Questões de Concurso Comentadas sobre advocacia pública em direito constitucional

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Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: UPE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - UPE - Advogado |
Q973989 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição de 1988 e as funções essenciais à justiça, analise as afirmativas a seguir:

I. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

II. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União judicial e extrajudicialmente.

III. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

IV. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q965714 Direito Constitucional
Com base nas normas constitucionais que versem sobre as funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2039540 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 define o Ministério Público (MP) como uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. O MP detém autonomia financeira e administrativa, e estruturalmente: 
Alternativas
Q1345782 Direito Constitucional
De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca das funções essenciais à justiça, é correto afirmar:
Alternativas
Q1102401 Direito Constitucional
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre a Advocacia Pública no ordenamento jurídico brasileiro
Alternativas
Q952274 Direito Constitucional
Acerca do regime constitucional-administrativo da Advocacia Pública, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q952265 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, são Funções Essenciais à Justiça:
Alternativas
Q952042 Direito Constitucional

No que se refere à Advocacia Pública e à Defensoria Pública, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.


( ) É assegurada à Defensoria Pública da União a autonomia funcional e administrativa, e, aos seus integrantes, a garantia da inamovibilidade, sendo vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.

( ) O ingresso na carreira de Procurador do Estado ou do Distrito Federal é feito por meio de concurso público de provas e títulos, no qual é necessária a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases.

( ) A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, nomeado pelo Presidente da República dentre os integrantes das carreiras da instituição, após aprovação pelo Senado Federal.

( ) As atribuições dos integrantes da Defensoria Pública, instituição que faz parte das funções essenciais à Justiça, abrangem atividades de representação judicial e extrajudicial, de advocacia contenciosa e consultiva.


A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Alternativas
Q952003 Direito Constitucional
A respeito das Funções Essenciais à Justiça, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q950052 Direito Constitucional

A controladoria interna de determinado estado identificou o desvio de cinco milhões de reais e apurou a responsabilidade do secretário de direitos humanos local pelo ilícito. O servidor foi demitido. Além da responsabilidade administrativa, o estado pretende buscar em juízo reparação dos danos causados aos cofres públicos estaduais.


Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que indica o órgão de função essencial da justiça que detém a competência para representar judicialmente o estado em juízo.

Alternativas
Q949862 Direito Constitucional
A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais das seguintes carreiras que exercem funções essenciais à justiça:
Alternativas
Q948954 Direito Constitucional
Com base na CF, assinale a opção correta, acerca das funções essenciais à justiça.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2018 - UEM - Advogado |
Q946791 Direito Constitucional
Não integra as funções essenciais à justiça:
Alternativas
Q941871 Direito Constitucional

No que concerne aos membros da Defensoria Pública, julgue o item subsequente.


Aos advogados públicos serão concedidos vencimentos fixos, acrescidos ou não de gratificação.

Alternativas
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: PGE-AP Prova: FCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado |
Q927534 Direito Constitucional
Ao tratar das Procuradorias dos Estados, da Defensoria Pública e do Ministério Público, a Constituição Federal
Alternativas
Q911381 Direito Constitucional

Acerca da advocacia pública, julgue o item subsequente.


Aos membros da Advocacia-Geral da União são concedidas as garantias constitucionais previstas para os membros do Ministério Público.

Alternativas
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: FAPESP Prova: VUNESP - 2018 - FAPESP - Procurador |
Q905193 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito das funções essenciais da Justiça.
Alternativas
Q889649 Direito Constitucional
Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre as funções essenciais à Justiça:
Alternativas
Q886304 Direito Constitucional
A instituição prevista na Constituição Federal que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, é
Alternativas
Q882979 Direito Constitucional

Tendo como referência a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito da organização administrativa e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.


O fato de a advocacia pública, no âmbito judicial, defender ocupante de cargo comissionado pela prática de ato no exercício de suas atribuições amolda-se à teoria da representação.

Alternativas
Respostas
101: E
102: B
103: E
104: C
105: C
106: C
107: B
108: D
109: D
110: E
111: D
112: D
113: C
114: E
115: B
116: E
117: A
118: A
119: C
120: E