🎯 Saiba o que estudar

Avançado com Treinador a partir de R$ 0,76/dia

Questões de Concurso Sobre câmara dos deputados em direito constitucional

Questões Discursivas

Foram encontradas 497 questões

Q4236928 Direito Constitucional
Considerando as competências privativas dos órgãos do Poder Legislativo federal, estabelecidas nos arts. 51 e 52 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a alternativa que apresenta competência privativa da Câmara dos Deputados. 
Alternativas
Q4172951 Direito Constitucional
Durante uma aula sobre a estrutura do Poder Legislativo federal, um professor apresentou aos alunos a seguinte situação hipotética: dois entes federativos possuíam populações extremamente distintas. O primeiro concentrava grande parcela da população nacional, enquanto o segundo possuía população significativamente reduzida. Em seguida, questionou se essa diferença demográfica produziria os mesmos efeitos na composição da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Após o debate, apenas uma das conclusões apresentadas mostrou-se compatível com o modelo constitucional brasileiro.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4125953 Direito Constitucional
Sobre o Poder Legislativo e o Congresso Nacional, conforme a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4119268 Direito Constitucional
No que concerne à organização do Poder Legislativo e às competências da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4023179 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, à luz das normas constitucionais vigentes. 
Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar a instauração de processo contra ministros de Estado.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRC-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRC-SP - Advogado |
Q3437912 Direito Constitucional

Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.


A Câmara dos Deputados compõe‑se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada estado, em cada território e no Distrito Federal.

Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MS Prova: Quadrix - 2025 - CRM-MS - Advogado |
Q3375664 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, em relação à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 


A Câmara dos Deputados compõe‑se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada estado, em cada território e no Distrito Federal, sendo que o número total de deputados, estabelecido por lei complementar, deve ser proporcional à população, procedendo‑se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de 8 ou mais de 70 deputados.

Alternativas
Q3326768 Direito Constitucional

endo em vista a Constituição Federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto por:


I. Câmara dos Deputados.

II. Presidência da República.

III. Senado Federal.


Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas
Q3300169 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal sobre a organização dos Poderes, assinale a alternativa correta acerca do Poder Legislativo. 
Alternativas
Q3204395 Direito Constitucional
Compete privativamente à Câmara dos Deputados,
Alternativas
Q3198084 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro.


O número de deputados à assembleia legislativa corresponderá ao triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de 36, será acrescido de tantos quantos forem os deputados federais acima de 12.

Alternativas
Q3194429 Direito Constitucional
Considerando que o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional e se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Atribuições do Congresso Nacional.
2. Competência privativa do Senado Federal.
3. Competência exclusiva do Congresso Nacional.
4. Competência privativa da Câmara dos Deputados.

( ) Autorização, por dois terços de seus membros, da instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
( ) Criação e extinção de Ministérios e órgãos da Administração Pública.
( ) Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.
( ) Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
( ) Dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo poder público federal.

A sequência está correta em 
Alternativas
Q3740726 Direito Constitucional
Sobre o Poder Legislativo, assinale a alternativa incorreta, de acordo com a Constituição Federal de 1998 e o entendimento dos Tribunais Superiores.
Alternativas
Q3268726 Direito Constitucional
Considerando a CF/1988, assinale a alternativa que apresenta uma competência privativa à Câmara dos Deputados.
Alternativas
Q3083625 Direito Constitucional
Trata-se de hipótese de competência privativa da Câmara dos Deputados:
Alternativas
Q3081677 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à Câmara dos Deputados:
Alternativas
Q3066631 Direito Constitucional
De acordo com os conhecimentos sobre o Poder Legislativo na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.

I. Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República.

II. Compete privativamente à Câmara dos Deputados processar e julgar os Ministros do STF nos crimes de responsabilidade.

III. Nos termos da Constituição, os membros do Congresso Nacional diplomados podem ser presos preventivamente. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

IV. É possível, em caso de Estado de Sítio, que as imunidades de Deputados e Senadores sejam suspensas.


Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q3014744 Direito Constitucional
No que diz respeito às reuniões e comissões no âmbito do Congresso Nacional e respectivas casas legislativas, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3014743 Direito Constitucional
A respeito do Poder Legislativo, consideradas as competências e atribuições das casas legislativas que o compõem, julgue os itens que se seguem.

I A mesa do Congresso Nacional é presidida pelo presidente do Senado Federal.
II Nas sessões unicamerais, os debates e as votações devem ser realizados com todos os membros do Congresso Nacional em uma mesma sessão, embora os votos devam ser apurados em separado, isto é, por cada casa legislativa.
III As matérias que sejam de competência exclusiva do Congresso Nacional exigem sessões conjuntas de ambas as casas legislativas, assim como ocorre na inauguração de cada sessão legislativa.


Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3014740 Direito Constitucional
Acerca da possibilidade de reeleição dos integrantes das mesas diretoras das casas legislativas, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). 
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: C
4: C
5: C
6: E
7: E
8: D
9: E
10: D
11: C
12: B
13: D
14: B
15: D
16: C
17: A
18: D
19: A
20: D