Questões de Direito Civil - Sociedade, Parceria, Arrendamento Rural, Leasing, Franquia, Facturing e Direitos Autorais para Concurso - Página 2

Q1097723

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Técnico de Comercialização e Logística Júnior |

Q1097723 Direito Civil

No contrato internacional de factoring, existe a necessidade de realização de

A

dois contratos

B

três contratos

C

quatro contratos

D

cinco contratos

E

seis contratos

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Q906332

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906332 Direito Civil

Na incorporação, cisão ou fusão de sociedades, o ato a ser praticado na matrícula do imóvel de titularidade da empresa sucedida será

A

de averbação do ato societário na hipótese de incorporação e de registro na cisão ou fusão.

B

de averbação do ato societário nas três hipóteses, por ser essa a forma determinada em lei.

C

de registro do ato societário nos três casos, em razão de ter ocorrido a sucessão de direitos e obrigações e consequente transmissão do domínio do imóvel da empresa sucedida para a sucessora.

D

de registro do ato societário na hipótese de incorporação e de averbação na cisão ou fusão.

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Q871831

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: PGE-TO Prova: FCC - 2018 - PGE-TO - Procurador do Estado |

Q871831 Direito Civil

Discorrendo sobre a inexecução contratual positiva, escreveu Orlando Gomes:
O conceito de inadimplemento ampliou-se com a importante contribuição trazida por Staub em sua famosa obra Die positiv Vertragsverletzungen, publicada em 1904, em que trata dos obstáculos ao cumprimento da obrigação. Aos três modos conhecidos de inadimplemento, acrescentou um, positivo, denominado, estreitamente para Wieacker, inexecução contratual positiva, ou, como prefere Hedemann, violação positiva do crédito. Configura-se o inadimplemento, nessa hipótese, pelo comportamento do devedor, que faz o que não deveria fazer, agindo quando deveria omitir-se. Pratica ele, em suma, uma ação injusta ao criar obstáculo ao cumprimento da obrigação, devendo-se, por conseguinte, interpretar-se tal comportamento como inadimplemento. (Adaptado de: GOMES, Orlando. Transformações Gerais do Direito das Obrigações. Editora Revista dos Tribunais: São Paulo, 1980, p. 157).
A partir desse excerto e das regras legais vigentes, é correto afirmar que há violação positiva do contrato quando

A

o credor, contra a vontade do devedor, estipula fiança.

B

o alienante do estabelecimento empresarial, não havendo proibição expressa, faz concorrência ao adquirente nos 5 anos subsequentes à transferência.

C

terceiro alicia pessoas obrigadas em contrato escrito a prestar serviço a outrem.

D

o mandatário que, em qualquer circunstância, ciente da morte do mandante concluir negócio já começado.

E

o segurado, ainda que não intencionalmente, agravar o risco objeto do contrato de seguro.

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Q794643

Ano: 2017 Banca: TRF - 2ª Região Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: TRF - 2ª Região - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q794643 Direito Civil

Caio, autor de romance histórico, cede os seus direitos patrimoniais sobre tal obra, em caráter pleno, total e definivo, em favor da Editora Ufijota. No entanto, Caio falece em 2009, três anos após a citada cessão, sem deixar qualquer herdeiro. Assinale a opção correta:

A

A cessão de direitos patrimoniais, sem limitação de tempo, é nula de pleno direito e, em virtude do falecimento sem herdeiros, a possibilidade de reprodução da obra está em domínio público.

B

A cessão de direitos patrimoniais está limitada ao máximo de 5 anos e, após tal prazo, diante da falta de herdeiros, a possibilidade de exploração da obra está em domínio público.

C

Os direitos patrimoniais cedidos, em princípio, apenas estarão em domínio público a partir do ano 2080.

D

A cessão é válida, mas. a partir do falecimento, a Editora e qualquer outro interessado podem reproduzir a obra, livremente.

E

Após o domínio público da obra, em 2019, qualquer interessado pode reproduzi-la. modificá-la e a ela acrescer trechos, simplificar a escrita e a sua visão filosófica, pois cessados os direitos morais, por falta de ente legitimado a tutelá-los.

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Q631661

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rosana - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rosana - SP - Procurador do Município |

Q631661 Direito Civil

Sobre o direito do autor, assinale a alternativa correta.

