São anuláveis os negócios jurídicos praticados pelos

Com base no mesmo assunto

Q45524

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito |

Q45524 Direito Civil

menores de dezesseis anos.

que, por deficiência mental, não tiveram o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil.

excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

menores de dezoito anos emancipados.

que, por causa transitória, não puderam exprimir sua vontade.

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