Questões de Concurso
Comentadas sobre câmara dos deputados em direito constitucional
Foram encontradas 459 questões
Q516328
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à Câmara dos Deputados, EXCETO
Q516327
Direito Constitucional
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
II. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
III. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
IV. Cada território elegerá três deputados.
I. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
II. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
III. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
IV. Cada território elegerá três deputados.
Q516126
Direito Constitucional
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, perderá o mandato o Deputado ou Senador:
I. cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.
II. que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.
III. que perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
IV. quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição.
I. cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.
II. que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.
III. que perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
IV. quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição.
Q516125
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, os Deputados e Senadores NÃO poderão, desde a expedição do diploma,
Q516124
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA.
Q501030
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal a respeito do que compete privativamente à Câmara dos Deputados, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
II. Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
III. Elaborar seu regimento interno.
IV. Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
I. Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
II. Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
III. Elaborar seu regimento interno.
IV. Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Provas:
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Administrativa
|
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Contabilidade |
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Gestão de Pessoas |
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Planejamento e Desenvolvimento Organizacional |
Q468447
Direito Constitucional
Considere os seguintes atos:
I. aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República.
II. autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
III. proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
IV. fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à Câmara dos Deputados, os atos indicados APENAS em
I. aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República.
II. autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
III. proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
IV. fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à Câmara dos Deputados, os atos indicados APENAS em
Ano: 2014
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Paraibano - MA
Prova:
IMA - 2014 - Prefeitura de Paraibano - MA - Procurador |
Q461990
Direito Constitucional
No Brasil vigora o bicameralismo federativo, ou seja, no âmbito federal, o Poder Legislativo se manifesta em duas casas: o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. É correto afirmar, sobre a composição das casas, que:
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FCC - 2014 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |
Q461333
Direito Constitucional
A teor do art. 45, § 1o , da Constituição Federal: O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por ...I... , proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de ...II... ou mais de ...III... Deputados.
Preenche, correta e respectivamente, as lacunas I, II e III:
Preenche, correta e respectivamente, as lacunas I, II e III:
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SEFAZ-BA
Prova:
FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Interno - Manhã |
Q458317
Direito Constitucional
Sobre os temas Poder Legislativo e Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FCC - 2014 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q457771
Direito Constitucional
Considere as seguintes competências:
I. Avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
II. Exercer a fiscalização e o controle sobre o comércio exterior.
III. Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.
IV. Declarar vago o cargo, caso o Presidente ou o Vice-Presidente da República, salvo motivo de força maior, não o tiver assumido, decorridos dez dias da data fixada para posse.
Em face do regime constitucional em vigor, tais competências são atribuídas respectivamente aos seguintes órgãos:
I. Avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
II. Exercer a fiscalização e o controle sobre o comércio exterior.
III. Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.
IV. Declarar vago o cargo, caso o Presidente ou o Vice-Presidente da República, salvo motivo de força maior, não o tiver assumido, decorridos dez dias da data fixada para posse.
Em face do regime constitucional em vigor, tais competências são atribuídas respectivamente aos seguintes órgãos:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
SEDUC-AM
Provas:
FGV - 2014 - SEDUC-AM - Assistente Social
|
FGV - 2014 - SEDUC-AM - Nutricionista |
FGV - 2014 - SEDUC-AM - Psicólogo |
FGV - 2014 - SEDUC-AM - Contador |
FGV - 2014 - SEDUC-AM - Fonoaudiólogo |
FGV - 2014 - SEDUC-AM - Engenharia Civil |
Q444392
Direito Constitucional
Acerca da organização constitucional dos poderes, assinale a afirmativa correta.
Q432784
Direito Constitucional
No que se refere ao Estatuto dos Congressistas, bem como à organização e funcionamento do Poder Legislativo, é correto afirmar:
Q429785
Direito Constitucional
A Constituição da República prevê que se dê por votação secreta a
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-MS
Prova:
IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q426295
Direito Constitucional
De acordo com a CRFB/88, assinale a afirmativa INCORRETA:
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-MS
Prova:
IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q426294
Direito Constitucional
Sobre deputados e senadores, de acordo com a CRFB/88, é correto afirmar:
Ano: 2014
Banca:
TRT 8R
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
TRT 8R - 2014 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |
Q425285
Direito Constitucional
A respeito do Poder Legislativo disciplinado na Constituição Federal, assinale a única alternativa CORRETA: .
Q424529
Direito Constitucional
Com relação à Organização dos Poderes na Constituição Federal, assinale a opção INCORRETA.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XXII |
Q424426
Direito Constitucional
Julgue o seguinte item, relativo à pena regimental de perda do mandato parlamentar e aos seus requisitos procedimentais.
A perda do mandato de deputado federal cujo comportamento seja incompatível com o decorro parlamentar será decidida pela Câmara dos Deputados, por voto secreto e maioria absoluta, mediante aprovação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada a ampla defesa.
A perda do mandato de deputado federal cujo comportamento seja incompatível com o decorro parlamentar será decidida pela Câmara dos Deputados, por voto secreto e maioria absoluta, mediante aprovação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada a ampla defesa.
Q423858
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, no que se refere à organização e atribuições do Estado e dos Poderes, assinale a alternativa correta.
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