Questões de Direito Civil - Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado para Concurso

seu automóvel para Abreu, sob a condição de o veículo não ter atingido valor de mercado superior a vinte salários mínimos no momento de sua morte;

sua casa de campo para Benedito, com o encargo de ele permitir direito de passagem ao vizinho de fundos;

seu apartamento para Cristiano, por ter cuidado de Ygor na parte final da vida;

suas ações da sociedade X S.A. para um de seus três netos, a ser escolhido pela sua esposa, avó dos três;

seu relógio de ouro para seu amigo Zafir, contanto que ele, também por testamento, deixe uma joia de família para a esposa de Ygor.

totalmente válido, por não estar inquinado por vício nem violar disposição de lei;

parcialmente inválido, na parte em que excede aquilo de que Leonardo poderia dispor em testamento;

parcialmente inválido, por configurar doação de todos os bens do doador (doação universal);

totalmente inválido, por configurar doação de todos os bens do doador (doação universal);

totalmente inválido, pela ausência de consentimento das outras filhas. 

o filho de sua prima;

a associação de moradores; 

seu sobrinho;

a fundação a ser criada;

seu primeiro bisneto. 

O fideicomissário jamais poderá renunciar a herança ou o legado.

Ao sobreviver a sucessão, o fideicomissário responde pelos encargos da herança que ainda restarem.

Caduca o fideicomisso se o fiduciário morrer antes do fideicomissário, ou antes de realizar-se a condição resolutória do direito deste último.

O fiduciário é obrigado a proceder ao inventário dos bens gravados, não podendo o fideicomissário, contudo, exigir prestação de caução referente à restituição desses bens.

Somente pessoas maiores de 18 (dezoito) anos podem dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens disponíveis, ou de parte deles, para depois de sua morte.

O testamento particular e o cerrado poderão ser escritos em idioma estrangeiro. Neste caso, o tabelião solicitará a presença de um tradutor habilitado para servir de intérprete e assinar o instrumento público.

Para efeitos de testamento, considera-se capaz a pessoa que possa expressar, perante o tabelião de notas, sua vontade de forma clara e consciente, sendo que para os maiores de 80 (oitenta) anos exige-se prova de capacidade clínica ou de atestado médico.

São requisitos essenciais do testamento público: ser escrito por tabelião de notas ou por substituto legal em seu livro de notas, de acordo com as declarações do testador, não podendo este servir-se de minuta, notas ou apontamentos; Iavrado o instrumento, ser lido em voz alta pelo tabelião de notas ou por substituto legal ao testador e a duas testemunhas, a um só tempo; ou pelo testador, se o quiser, na presença destas e do tabelião de notas; e, ser o instrumento, em seguida à leitura, assinado pelo testador, pelas testemunhas e pelo tabelião de notas ou por seu substituto legal.