Questões de Concurso
Sobre usufruto em direito civil
Foram encontradas 170 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2512160
Direito Civil
João, viúvo, é proprietário de um apartamento localizado
no bairro Ipanema-RJ, e resolveu instituir em 2018, por escritura pública, usufruto vitalício do referido bem imóvel
em favor de suas duas filhas, Isaura e Isadora. A escritura
pública está devidamente averbada junto à matrícula do
imóvel. Desde então, as filhas residem no apartamento.
Porém, Isaura faleceu em maio de 2023. Neste caso, em
relação à extinção do usufruto em decorrência do falecimento de Isaura, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |
Q2319982
Direito Civil
Como execução de seu planejamento sucessório, Ricardo e Maria
doaram para sua filha caçula, Raquel, o direito real de
propriedade de um de seus imóveis no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais). No mesmo ato, Raquel constituiu direito real
de usufruto vitalício e gratuito em favor dos doadores, no valor
de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Os outros filhos, Tiago e Murilo,
não aquiesceram com a doação.
Dois meses após a celebração do negócio jurídico cumulativo, que foi devidamente registrado na matrícula do imóvel, a União declarou o bem de utilidade pública e, sem sucesso na composição extrajudicial, ajuizou ação de desapropriação do direito real de propriedade.
No que toca à indenização pela desapropriação, Ricardo e Maria
Dois meses após a celebração do negócio jurídico cumulativo, que foi devidamente registrado na matrícula do imóvel, a União declarou o bem de utilidade pública e, sem sucesso na composição extrajudicial, ajuizou ação de desapropriação do direito real de propriedade.
No que toca à indenização pela desapropriação, Ricardo e Maria
Q2271406
Direito Civil
Jorge possui, dentre outros bens, um apartamento situado na
cidade de Cabo Frio. Devido a sua avançada idade, e por não ter
herdeiros necessários, resolve doá-lo para sua sobrinha Jupira,
filha de seu irmão Judson, pré-morto, em usufruto vitalício e
simultâneo em favor de suas duas irmãs, Júlia e Juliana, sem
qualquer disposição quanto à consequência da morte de uma das
usufrutuárias. A doação é realizada e devidamente registrada no
Registro Imobiliário respectivo.
Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que:
Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que:
Q2254947
Direito Civil
Tício era titular de um usufruto. Por estar em dificuldades
financeiras, cedeu onerosamente o exercício do usufruto
a Mévio. Acerca do caso narrado, pode-se corretamente
afirmar que
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Auditor do Tesouro Municipal |
Q2222065
Direito Civil
Considerando as disposições do Código Civil acerca do uso e do usufruto, julgue o item que se segue.
Não se admite aquisição de usufruto de imóveis por usucapião, salvo quando previamente registrado em cartório competente.
Não se admite aquisição de usufruto de imóveis por usucapião, salvo quando previamente registrado em cartório competente.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Auditor do Tesouro Municipal |
Q2222064
Direito Civil
Considerando as disposições do Código Civil acerca do uso e do usufruto, julgue o item que se segue.
O uso e o usufruto são direitos equivalentes que o sujeito tem de utilizar-se de bens alheios para adquirir seu sustento e o de sua família, diferenciando-se pelo fato de o primeiro restringir-se a bens móveis e o segundo, a bens imóveis.
O uso e o usufruto são direitos equivalentes que o sujeito tem de utilizar-se de bens alheios para adquirir seu sustento e o de sua família, diferenciando-se pelo fato de o primeiro restringir-se a bens móveis e o segundo, a bens imóveis.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Auditor do Tesouro Municipal |
Q2222063
Direito Civil
Considerando as disposições do Código Civil acerca do uso e do usufruto, julgue o item que se segue.
A morte do usufrutuário é causa extintiva do usufruto.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGER - Mato Grosso
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Direito |
Q2179357
Direito Civil
Maria pretende firmar um contrato de usufruto com sua irmã Clotilde. Sua intenção é conceder por cinco anos o usufruto de todo o seu patrimônio, constituído de um imóvel rural contendo a casa aonde reside com seus filhos, além de plantações e toda a criação de gado bovino constante do imóvel.
A respeito da possibilidade de que tal contato seja firmado, assinale a opção correta.
Q2166884
Direito Civil
Quando Antônio, ainda no início de sua carreira profissional,
ficou desempregado, seu pai, Carlos, preocupado com suas
condições de sustento, deu a ele em usufruto um pequeno sítio
de sua propriedade no interior do estado, pelo prazo de cinco
anos. O imóvel conta com uma casa ampla, de dois andares, e um
pomar, cuja produção periódica de frutos é suficiente para
atender ao comércio local. Carlos imaginou, assim, que a
constituição do usufruto em favor do filho ofereceria a este, no
mínimo, uma moradia adequada e uma possível fonte de renda
até que ele conseguisse se reerguer. Regularmente constituído o
usufruto, Antônio mudou-se imediatamente para o sítio.
