Questões de Direito Constitucional - Câmara dos Deputados para Concurso
Foram encontradas 507 questões
O poder legislativo brasileiro, localizado em Brasília, é representado e exercido pela Câmara dos Deputados (Federais) e pelo Senado Federal. Isso significa que o Brasil adota, no legislativo:
Julgue o item subsequente.
O Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, tem a função de legislar, fiscalizar o Executivo e representar o povo e os estados. Suas atribuições incluem a aprovação do orçamento, a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do governo, e a criação de leis sobre matérias de competência da União. As comissões permanentes e temporárias são essenciais para a análise e discussão das propostas legislativas.