Questões de Concurso
Sobre classificação das normas constitucionais em direito constitucional
Foram encontradas 791 questões
Q1967410
Direito Constitucional
Julgue o item, referentes aos direitos fundamentais.
As normas definidoras de direitos fundamentais possuem aplicabilidade imediata.
As normas definidoras de direitos fundamentais possuem aplicabilidade imediata.
Ano: 2022
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |
Q1959497
Direito Constitucional
Sobre a seguinte tese: “São sempre necessárias leis específicas e expressas para efetivar e concretizar normas
programáticas ou sociais da Constituição brasileira de
1988”, assinale, segundo o Direito Constitucional brasileiro, a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q1959188
Direito Constitucional
No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais,
assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
METROFOR - CE
Prova:
UECE-CEV - 2022 - METROFOR - CE - Analista de Gestão - Direito |
Q1958178
Direito Constitucional
O inciso XXI do artigo 7º da Constituição da
República diz que os trabalhadores urbanos e rurais
têm direito a “aviso prévio proporcional ao tempo de
serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos
da lei”. Tem-se, aqui, um exemplo de norma
constitucional de eficácia
Ano: 2022
Banca:
IADES
Órgão:
ADASA
Provas:
IADES - 2022 - ADASA - Regulador de Serviços Públicos - Gestão e Regulação
|
IADES - 2022 - ADASA - Regulador de Serviços Públicos - Engenharia Elétrica |
IADES - 2022 - ADASA - Regulador de Serviços Públicos - Contabilidade |
IADES - 2022 - ADASA - Regulador de Serviços Públicos - Economia |
IADES - 2022 - ADASA - Regulador de Serviços Públicos - Geologia |
IADES - 2022 - ADASA - Regulador de Serviços Públicos - Engenharia Ambiental e Sanitária |
IADES - 2022 - ADASA - Regulador de Serviços Públicos - Engenharia Civil |
IADES - 2022 - ADASA - Regulador de Serviços Públicos - Tecnologia da Informação e Comunicação |
Q1953604
Direito Constitucional
A liberdade de exercer qualquer trabalho, ofício ou profissão,
com atenção às qualificações profissionais que a legislação
estabelecer, é considerada uma norma constitucional de eficácia
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
AGERGS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - AGERGS - Técnico Superior Advogado |
Q1945672
Direito Constitucional
Maria Helena Diniz apresenta proposta de classificação das normas constitucionais
quanto à sua eficácia, adotando como critério a intangibilidade e a produção de efeitos concretos das
normas, que são classificadas em:
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CGE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - CGE-MS - Auditor do Estado - Auditoria Geral |
Q1938818
Direito Constitucional
Sánchez, brasileiro naturalizado, praticou o
crime de tráfico ilícito de entorpecentes em
território espanhol, após a sua naturalização.
Nesse cenário, segundo o entendimento do
Supremo Tribunal Federal (STF), a
possibilidade de extradição do brasileiro
naturalizado no caso de comprovado
envolvimento em tráfico ilícito de
entorpecentes, na hipótese de naturalização
anterior ao fato, cuida-se de norma de
eficácia
Q1931652
Direito Constitucional
No que diz respeito aos direitos sociais, a Constituição
Federal de 1988, em seu título VIII da Ordem Social,
capítulo III, seção IV da Ciência e Tecnologia, garante que:
O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento
científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica
e a inovação. Em relação à eficácia das normas
constitucionais podemos classificar esse dispositivo como
uma norma de eficácia:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-AM
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual - Manhã |
Q1926385
Direito Constitucional
Maria e Joana, estudiosas do Direito Constitucional, travaram
intenso debate a respeito da força normativa das normas
programáticas, concluindo corretamente, ao fim, que normas
dessa natureza
Ano: 2022
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Jaborá - SC
Prova:
AMAUC - 2022 - Prefeitura de Jaborá - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1921521
Direito Constitucional
Como regra geral, todas as normas constitucionais
apresentam eficácia, algumas jurídica e social e outras
apenas jurídica. Quanto a classificação das normas, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1914721
Direito Constitucional
Segundo o neoconstitucionalismo, os direitos fundamentais sociais são direitos prestacionais dotados de eficácia
plena e aplicação imediata. Assinale a alternativa que
melhor espelha o desenho teórico dessa corrente de pensamento sobre esses direitos.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-AM
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Assistente Administrativo da Fazenda Estadual |
Q1909829
Direito Constitucional
João questionou sua professora de Direito Constitucional a respeito da classificação, quanto à aplicabilidade e à eficácia, da norma obtida a partir da interpretação do Art. 91, § 2º, da Constituição da República de 1988, preceito que tem o seguinte teor: “a lei regulará a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional”.
A professora respondeu corretamente que se trata de norma de eficácia
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Analista Contábil
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Analista de Sistemas e Métodos |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Analista Processual |
Q1908791
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente, a respeito dos princípios de interpretação constitucional e da eficácia das normas constitucionais.
As normas de eficácia limitada ou de aplicabilidade reduzida
são aquelas que só produzem seus plenos efeitos depois da
exigida regulamentação.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo |
Q1902752
Direito Constitucional
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o seguinte item.
As normas constitucionais programáticas são espécies de
normas de eficácia contida, uma vez que traçam metas a
serem alcançadas pela atuação futura do Estado, com vistas à
realização de seus fins sociais.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo |
Q1902751
Direito Constitucional
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o seguinte item.
A norma constitucional que assegura o direito de greve ao
servidor público é considerada, segundo entendimento do
Supremo Tribunal Federal, norma de eficácia limitada.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo |
Q1902750
Direito Constitucional
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o seguinte item.
A norma constitucional que dispõe acerca da liberdade em
relação ao exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão
constitui norma de eficácia contida.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERES-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SERES-PE - Policial Penal do Estado |
Q1900315
Direito Constitucional
O § 3.º do artigo 25 da Constituição Federal de 1988 dispõe que
“Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir
regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões,
constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para
integrar a organização, o planejamento e a execução de funções
públicas de interesse comum.”. Esse dispositivo constitucional é
classificado pela doutrina como norma de eficácia
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |
Q1899815
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do direito administrativo.
Nos termos da CF, o acesso a cargos públicos por estrangeiros é preceito constitucional dotado de eficácia limitada, dependendo de regulamentação para produzir efeitos.
Nos termos da CF, o acesso a cargos públicos por estrangeiros é preceito constitucional dotado de eficácia limitada, dependendo de regulamentação para produzir efeitos.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito |
Q1894949
Direito Constitucional
No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
É possível atestar a eficácia de uma norma constitucional,
ainda que não se tenha observado a sua efetiva aplicação em
casos concretos.
Q1892774
Direito Constitucional
Em uma olimpíada universitária, o grupo de estudos XX (GEXX)
defende que os direitos fundamentais de primeira dimensão são
normalmente veiculados em normas de eficácia plena, sendo o
conflito entre eles resolvido no plano da validade. O grupo de
estudos ZZ (GEZZ), por sua vez, sustenta que os direitos
fundamentais de segunda dimensão são veiculados, na maior
parte das vezes, em normas de eficácia contida e, por carecerem
de integração pela legislação infraconstitucional, não produzem
qualquer efeito até que ela venha a ser editada.
Ao analisar os argumentos apresentados, o júri da olimpíada universitária conclui, corretamente, que o GEXX:
Ao analisar os argumentos apresentados, o júri da olimpíada universitária conclui, corretamente, que o GEXX:
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