Questões de Direito Constitucional - Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva para Concurso
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Q605135
Direito Constitucional
O instrumento jurisdicional de controle de constitucionalidade
que consiste em representação do Procurador-Geral da
República junto ao Supremo Tribunal Federal, visando possibilitar
a decretação de intervenção da União nos Estados
ou no Distrito Federal, em razão da violação de algum dos
princípios constitucionais sensíveis, é denominado
Ano: 2012
Banca:
SIGMA ASSESSORIA
Órgão:
Câmara de Jahu - SP
Prova:
SIGMA ASSESSORIA - 2012 - Câmara de Jahu - SP - Advogado |
Q582041
Direito Constitucional
A ação direta de inconstitucionalidade
interventiva tem por escopo a defesa dos princípios
insculpidos no artigo 34, incisos VII, da
Constituição Federal vigente, de que são exemplos
a forma republicana, o regime representativo e o
regime democrático,
Ano: 2015
Banca:
AOCP
Órgão:
TRE-AC
Prova:
AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Admistrativa |
Q554007
Direito Constitucional
Em relação ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q532437
Direito Constitucional
Depois de várias derrotas políticas nas votações de
projetos de lei na respectiva assembleia legislativa, o governador de
determinado estado da Federação editou decreto dissolvendo a
referida assembleia e proibindo a entrada dos deputados estaduais
no prédio do órgão legislativo.
Nessa situação hipotética, o instrumento adequado para questionar a constitucionalidade da lei é a ADI interventiva proposta
Nessa situação hipotética, o instrumento adequado para questionar a constitucionalidade da lei é a ADI interventiva proposta
Q525108
Direito Constitucional
O controle jurisdicional de constitucionalidade no Brasil apresenta como característica:
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