Questões de Concurso
Sobre ciência, tecnologia e comunicação social em direito constitucional
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Com base na CF, julgue o item quanto à ordem social.
É admitida, para a manutenção da ordem social, a
censura de natureza política, ideológica e artística.
A respeito da Comunicação Social, considere:
I. O cancelamento da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial.
II. A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.
III. O prazo da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens será de dez anos para as emissoras de rádio e de quinze para as de televisão.
IV. A não renovação da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal.
V. Pelo menos setenta por cento do capital total e do capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens deverá pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, que exercerão obrigatoriamente a gestão das atividades e estabelecerão o conteúdo da programação.
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, está correto o que consta de
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
No que se refere à ordem social na CF, julgue o item seguinte.
As pesquisas científicas e tecnológicas serão, ambas,
igualmente estimuladas pelo Estado, sem distinções ou
preferências.
Acerca da liberdade de expressão na CF, julgue o item a seguir.
A imposição de que as emissoras de rádio e de televisão
respeitem, em sua programação, os valores éticos e
sociais da família é admitida constitucionalmente como
limitação legítima à liberdade de expressão.
Acerca de ciência e tecnologia, julgue o item subsequente.
A União deverá estabelecer política própria de incentivo à
pesquisa tecnológica preponderantemente em favor de países
intitulados menos desenvolvidos.
Acerca de ciência e tecnologia, julgue o item subsequente.
O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação será
organizado em regime de cooperação com entidades públicas
ou privadas, podendo os estados, o Distrito Federal e os
municípios legislar concorrentemente sobre suas
peculiaridades.
A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição (art. 220 da CF). Acerca da comunicação social, assinale a alternativa correta de acordo com a CF.
A respeito de ciência e tecnologia, assinale a alternativa correta conforme a CF.
A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão restrições segundo a CF. Considerando essa informação, julgue o item subsequente.
O cancelamento da concessão ou da permissão para o
serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens,
antes de vencido o prazo, dependerá apenas de decisão
administrativa.
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