Questões de Concurso
Comentadas sobre responsabilidade civil em direito civil
Foram encontradas 1.507 questões
Q1824944
Direito Civil
Em março de 2015, Cristiano causou acidente de trânsito em
razão de sua direção negligente, gerando lesões em Daniela. Em
dezembro de 2015, Daniela ajuizou ação indenizatória em face de
Cristiano, pleiteando a reparação dos danos sofridos. Citado em
março de 2016, Cristiano foi condenado ao pagamento de vinte
mil reais, com juros e atualização monetária, por sentença
prolatada em outubro de 2019 e transitada em julgado em
dezembro de 2019.
No que tange à obrigação de indenizar, Cristiano encontra-se em
mora desde:
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Uberlândia - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Assessor Técnico Legislativo |
Q1814234
Direito Civil
Acerca da responsabilidade civil, obrigação de indenizar
e indenização, considerando-se as normas do Código
Civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1813988
Direito Civil
Francisca é uma famosa escultora e possui obras expostas em várias galerias do país,
sempre atraindo interesse do público, assim, a Galeria Boas e Belas Artes realiza contrato
com Francisca, comprando da mesma a escultura em mármore “Vênus em Êxtase”, que
deveria ser entregue por Francisca na sede da Galeria Boas e Belas Artes. O preço da
aquisição da obra foi pago integralmente com antecedência de cinco dias da entrega. Ocorre
que no dia da entrega, ao se dirigir a Galeria, Francisca, por absoluto descuido, colide com
seu veículo, ocasionando a destruição da peça de arte “Vênus em Êxtase”. É de se dizer que
a Galeria, antecipadamente, havia vendido ingressos para a exposição, que foi cancelada em
virtude da destruição da peça, ocasionando vários pedidos de devoluções de valores. Assim,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1813987
Direito Civil
Carlos transitava pela Av. Rui Barbosa, na cidade de Criciúma, quando, repentinamente, foi
atingido por um vaso arremessado do apartamento de Luísa, localizado no Ed. Boa Vista,
ocasionando ferimentos em sua cabeça, sendo necessário permanecer hospitalizado por
dois dias, além de gastos com medicamentos. Desta forma, Carlos:
Q1813774
Direito Civil
Um ônibus da empresa “A”, que realiza transporte rodoviário de pessoas, em estrada próxima a Aparecida de Goiânia, transportando 30 passageiros, sofreu um acidente por culpa exclusiva do motorista de caminhão que trafegava na via de mão dupla
em posição contrária ao ônibus. No acidente, houve cinco vítimas fatais e diversos feridos. Nesse caso, a responsabilidade civil
da empresa transportadora em relação aos passageiros é
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812165
Direito Civil
Texto associado
Acerca da responsabilidade civil e de bens públicos, julgue o item a seguir.
Segundo o ordenamento jurídico brasileiro vigente, aos danos
oriundos de acidentes aéreos envolvendo transporte de
passageiros se aplica a teoria da responsabilidade civil
objetiva.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde |
Q1809502
Direito Civil
Renato, estudante de quinze anos, foi contemplado com vasto
legado deixado por seu tio avô, o que lhe permitia oferecer à
Luiza, sua mãe, conforto material. Luiza era viúva e os únicos
bens que lhe pertenciam eram os que integravam o enxoval de
uma das casas que Renato recebeu, onde com ele residia.
Certo dia, Renato, representado por sua mãe, adquire uma
bicicleta e, ao sair da loja, desequilibra-se e cai na pista de
rolamento da rua em frente ao estabelecimento. No momento da
queda, Joaquim, que conduzia seu carro, desvia-se de Renato,
que nada sofre, mas colide com a lateral do automóvel de Carla,
estacionado do outro lado da rua. A colisão ocasionou danos em
ambos os veículos automotores, mas, como trafegava em baixa
velocidade, Joaquim saiu fisicamente ileso. Diante destes fatos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |
Q1798812
Direito Civil
Em 15 de janeiro de 2020, André completou 12 anos de idade.
Enquanto passeava com seu pai para celebrar a ocasião, André
foi atingido por um cinzeiro caído de um edifício particular.
André pode pretender a reparação civil dos danos sofridos até:
Q1794235
Direito Civil
Julgue o item, relativos à responsabilidade civil por danos morais.
O dano moral por abandono afetivo tem no reconhecimento da paternidade questão prejudicial de que depende para eventual configuração.
