Questões de Concurso Sobre direito civil
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I. Para efeitos legais, direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações são classificados como bens móveis.
II. Também para efeitos legais, energias que tenham valor econômico são classificadas como bens móveis.
III. Para efeitos legais, o direito à sucessão aberta é classificado como bem imóvel.
Estão CORRETOS os itens:
Nos termos da legislação civil, é CORRETO afirmar que:
Os bens com considerados valores econômicos são três. O primeiro é um apartamento adquirido por meio de compra e venda durante o casamento. O segundo, uma casa de veraneio comprada em 2009, por meio dos recursos advindos da herança legítima do pai de Diadorim, durante seis meses ao ano é destinada à locação por temporada. O terceiro é uma lancha comprada à vista por Diadorim em 2006. Além disso, o casal diverge a respeito das diversas benfeitorias feitas nos bens do casal.
Diante da situação hipotética, com o propósito da realização da partilha dos bens do casal, assinale a afirmativa correta.
Em relação ao tema posse, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Com base na lei do inquilinato (Lei nº 8.245/91), assinale a afirmativa correta.
Diante da situação hipotética, com base no ordenamento jurídico vigente, assinale a afirmativa correta.
I. Pelo casamento.
II. Pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
III. Pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.
Com base apenas nas informações fornecidas, em conformidade com o Código Civil, está correto o que se afirma em