Questões de Direito Civil - Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade para Concurso - Página 23

Q22783

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: TJ-RO Prova: CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Oficial de Justiça |

Q22783 Direito Civil

É nulo o negócio jurídico

A

praticado com dolo ou coação.

B

praticado em estado de perigo.

C

praticado por agente relativamente incapaz.

D

simulado, sendo válido o dissimulado.

E

que importe em fraude contra credores.

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Q13514

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13514 Direito Civil

Texto associado

Quanto ao negócio jurídico no âmbito do atual Código Civil,
julgue os itens a seguir.

São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

Certo

Errado

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Q2950675

Ano: 2007 Banca: CESGRANRIO Órgão: TCE-RO Prova: CESGRANRIO - 2007 - TCE-RO - Técnico de Controle Externo - Ciências Jurídica |

Q2950675 Direito Civil

No prazo de quantos dias é anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou?

A

30

B

60

C

90

D

120

E

180

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Q1184269

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC

Q1184269 Direito Civil

Julgue o próximo item, acerca das obrigações e dos contratos regidos pelo Código Civil.
O contrato de mútuo no qual uma parte assume o pagamento excessivo de juros, por se encontrar com diversas dívidas vencidas e não pagas e, ainda, na iminência de ser despejado do imóvel onde reside com sua família, constitui hipótese de contrato eivado de nulidade absoluta, por vício de lesão, pois o devedor assumiu obrigação excessiva, sob premente necessidade.

Certo

Errado

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Q197549

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 1 |

Q197549 Direito Civil

NÃO é nulo o ato jurídico

A

simulado.

B

praticado sem observância da forma legal.

C

praticado por absolutamente incapaz.

D

praticado com reserva mental, desconhecida da outra parte.

E

sujeito à condição suspensiva impossível.

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Q102284

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2007 - TJ-PI - Juiz |

Q102284 Direito Civil

Quanto aos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

A

O silêncio importará em manifestação positiva de vontade, quando, em um contrato de adesão, houver prazo obrigatório assinalado para manifestação da parte, sob pena de, não o fazendo, a contraparte considerar que houve demonstração de aceitação do negócio jurídico, desde que a parte tenha ampla oportunidade de tomar conhecimento de todos os termos e cláusulas do contrato.

B

Encargo é a cláusula acessória aderente aos negócios jurídicos gratuitos. O encargo impõe uma contraprestação do beneficiário, que, enquanto não for cumprida, se traduz em óbice à aquisição ou ao exercício do direito.

C

A nulidade absoluta de um negócio jurídico poderá ser argüida por qualquer interessado, bem como pelo Ministério Público em casos em que couber intervir, ou, ainda, ser decretada pelo juiz, de ofício, quando conhecer do negócio ou dos seus efeitos e a encontrar provada. Declarada essa nulidade por sentença judicial, ela produzirá efeitos ex tunc, alcançando a declaração de vontade no momento da emissão.

D

Quando, na celebração de um negócio jurídico bilateral ou unilateral, o representante legal ou convencional de uma das partes agir com dolo intencional, para acarretar a nulidade desse ato negocial, exige-se o efetivo conhecimento da parte que dele se aproveite, pois o dolo provocado pelo representante recebe o mesmo tratamento legal destinado ao dolo de terceiro.

E

Na celebração de um negócio jurídico, a vontade manifestada de uma das partes não subsiste, se esta faz reserva mental de não querer aquilo que manifestou, ainda que a outra parte não tenha conhecimento da mesma, pois, além de haver a intenção de prejudicar, existe o vício de consentimento ensejando a nulidade do negócio. Assim, essa discrepância entre a vontade e a declaração do agente acarreta a invalidade do negócio, por erro na declaração de vontade.

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Q99994

Ano: 2007 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz |

Q99994 Direito Civil

A incapacidade relativa é causa de anulação do ato negocial. Então, de acordo com o Código Civil, se num negócio um dos contratantes for capaz e o outro incapaz, é CORRETO dizer que a anulabilidade do ato pode ser alegada pelo contratante capaz:

A

em seu próprio proveito, enquanto não ocorrer prescrição, independente de qualquer prejuízo.

B

em defesa de seu próprio patrimônio, demonstrada a ocorrência de prejuízo.

C

em sendo indivisível a prestação, objeto do direito ou da obrigação comum.

D

em nenhuma hipótese.

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Q1582

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1582 Direito Civil

De conformidade com o Código Civil é nulo o negócio jurídico

A

por vício resultante de lesão.

B

praticado por agente relativamente incapaz.

C

por vício resultante de fraude contra credores.

D

quando for indeterminável o seu objeto.

E

se praticado mediante coação.

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Q419

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2007 - TJ-PE - Analista Judiciário |

Q419 Direito Civil

O negócio jurídico NÃO é nulo quando

A

for preterida alguma solenidade que a lei considera essencial para sua validade.

B

for indeterminável o seu objeto.

C

celebrado por pródigos.

D

o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

E

não revestir da forma prescrita em lei.