Q1794234
Direito Civil
Julgue o item, relativos à responsabilidade civil por danos morais.
O chamado dano moral reflexo, ou em ricochete, é defendido por parcela doutrinária, mas não se encontra acolhido na jurisprudência, que limita ao ofendido a legitimidade para postular indenização pelo abalo sofrido.
Q1794233
Direito Civil
Julgue o item, relativos à responsabilidade civil por danos morais.
A quantificação da indenização por danos morais deve observar as circunstâncias do caso concreto e o interesse lesado, evitando, assim, uma tarifação que estabeleça parâmetros fechados para casos distintos ou um caráter puramente subjetivo.
Q1785387
Direito Civil
A teoria do desvio produtivo
Q1785380
Direito Civil
Lúcio, um homem negro, foi abordado por seguranças de uma rede de Supermercados de Salvador, no interior de
estabelecimento comercial, e acusado de subtrair mercadorias que estavam expostas à venda. Lúcio foi conduzido a uma sala
reservada, onde foi agredido e exigido o pagamento de certa quantia em dinheiro para ser liberado. Como não teve condições
de pagar a quantia exigida, os seguranças o entregaram para terceiros, que o torturaram e mataram. Indignados com a situação,
populares procuraram a Defensoria Pública da Bahia para obter informações e para a adoção de providências judiciais cabíveis.
Nessas circunstâncias, a orientação dada pela Defensoria Pública deve sustentar que
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFITO-4° Região (MG) - Almoxarife |
Q1783892
Direito Civil
Texto associado
A respeito de patrimônio e almoxarifado, julgue o item.
Nas indenizações por danos extrapatrimoniais, a
extensão do dano é medida por meio da intensidade, de
forma que se possa apurar o valor pecuniário que possa
compensar a dor sentimental ou o impedimento
causado à vítima.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFITO-4° Região (MG) - Almoxarife |
Q1783891
Direito Civil
Texto associado
A respeito de patrimônio e almoxarifado, julgue o item.
De acordo com o Código Civil, a indenização é medida
pela extensão do dano, de forma que a reparação possa
se dar de forma parcial.
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1782466
Direito Civil
Em relação ao instituto da responsabilidade civil, assinale
a alternativa INCORRETA:
Ano: 2021
Banca:
FADESP
Órgão:
Câmara de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2021 - Câmara de Marabá - PA - Advogado |
Q1776966
Direito Civil
Trata-se de caso de responsabilidade civil subjetiva
Q1767782
Direito Civil
Em relação à teoria dualista das obrigações adotada pelo Código Civil brasileiro, é correto afirmar que:
I. A responsabilidade civil contratual decorre de ato ilícito relativo e está regulada na Parte Geral do Código Civil.
II. A responsabilidade civil contratual e aquiliana são espécies de obrigação em sentido estrito, de modo que prescrevem se não pleiteadas em tempo hábil.
III. A responsabilidade civil contratual compõe o dualismo das obrigações pois é garantia do débito.
IV. A tutela do débito é específica e a da responsabilidade é substitutiva. Elas não podem ser pleiteadas cumulativamente pois caracterizaria enriquecimento ilícito.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-PA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil |
Q1761817
Direito Civil
José e Pedro são vizinhos e José é dono de
um cachorro de porte grande. Por esse
motivo, José instalou grades ao redor de sua
casa, fechadura no portão e colocou uma
placa de “cão bravo” de frente para a
calçada. Certo dia, enquanto o filho de Pedro
brincava no quintal, a bola caiu na
propriedade de José. Acreditando que o
cachorro o reconheceria por serem vizinhos
de longa data, Pedro entrou no quintal de
José para pegar a bola enquanto este não
estava em casa e acabou sendo atacado pelo
animal, causando-lhe ferimentos graves.
Pedro ajuizou uma ação buscando
indenização pelos danos. Levando em
consideração a situação hipotética descrita,
assinale a alternativa correta.
Q1759308
Direito Civil
Henrique, motorista cauteloso, conduzindo seu veículo automotor
dentro do limite de velocidade e devidamente habilitado, para
evitar o atropelamento de João, que atravessava a rua fora da faixa
de pedestres, desvia de João e colide com Maria. Maria tem danos
materiais e estéticos em razão do acidente.
Nesse contexto, é correto afirmar que Henrique:
Nesse contexto, é correto afirmar que Henrique:
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