relatórios so- bre a execução dos planos de governo.
III. Tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

À luz da disciplina constitucional da matéria, referidas atribuições competem, respectivamente, a

A

Senado Federal; Câmara dos Deputados; Congresso Nacional.

B

Senado Federal; Congresso Nacional; Câmara dos Deputados.

C

Congresso Nacional; Câmara dos Deputados; Senado Federal.

D

Congresso Nacional; Senado Federal; Câmara dos Deputados.

E

Câmara dos Deputados; Senado Federal; Congresso Nacional.

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Q481183

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Técnico do CNMP - Administração |

Q481183 Direito Constitucional

Com relação à organização do Poder Legislativo a Constituição Federal dispõe que:

A

Compete privativamente à Câmara dos Deputados estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B

Compete privativamente ao Senado Federal resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretam encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

C

É da competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.

D

É exercido de forma tricameral pelo Congresso Nacional, pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados.

E

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, Território e no Distrito Federal.

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Q480948

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAD-GO Prova: FUNIVERSA - 2015 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional |

Q480948 Direito Constitucional

Em relação ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.

A

Segundo o STF, o governador de estado possui, em regra, iniciativa reservada na hipótese de leis que disponham sobre os servidores públicos estaduais, com base no princípio da simetria e na separação dos Poderes.

B

Compete ao Congresso Nacional aprovar, observado o quorum de maioria absoluta, o procurador-geral do Trabalho, após arguição pública.

C

O Senado poderá conceder eficácia erga omnes à decisão do STF em sede de ação direta de inconstitucionalidade.

D

Cabe ao Tribunal de Contas da União julgar as contas do presidente da República, podendo o Congresso Nacional suspender a decisão, caso discorde dela.

E

Segundo a CF, cada território federal será representado por, no mínimo, 8 deputados na Câmara dos deputados.

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Q476175

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q476175 Direito Constitucional

Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, é competência

A

exclusiva do Congresso Nacional.

B

privativa da Câmara dos Deputados.

C

exclusiva do ente federado interessado.

D

privativa do Senado Federal.

E

do Congresso Nacional, com a sanção do Presiden- te da República.

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Q476174

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q476174 Direito Constitucional

Os Deputados e Senadores serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal desde

A

a posse.

B

a eleição.

C

a expedição do diploma.

D

o início da legislatura.

E

a proclamação do resultado da eleição.

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Q464232

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q464232 Direito Constitucional

Conforme o disposto no caputdo art. 57 da Constituição, o Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1^ode agosto a 22 de dezembro. Constituem recesso parlamentar os intervalos de tempo não compreendidos no mencionado dispositivo. O recesso parlamentar

A

não terá início sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

B

interrompe os prazos de tramitação dos projetos de lei que observam regime de urgência constitucional.

C

produz efeito suspensivo da vigência das medidas provisórias cujo prazo para conversão em lei ainda não tenha encerrado.

D

constitui o período em que funcionará comissão representativa do Congresso Nacional, eleita por suas Casas na última sessão ordinária do período legislativo, cabendo-lhe apreciar matérias urgentes, inclusive medidas provisórias e propostas de emenda constitucional.

E

cabe ser interrompido mediante convocação extraordinária do Presidente do Senado Federal apenas em caso de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal e de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio.

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Q464228

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q464228 Direito Constitucional

Considere as seguintes competências:

I. Processar e julgar originariamente, nos crimes de responsabilidade, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

II. Autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.

III. Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

IV. Suspender a execução do ato declarado inconstitucional pelo STF em sede de representação interventiva.

Em face do regime constitucional em vigor, tais competências são atribuídas, respectivamente, aos seguintes órgãos:

A

I. Senado Federal;
II. Congresso Nacional;
III. Câmara dos Deputados;
IV. Presidente da República.

B

I. Senado Federal;
II. Senado Federal;
III. Tribunal de Contas da União;
IV. Senado Federal.

C

I. Supremo Tribunal Federal;
II. Congresso Nacional;
III. Câmara dos Deputados;
IV. Senado Federal.

D

I. Senado Federal;
II. Congresso Nacional;
III. Câmara dos Deputados;
IV. Senado Federal.

E

I. Supremo Tribunal Federal;
II. Senado Federal;
III. Tribunal de Contas da União;
IV. Presidente da República.

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Q1186442

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS

Q1186442 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é uma competência exclusiva do Congresso Nacional:

A

Autorizar referendo e convocar plebiscito.

B

Nomear e exonerar os Ministros de Estado.

C

Vetar projetos de lei, total ou parcialmente

D

Decretar e executar a intervenção federal

E

Decretar o estado de defesa e o estado de sítio

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Q1155362

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Serra - ES Provas: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Taquígrafo Parlamentar | IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Auditor de Controle Interno |

Q1155362 Direito Constitucional

O Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso Nacional. Sobre o Congresso Nacional, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Composto apenas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

( ) Constituído pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

( ) A Câmara dos Deputados é identificada como a casa do governo dos estados.

( ) O Congresso é uma personificação da diversidade brasileira; é onde os governos das unidades federativas e o povo são representados.

A sequência está correta em

A

V, F, F, V.

B

F, V, V, F.

C

V, F, V, F.

D

F,V, V, V.

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Q979349

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: CBTU Prova: CONSULPLAN - 2014 - CBTU - Assistente Operacional - Segurança Metroferroviária |

Q979349 Direito Constitucional

Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a respeito da Organização dos Poderes, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal e o Senado Federal compõe-se de representantes do povo.

B

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Cada legislatura terá a duração de 4 anos.

C

O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

D

O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.

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Q884465

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Escrivão de Polícia Civil |

Q884465 Direito Constitucional

A quem compete decretar o estado de defesa e o estado de sítio?

A

Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

B

Presidente da República.

C

Presidente do Congresso Nacional.

D

Governador do Estado.

E

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

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Q751682

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: CNEN Prova: IDECAN - 2014 - CNEN - Engenheiro Civil |

Q751682 Direito Constitucional

Em relação ao tratamento dado ao Poder Legislativo pela Constituição Federal, analise as afirmativas.

I. Cada território elegerá quatro deputados federais.

II. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

III. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, com mandato de oito anos.

IV. A representação de cada Estado e do Distrito Federal no Senado Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

Estão corretas as afirmativas

A

I, II, III e IV.

B

I, II e III, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

E

II, III e IV, apenas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre congresso nacional em direito constitucional

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