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Q426216

Ano: 2006 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2006 - TJ-GO - Oficial de Justiça Auxiliar |

Q426216 Direito Civil

Sobre os negócios nulos e anuláveis, é CORRETO afirmar:

A

São anuláveis os atos praticados por erro, dolo ou por pessoa relativamente capaz.

B

São nulos os negócios viciados por dolo ou coação.

C

A sentença judicial que declara a nulidade do negócio jurídico tem efeito ex nunc.

D

A sentença judicial que decreta a anulação do negócio jurídico tem efeito ex tunc.

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Q100867

Ano: 2006 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz |

Q100867 Direito Civil

Conforme dispõe o Código Civil, quanto aos defeitos que podem levar à anulação do negócio jurídico é CORRETO afirmar que:

A

o erro de indicação da pessoa ou da coisa a que se referir a declaração de vontade viciará o negócio, ainda que, por seu contexto e pelas circunstâncias, possam ambas ser identificadas;

B

o erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade;

C

a coação exercida por terceiro não vicia o negócio, em qualquer circunstância;

D

o dolo do representante legal de uma das partes obriga o representado a responder civilmente por todas as perdas e danos à parte ludibriada.

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Q53565

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53565 Direito Civil

Com relação à nulidade e à anulabilidade do negócio jurídico é certo que

A

é nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

B

o negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação, e convalesce pelo decurso do tempo.

C

é anulável o negócio jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

D

é nulo o negócio jurídico por vício resultante de estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

E

as nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico, sendo-lhe, em qualquer hipótese, permitido supri-las.

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Q46501

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |

Q46501 Direito Civil

Haverá nulidade absoluta,

A

se houver lesão contratual e relativa, se a parte celebrar negócio jurídico mediante coação.

B

se o negócio jurídico for celebrado por pessoa absolutamente incapaz e relativa, se tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

C

se a parte incidir em erro substancial de direito e relativa, se praticado por pessoa relativamente incapaz.

D

se o negócio jurídico for simulado e relativa, se for celebrado em estado de perigo.

E

no caso de dolo, se o seu autor for a outra parte e relativa, se o seu autor for terceiro.

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Q2714

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |

Q2714 Direito Civil

Se A adquire de B uma obra de arte, por influência de C que o convence de sua raridade, sem que B, ouvindo tal disparate, alerte o comprador, o negócio é suscetível de anulação por

A

dolo negativo.

B

lesão.

C

simulação relativa objetiva.

D

reserva mental.

E

dolo de terceiro.

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Q1640028

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |

Q1640028 Direito Civil

Segundo o Código Civil é anulável o negócio jurídico

A

quando for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.

B

quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

C

celebrado por pessoa absolutamente incapaz não representada.

D

por vício resultante de dolo, coação, estado de perigo ou lesão.

E

quando tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

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Q1231208

Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC

Q1231208 Direito Civil

Segundo o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

A

Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 30 (trinta) vezes o maior salário mínimo no País.

B

O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a pagar a este o dobro do valor pleiteado.

C

Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 6 (seis) meses depois de oficialmente publicada.

D

O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação e convalesce pelo decurso do tempo.

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Q1183799

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: CEAL

Q1183799 Direito Civil

Com relação à invalidade de negócio jurídico, é correto afirmar:

A

O juiz poderá suprir as nulidades, a requerimento das partes, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos.

B

É anulável o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

C

O negócio jurídico nulo, em qualquer hipótese, é suscetível de confirmação, e convalesce pelo decurso do tempo.

D

É nulo o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

E

É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

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Q159031

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG Provas: FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q159031 Direito Civil

O erro de direito

A

torna o negócio jurídico nulo.

B

a respeito das questões que forem objeto de controvérsia entre as partes não anula a transação.

C

não se considera defeito do negócio jurídico, porque ninguém se escusa de cumprir a lei alegando que não a conhece.

D

só torna o negócio jurídico anulável quando for reconhecido que as partes pretenderam fraudar a lei imperativa.

E

pode ser de ofício reconhecido pelo juiz.

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Q101724

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q101724 Direito Civil

Texto associado

Juvenal, com 17 anos de idade, assinou um contrato com
Petrônio, em que se declarou maior de idade. Petrônio não tinha
conhecimento da verdadeira idade de Juvenal, que não é emancipado
e não foi assistido no ato, que exige a capacidade civil plena.

Com relação à situação hipotética apresentada, julgue os itens que se
sucedem.

Como Juvenal possui 17 anos de idade e não foi assistido na prática do ato, o negócio jurídico é anulável.

Certo

Errado

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Q16557

Ano: 2005 Banca: NCE-UFRJ Órgão: PC-DF Prova: NCE-UFRJ - 2005 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q16557 Direito Civil

Virgílio, após agredir fisicamente Caio, de forma brutal e reiterada, deixando-o totalmente sem reação, compeliu-o a assinar um contrato de locação que ele se negara a assinar antes de ser coagido. Nesse caso, pode-se afirmar que esse contrato é:

A

nulo de pleno direito;

B

relativamente nulo;

C

anulável;

D

ineficaz relativamente a Caio;

E

inexistente.

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Questões de Concurso Sobre teoria das nulidades: causas de nulidade e de anulabilidade em direito civil

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