Questões de Concurso Sobre câmara dos deputados em direito constitucional

Foram encontradas 497 questões

Q30024 Direito Constitucional
Sobre o Poder Legislativo é correto afirmar que
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Q29951 Direito Constitucional
Os Deputados e os Senadores NÃO poderão, desde a expedição do diploma:
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Q27629 Direito Constitucional
Com relação ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens.
O deputado federal investido temporária e precariamente no cargo de ministro de Estado não está sujeito a processo disciplinar perante a Câmara dos Deputados em razão da prática de ato incompatível com o decoro parlamentar quando no cumprimento de seu mandato.
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Q27628 Direito Constitucional
Com relação ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o deputado federal que for investido em cargo de secretário de Estado, independentemente da pasta que assumir, perderá seu mandato de deputado
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Q2940053 Direito Constitucional

Sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que:

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Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Q1186089 Direito Constitucional
O Poder Legislativo está organizado constitucionalmente, de modo que compete privativamente à Câmara dos Deputados, dentre outras atribuições
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Q200926 Direito Constitucional
Analise os itens abaixo e, em seguida, aponte a alternativa pertinente.

I – A Câmara dos Deputados é composta por representantes dos Estados e Distr ito Federal, que são eleitos pelo sistema proporcional.

II – Os Poder es Legislativos estadual e municipal são unicamerais.

III – Para cada Assembléia Legislativa, o número de Deputados Estaduais corresponder á ao triplo da representação do respectivo Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

IV – O Deputado Federal que for investido no cargo de Prefeito de Capital perder á o seu mandato.

V – Cada Estado e Distrito Federal elegerá três Senadores, com mandato de oito anos, sendo que a representação será renovada, a cada quatro anos, por dois terços.

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Q122412 Direito Constitucional
O Deputado que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado perderá o mandato

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Q64038 Direito Constitucional
Analise as proposições a seguir:

I. Decorre do princípio constitucional da independência dos Poderes a impossibilidade da Câmara dos Deputados convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assuntos previamente determinados.

II. Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.

III. O poder constituinte originário pode estabelecer limitações materiais ao poder de reforma da Constituição.

IV. O controle externo exercido para a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União fica a cargo do Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União, sendo este último integrado por nove ministros.

V. As medidas provisórias perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de trinta dias a partir de sua publicação, devendo o Congresso Nacional disciplinar as relações jurídicas delas decorrentes.
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Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2009 - DPE-MT - Defensor Público |
Q56710 Direito Constitucional
Dentre as competências dos Deputados Federais e Senadores está a propositura de projetos de lei que versem sobre
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Q50597 Direito Constitucional
Ao organizar o Poder Legislativo, na esfera federal, a Constituição da República prevê que
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Q49855 Direito Constitucional
A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, por
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Q49389 Direito Constitucional
Em relação ao Poder Legislativo, é INCORRETO afirmar:
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Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2009 - MPE-AP - Técnico Administrativo |
Q45908 Direito Constitucional
Quanto ao Poder Legislativo é INCORRETO afirmar que
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Q43526 Direito Constitucional
Sobre a estrutura do Poder Legislativo, na esfera federal, estabelece a Constituição que
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Q16965 Direito Constitucional
Com relação à organização dos poderes e aos serviços públicos,
julgue os seguintes itens, considerando o disposto na CF.
A Câmara dos Deputados é composta de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada estado, em cada território e no DF, não podendo nenhuma unidade da Federação possuir menos de dez ou mais de sessenta deputados.
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Q16172 Direito Constitucional
No tocante ao Poder Legislativo, compete privativamente à Câmara dos Deputados
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Q14344 Direito Constitucional
A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, sendo certo que o número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por
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Q13638 Direito Constitucional
Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
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Q13637 Direito Constitucional
Quanto ao Poder Legislativo é correto afirmar que
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Respostas
421: D
422: C
423: E
424: E
425: B
426: C
427: E
428: A
429: A
430: B
431: E
432: D
433: C
434: E
435: D
436: E
437: B
438: A
439: E
440: C