Acerca da regulamentação da comunicação social na Constituição Federal, considere os seguintes itens:

I. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão ao princípio da preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.

II. A responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, em qualquer meio de comunicação social.

III. Compete ao Senado Federal outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.

IV. Os meios de comunicação social eletrônica, independentemente da tecnologia utilizada para a prestação do serviço, deverão garantir a prioridade de profissionais brasileiros na execução de produções nacionais.

V. É vedada a participação de pessoa jurídica no capital social de empresa jornalística ou de radiodifusão, exceto a de partido político e de sociedades cujo capital pertença exclusiva e nominalmente a brasileiros.

Está correto o que se afirma APENAS em:  

A Lei XX, do Município Alfa, dispôs sobre os requisitos a serem atendidos pelos meios impressos de comunicação social para que possam ser publicados no território do Município Alfa.

Entre esses requisitos estão:
I. a necessidade de que obtenham licença da autoridade municipal competente;
II. cada exemplar se ajuste aos padrões de moralidade sedimentados na sociedade, a ser objeto de verificação prévia à sua circulação.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que

No que se refere ao regramento constitucional relativo aos temas da ciência, tecnologia e inovação, assinale a opção correta.

Em relação à Comunicação Social, prevista na Carta Magna, assinale a alternativa correta.

Sobre a lei federal nº XX que veiculou o Estatuto da Comunicação Social, analise as afirmativas a seguir.

I. A propaganda comercial de terapias, sempre que necessário, conterá advertência sobre malefícios decorrentes do seu uso.
II. A publicação de veículo impresso de comunicação, destinado à circulação externa, depende de licença da autoridade competente.
III. A classificação de diversões e espetáculos públicos, definindo a faixa etária a que se destinam, será meramente indicativa.
IV. O monopólio dos meios de comunicação social deve ser objeto de prévia autorização do órgão de defesa da concorrência.

São compatíveis com a ordem constitucional, as afirmativas

A União editou a Lei nº XX dispondo que, nas áreas de ciência, tecnologia e educação, o Estado (1) dará tratamento prioritário à pesquisa científica básica e tecnológica; (2) promoverá e incentivará a atuação das instituições públicas no território nacional, e somente em caráter excepcional no exterior; e (3) vinculará, obrigatoriamente, parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
À luz da sistemática constitucional, apenas:

Pedro, ambientalista atuante e que tinha papel decisivo no processo de formação da opinião pública, decidiu desligar-se do jornal em que trabalhava e passou a publicar o seu próprio informativo. Após divulgar o primeiro número, foi notificado pela fiscalização municipal e informado de que deveria suspender a circulação do informativo até que obtivesse licença da autoridade competente, o secretário municipal de Comunicação.
À luz da sistemática constitucional, a atuação da fiscalização foi:

Diante dos regramentos constitucionais para a ciência, tecnologia e inovação, 

Ao tratar da comunicação social, a Constituição Federal dispõe expressamente que 

Segundo a Constituição Federal, o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica, e a inovação. A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e a(o)(s):

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a realização de atividades científicas e de pesquisa é autorizada exclusivamente quando realizada por uma entidade da Administração Direta.

II. A casa é o asilo inviolável do indivíduo e ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito, de desastre, para prestar socorro ou, durante o dia, por determinação judicial.

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com as disposições constitucionais acerca da Ordem Social, assinale a afirmativa incorreta.

O Art. 221 da Constituição Federal estabelece os seguintes princípios para produção de conteúdo:

I. preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;

II. promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;

III. regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;

IV. respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Tais princípios se referem a

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Da Ciência, Tecnologia e Inovação, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O mercado interno integra o patrimônio nacional e será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômico, o bemestar da população e a autonomia tecnológica do País, nos termos de lei federal.

II. É obrigatório aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

III. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios legislarão concorrentemente sobre suas peculiaridades.

IV. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.

A respeito da Ciência e Tecnologia, assinale a afirmativa incorreta.

De acordo com o Artigo 219-B da Constituição Federal, o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação será organizado em regime de colaboração, com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação. Das alternativas abaixo, qual a que melhor caracteriza o conceito de regime de colaboração?

Segundo o Art. 218, capítulo IV, Da ciência, tecnologia e inovação, da Constituição da República Federativa do Brasil, o Estado promoverá e incentivará:

A respeito da Comunicação Social, a Constituição Federal determina que

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.