Questões de Concurso Sobre direito civil

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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES
Q1234692 Direito Civil
Com relação à posse e aos direitos reais, julgue o item subsequente.
É de boa-fé a posse que não for violenta, clandestina ou precária.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-MG
Q1231300 Direito Civil
Quanto ao processo de habilitação para o casamento, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-MG
Q1231227 Direito Civil
Quanto aos efeitos da posse, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1229779 Direito Civil
A emancipação ___________ que a mãe e o pai realizam de forma ____________ em relação ao filho, segundo concebido pela Teoria geral do Direito Civil, pode ser classificada como Ato _______ em sentido __________.
As lacunas do trecho acima ficam correta e respectivamente preenchidas por:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: CRF-SP
Q1227051 Direito Civil
Em relação ao processo de Execução, de que trata o Livro II do Código Civil, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: CRF-SP
Q1223710 Direito Civil
Em reação ao tratamento jurídico da posse, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: CRF-SP
Q1207330 Direito Civil
No caso específico de formação dos contratos, a proposta deixa de ser obrigatória em alguns dos casos abaixo.
I. Se, feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado. 
II. Se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente. 
III. Se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Não se considera pessoa presente, nesse caso, a contratação por telefone. 
IV. Se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente.
Assinale a alternativa que possua os incisos verdadeiros.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF
Q1200270 Direito Civil
Considerando que determinada pessoa física tenha contraído dívida em dinheiro e garantido o pagamento do débito mediante hipoteca de imóvel seu, julgue o próximo item.
Em caso de execução, poderão os ascendentes do devedor remir o imóvel hipotecado, desde que paguem a integralidade da dívida.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR
Q1196636 Direito Civil
A respeito da pessoa natural, julgue o item a seguir.
O nome é direito de toda pessoa, no entanto, nele não se compreende o sobrenome.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES
Q1196390 Direito Civil
A respeito das obrigações e contratos, julgue o item a seguir.  

Embora o adimplemento seja um direito subjetivo do devedor, este não poderá exercê-lo se o atraso no cumprimento da obrigação tiver acarretado o desaparecimento da necessidade do credor na obtenção da prestação.  
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR
Q1195866 Direito Civil
Com base no que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, julgue o item que se segue.
Integração normativa consiste na obrigatoriedade de o juiz furtar-se à decisão quando a lei for omissa.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: CRM-MS
Q1188007 Direito Civil
No que tange aos “Contratos”, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF
Q1187723 Direito Civil
Mediante a formalização de um contrato escrito, Paulo, que é casado com Lúcia, se obrigou a pagar a Dimas o que este tem a receber de Lauro, caso Lauro não cumpra a obrigação.
A propósito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Dada a natureza do contrato entabulado, haverá solidariedade entre Paulo e Lauro.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF
Q1187671 Direito Civil
Mediante a formalização de um contrato escrito, Paulo, que é casado com Lúcia, se obrigou a pagar a Dimas o que este tem a receber de Lauro, caso Lauro não cumpra a obrigação.
A propósito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Caso o contrato seja anulado em razão da ausência de outorga uxória de Lúcia, esposa de Paulo, a consequência será a ineficácia total da garantia dada.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE
Q1186968 Direito Civil
Considerando-se a habilitação para o casamento, é correto afirmar:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: DPE-AM
Q1186391 Direito Civil
Menor de 17 anos, por culpa, lesiona pessoa capaz, causando danos materiais. Reside com o pai e é órfão de mãe. 
Considerando que o menor não é emancipado, ele 
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ
Q1185618 Direito Civil
Julgue o item a seguir, a respeito de conflito e eficácia das leis, pessoas naturais e jurídicas, bens públicos, prescrição e decadência.
A partir da revogação originada pelo novo Código Civil, é correto afirmar que ocorreu ab-rogação com relação ao Código Civil de 1916.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ
Q1185561 Direito Civil
Julgue o item a seguir, a respeito de conflito e eficácia das leis, pessoas naturais e jurídicas, bens públicos, prescrição e decadência.
As associações, PJ de direito privado, exercem atividades não econômicas, ou seja, ela não tem interesse em repartir o lucro, porém, não está impedida de gerar renda com o objetivo de manter suas atividades.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-MG
Q1185367 Direito Civil
Referente à tutela dos bens públicos para o escorreito controle do patrimônio público, indique a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1168310 Direito Civil

Com relação à validade e aos defeitos do negócio jurídico, à prescrição e à decadência, previstos no Código Civil, considere as afirmativas a seguir.


I. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

II. Pode ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento, caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou.

III. A interrupção da prescrição somente poderá ocorrer uma vez, por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

IV. Aplicam-se à decadência as mesmas normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição e, quando a decadência for estabelecida por lei, o juiz somente a reconhecerá mediante pedido da parte interessada.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Respostas
15761: E
15762: D
15763: A
15764: A
15765: C
15766: C
15767: E
15768: E
15769: E
15770: C
15771: E
15772: A
15773: E
15774: C
15775: C
15776: C
15777: C
15778: C
15779: C
15780: D