Verificando que a casa era grande demais apenas para ele,
Antônio alugou o andar superior, por prazo determinado, para
seu amigo Lúcio, que desejava morar naquela área. Embora
tenha sido um inquilino adimplente durante a maior parte do
tempo, Lúcio deixou de pagar os aluguéis referentes aos últimos
três meses do contrato de locação, findo o qual desocupou o
imóvel, algumas semanas antes do advento do termo final do
usufruto. Dias depois de esgotado o prazo do usufruto, e tendo
se reequilibrado financeiramente, Antônio agora se prepara para
devolver o imóvel ao pai.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Q2144035
Direito Civil
Amadeu era proprietário da Fazenda Riacho do Alto, a qual deu
em usufruto a Amália. Amália, por sua vez, arrendou a terra a Pedrônio para exploração
pelo prazo de vinte anos, de 01/11/2012 a 01/11/2032.
Em 2020, falece Amália. Pedrônio, então, deixa de pagar as contraprestações pactuadas no arrendamento. Isso leva o espólio de Amália a ajuizar ação de cobrança combinada com rescisão contratual em decorrência do inadimplemento. Nesse caso, é correto afirmar que:
Em 2020, falece Amália. Pedrônio, então, deixa de pagar as contraprestações pactuadas no arrendamento. Isso leva o espólio de Amália a ajuizar ação de cobrança combinada com rescisão contratual em decorrência do inadimplemento. Nesse caso, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Jurídico |
Q2125737
Direito Civil
Quanto ao usufruto, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Americana - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Procurador Jurídico |
Q2082779
Direito Civil
Assinale a alternativa correta, segundo o Código Civil de 2002.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q2082237
Direito Civil
De acordo com as regras previstas no Código Civil e com a
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da
propriedade, do condomínio e do usufruto, julgue os seguintes
itens.
I Deve ser afastada a legitimidade passiva do promitente vendedor para responder por despesas condominiais relativas a período em que a posse passou a ser exercida pelo promissário comprador, se ficar comprovado que este último se imitiu na posse e que o condomínio teve ciência inequívoca da transação. II Ao regulamentar o condomínio edilício, o Código Civil autoriza a convocação, a realização e a deliberação de assembleia por meio eletrônico, desde que essa modalidade virtual não seja vedada na convenção condominial e sejam garantidos aos condôminos os direitos de voz, de debate e de voto, devendo, ainda, o instrumento de convocação mencionar o modo de realização da assembleia e as instruções sobre acesso, manifestação e forma de coleta de votos dos condôminos. III A nua propriedade pode ser objeto de penhora e alienação em hasta pública, situação em que ficará ressalvado o direito real de usufruto já existente até sua extinção, mesmo após a arrematação e adjudicação do bem alienado.
Assinale a opção correta.
I Deve ser afastada a legitimidade passiva do promitente vendedor para responder por despesas condominiais relativas a período em que a posse passou a ser exercida pelo promissário comprador, se ficar comprovado que este último se imitiu na posse e que o condomínio teve ciência inequívoca da transação. II Ao regulamentar o condomínio edilício, o Código Civil autoriza a convocação, a realização e a deliberação de assembleia por meio eletrônico, desde que essa modalidade virtual não seja vedada na convenção condominial e sejam garantidos aos condôminos os direitos de voz, de debate e de voto, devendo, ainda, o instrumento de convocação mencionar o modo de realização da assembleia e as instruções sobre acesso, manifestação e forma de coleta de votos dos condôminos. III A nua propriedade pode ser objeto de penhora e alienação em hasta pública, situação em que ficará ressalvado o direito real de usufruto já existente até sua extinção, mesmo após a arrematação e adjudicação do bem alienado.
Assinale a opção correta.
Q2117956
Direito Civil
Alexandre é proprietário de um terreno na cidade X. Sabendo que seu irmão André precisava de uma ocupação,
concedeu a ele o direito de plantar em seu terreno.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a concessão
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a concessão
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1985441
Direito Civil
No ano de 2010, Henrique adquiriu determinado bem imóvel em copropriedade com seu filho Flávio. Cinco anos após a aquisição do imóvel, Henrique veio a se casar com Mariana pelo regime de comunhão parcial de bens. Após o casamento, Henrique e Mariana passaram a residir no bem imóvel até que, em julho de 2022, Henrique faleceu sem possuir qualquer outro bem.
Na situação hipotética apresentada, de acordo com a
jurisprudência do STJ, é correto afirmar que Mariana
Q1969298
Direito Civil
Acerca do usufruto, uso e habitação, é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1968295
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, o usufruto de imóvel, quando não resulta de usucapião, consiste em direito
Q1959641
Direito Civil
Felipe é proprietário de um imóvel e compareceu à Defensoria Pública do Amapá com dúvidas acerca das disposições que poderiam constar no instrumento para instituição do direito real de usufruto sobre o bem. De acordo com as normas do Código
Civil, será INVÁLIDA a disposição sobre a possibilidade de
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PG-DF - Procurador do Distrito Federal, Categoria I |
Q1939518
Direito Civil
Acerca do registro público e do usufruto, julgue o item seguinte.
No usufruto, não havendo ajuste em contrário, as despesas provenientes da conservação do bem e os tributos dele decorrentes serão atribuições do usufrutuário.
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Procurador Municipal - Edital nº 001 |
Q1878430
Direito Civil
Assinale a alternativa correta de acordo com o
Código Civil Brasileiro.
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