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Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MS Prova: Quadrix - 2025 - CRM-MS - Advogado |
Q3375678 Direito Civil

No que se refere ao tema de capacidade civil e de personalidade, julgue o item seguinte, à luz do Código Civil brasileiro.


O direito à identidade é um direito de personalidade de caráter inato, sendo base de outros direitos referentes à família e à cidadania.

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