A

Os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais, bens imóveis.

B

Interpretam-se restritivamente os negócios jurídicos sobre os direitos autorais.

C

Somente os estrangeiros domiciliados no Brasil gozarão da proteção assegurada nos acordos, convenções e tratados em vigor no Brasil.

D

Não é titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público.

E

Compete ao particular a defesa da integridade e autoria da obra caída em domínio público.

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Q618925

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: BAHIAGÁS Prova: IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Direito |

Q618925 Direito Civil

Franshising é um contrato pelo qual um dos contratantes (franqueador) concede ao outro (franqueado) o “direito de usar a marca de produto ou insígnia, com fornecimento de mercadorias e prestação de serviços, mediante remuneração. Sobre a matéria assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.087/90) não incide na relação de franquia.

B

O sistema de franquias no Brasil é regulado por lei própria (Lei n. 8.955/94).

C

A Lei de Franquias estabelece todas as informações que devem estar obrigatoriamente presentes neste importante instrumento, tais como balanços financeiros, valores de taxas, investimento inicial, layout, suporte oferecido pela franqueadora, entre outros, sendo certo que a sua inobservância pode gerar a anulabilidade do contrato de franquia, podendo o franqueado exigir a reparação e a restituição de todas as quantias despendidas até então.

D

Conforme disciplina o art. 6º da Lei 8.955/94, é exigida a forma escrita para a celebração deste tipo de contrato, conforme artigo in verbis: “deve ser sempre escrito e assinado na presença de 2 (duas) testemunhas e só terá validade depois de ser levado a registro perante cartório ou órgão público.

E

Inexiste no Brasil qualquer regulação específica da relação entre franqueador e franqueado após a assinatura do contrato de franquia.

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Q578677

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Assistente Técnico Legislativo - Fotografia |

Q578677 Direito Civil

Os direitos patrimoniais do autor perduram por:

A

setenta anos contados de 1°de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento

B

toda vida do autor, até o dia do seu falecimento

C

sessenta anos contados do dia do seu falecimento

D

cinco anos, até cair em domínio público

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Q460076

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: PGE-RN Prova: FCC - 2014 - PGE-RN - Procurador do Estado de Terceira Classe |

Q460076 Direito Civil

Examine o seguinte texto de Vicente Ráo: de há muito vem ocupando a atenção dos juristas a possibilidade da organização e funcionamento de sociedades de um único sócio, pessoa física ou jurídica de direito privado (Einmanngesellschaften, na Alemanha; one man companies, na Inglaterra), para o exercício de atividades econômicas com patrimônio separado e, pois, com responsabilidade igualmente distinta (Riv. Dir. Comm., 1954, v. LII, 1° parte, p. 95). Essa forma de separação patrimonial que, quando reveste certas modalidades, é encarada por alguns juristas italianos como negócio indireto de tipo fiduciário (Riv. Dir. Comm., 1932, 1ª parte, p. 799), ou negócio permitido pelo novo código civil italiano (arts. 2.326, 2.448 e 2.479; Brunelli. Il Libro del Lavoro, n. 421), não é, ainda, admitida por nosso direito. Em seguida, afirma que a admissibilidade de um patrimônio separado para fins de exploração econômica acabará por prevalecer. (O direito e a vida dos direitos, 2 v., 2ª tiragem, Max Limonad, Editor de Livros de Direito, p. 367-368). Waldemar Ferreira, porém, escreveu sobre esse tema: em matéria de ficção jurídica, chegou-se a ponto verdadeiramente imprevisto e incrível. Não podia, nem devia ela, por isso mesmo, vingar no Brasil. (Tratado de Direito Comercial. 2 v., São Paulo: Saraiva, 1960, p. 262).

À vista da legislação em vigor

A

cumpriu-se, em parte, o que previa Vicente Ráo, porque, embora o Código Civil não contemple nenhuma hipótese de separação patrimonial para instituição de pessoa jurídica, o patrimônio de afetação é permitido nas incorporações imobiliárias, em que o terreno e acessões objeto da incorporação manter-se-ão apartados do patrimônio do incorporador.

