No ano de 2010, Henrique adquiriu determinado bem imóvel em...

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Q1985441

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1985441 Direito Civil

No ano de 2010, Henrique adquiriu determinado bem imóvel em copropriedade com seu filho Flávio. Cinco anos após a aquisição do imóvel, Henrique veio a se casar com Mariana pelo regime de comunhão parcial de bens. Após o casamento, Henrique e Mariana passaram a residir no bem imóvel até que, em julho de 2022, Henrique faleceu sem possuir qualquer outro bem.

Na situação hipotética apresentada, de acordo com a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que Mariana

faz jus ao usufruto do bem deixado por Henrique apenas se comprovar não possuir outro bem imóvel.

não possui direito ao usufruto e nem direito real de habitação em razão da existência de copropriedade anterior ao casamento e à abertura da sucessão.

faz jus ao usufruto do bem deixado por Henrique, independentemente de possuir ou não outro imóvel.

possui direito real de habitação em relação ao imóvel em que residia apenas se comprovar não possuir outro bem imóvel.

possui direito real de habitação em relação ao imóvel em que residia, independentemente de possuir ou não outro bem imóvel.

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