B

cumpriu-se o vaticínio de Vicente Ráo, pois o Código Civil contempla, no rol de pessoas jurídicas, hipótese de patrimônio separado de seu instituidor para fins econômicos.

C

ambos os autores tiveram, em parte, seus pensamentos acolhidos pelo Código Civil, porque ele prevê no rol de pessoas jurídicas somente hipótese de patrimônio separado para fins não econômicos.

D

prevalece o entendimento de Waldemar Ferreira, porque o Código Civil não admite separação patrimonial, em nenhuma hipótese, tendo cada pessoa apenas um patrimônio.

E

prevalece o entendimento de Waldemar Ferreira, exceto no tocante ao empresário individual, como tal inscrito no registro púbico de empresas mercantis.

Q425180

Ano: 2014 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q425180 Direito Civil

Numa sociedade cooperativa, será causa de exclusão de associado:

A

A dissolução da pessoa jurídica;

B

A morte da pessoa física;

C

A incapacidade civil, ainda que suprida;

D

Por deixar de atender aos requisitos estatutários de ingresso ou permanência na cooperativa;

E

Nenhuma das anteriores.

Q331361

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz |

Q331361 Direito Civil

Assinale a alternativa contemplativa de direitos morais de autor.

A

O direito de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra; o direito de exclusividade de reprodução; o direito de modificar a obra; o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica.

B

O direito de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra; o direito de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra.

C

O direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica e o direito de exclusividade de reprodução; o direito de retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada.

D

O direito de conservar a obra inédita; o direito de execução musical; o direito de exposição de obras de artes plásticas e figurativas.

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Q319931

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q319931 Direito Civil

Em face do entendimento sumulado,

A

o direito de uso de linha telefônica não pode ser usucapido.

B

em embargos de terceiro não se anula ato jurídico por fraude contra credores.

C

o direito a adjudicação compulsória condiciona-se ao registro do compromisso de compra e venda no Cartório Imobiliário.

D

a ausência de registro de transferência implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado.

E

é admissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral.

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Q304761

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q304761 Direito Civil

À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta em relação aos contratos em espécie.

A

No âmbito dos contratos de alienação fiduciária, é possível ao credor promover, concomitantemente, ação de busca e apreensão do bem e processo de execução da nota promissória dada em garantia ao cumprimento do referido contrato.

B

A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges acarreta a invalidade, e não a ineficácia, da garantia.

C

Considere que um dos sócios de determinada sociedade empresária, pretendendo retirar-se da sociedade e exonerar-se da condição de fiador de determinado negócio jurídico celebrado pela empresa, tenha cedido integralmente suas cotas sociais aos demais sócios, conforme previsto no contrato social. Nessa situação, esse sócio poderia livrar-se da condição de fiador apenas procedendo à notificação extrajudicial do credor.

D

A cláusula inserta em contrato de seguro que autorize a seguradora de veículos, nos casos de perda ou furto do bem, a indenizar o segurado pelo valor de mercado do bem na data do sinistro, por si só, não é abusiva.

E

Em contrato de financiamento de automóvel garantido por alienação fiduciária, é inválida a notificação extrajudicial, por cartório de títulos e documentos de comarca diversa daquela em que o devedor é domiciliado, efetivada por via postal no seu endereço.

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Q301060

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q301060 Direito Civil

Texto associado

Acerca dos direitos autorais e dos direitos nas relações de consumo,
julgue os itens seguintes.

Embora a proteção aos direitos autorais independa de registro, faculta-se ao autor registrar suas obras intelectuais no órgão competente.

Certo

Errado

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Q372028

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372028 Direito Civil

- O arrendante, no plano possessório, em relação à coisa dada em arrendamento, é

A

possuidor pleno.

B

possuidor indireto.

C

possuidor direto.

D

detentor.

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Q368880

Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: ALGÁS Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - ALGÁS - Analista Judiciário |

Q368880 Direito Civil

Dentre as assertivas abaixo,

I. Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata a Lei de Direitos Autorais os nomes e títulos isolados.

II. À cópia de obra de arte plástica feita pelo próprio autor não é assegurada a mesma proteção de que goza o original.

III. Não é titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público.

IV. A proteção aos direitos autorais e conexos independe de registro.

verifica-se que estão corretas apenas:

A

I e II.

B

I e IV.

C

II e III.

D

II e IV.

E

III e IV.

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Q358172

Ano: 2012 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2012 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |

Q358172 Direito Civil

No campo dos direitos autorais, reputam-se obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

A

os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência.

B

as ideias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais

C

os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais.

D

os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios.

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Q262229

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1 |

Q262229 Direito Civil

A falta de pluralidade de sócios é causa de dissolução da sociedade, se não for reconstituída,

A

no prazo de 6 (seis) meses, todavia, o sócio remanescente, inclusive na hipótese de concentração de todas as cotas da sociedade sob sua titularidade, poderá requerer, no Registro Público de Empresas Mercantis, a transformação do registro da sociedade para empresário individual ou para empresa individual de responsabilidade limitada.

B

no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, todavia, o sócio remanescente, inclusive na hipótese de concentração de todas as cotas da sociedade sob sua titularidade, poderá requerer, no Registro Público de Empresas Mercantis, a transformação do registro da sociedade para empresário individual ou para empresa individual de responsabilidade limitada.

C

no prazo de 120 (cento e vinte) dias, não havendo possibilidade alguma de o sócio remanescente concentrar todas as cotas da sociedade sob sua titularidade.

D

contudo, o sócio remanescente poderá tornar-se sócio da própria sociedade, que ainda não perdeu sua personalidade jurídica, por um prazo de até 5 (cinco) anos, após o qual ela deverá entrar em liquidação.

E

entretanto, o sócio remanescente poderá alienar as cotas dos antigos sócios, no prazo de 3 (três) meses, findo o qual a sociedade entrará em liquidação automaticamente.

Q486567

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Procurador Municipal |

Q486567 Direito Civil

Indique a proposição INCORRETA dentre as abaixo elencadas.

A

Nas associações não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

B

A decadência é irrenunciável, quando fixada em lei.

C

Na sociedade limitada, a contribuição dos sócios pode ser mediante investimento de capital ou prestação de serviços.

D

São indícios da aplicação dos princípios sociais aos contratos, no Código Civil de 2002, os institutos da lesão e do estado de perigo.

E

São pessoas jurídicas de direito privado os partidos políticos, as sociedades e as associações.

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Q214125

Ano: 2011 Banca: PGE-RO Órgão: PGE-RO Prova: PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q214125 Direito Civil

Os direitos patrimoniais do autor caducam decorridos setenta anos contados de 1º de janeiro do ano

A

subsequente ao da publicação da obra.

B

de seu falecimento.

C

subsequente ao de seu falecimento.

D

da publicação da obra.

E

antecedente ao de seu falecimento.

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Q59917

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59917 Direito Civil

O leasing financeiro e a alienação fiduciária em garantia caracterizam-se, respectivamente, pela

A

aquisição, em ambos os contratos, de bens duráveis mediante financiamento bancário, sem que haja transferência de propriedade entre credor e devedor, ficando o bem em penhor nas mãos do devedor.

B

aquisição do bem pelo financiador e locação dele para o tomador, que escolheu o bem, com opção de compra depois de certo prazo; e pela transferência pelo fiduciante da propriedade resolúvel do bem ao fiduciário, que o transferirá ao fiduciante mediante o cumprimento das obrigações por este assumidas.

C

alienação do bem pelo proprietário que continuar na posse do bem como locatário, com opção de recomprá- lo depois de certo prazo; e pela transferência pelo fiduciante da propriedade resolúvel do bem ao fiduciário, que o transferirá ao fiduciante mediante o cumprimento das obrigações por este assumidas.

D

locação do bem com obrigação de assistência técnica ao tomador que tem a opção de compra depois de decorrido certo prazo; e pela transferência pelo fiduciário da propriedade resolúvel do bem ao fiduciante, que o transferirá ao fiduciário mediante o cumprimento das obrigações por este assumidas.

E

locação do bem pelo fornecedor ao tomador, que, juntamente com as prestações do aluguel, necessariamente, antecipará o valor residual garantido com vistas à aquisição compulsória do bem depois de certo prazo; e pela transferência pelo fiduciante da propriedade resolúvel do bem ao fiduciário, que o transferirá ao fiduciante mediante o cumprimento das obrigações por este assumidas.

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