Questões de Concurso Sobre direito civil

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Q1659414 Direito Civil
Analise as questões a seguir à luz do Direito Civil vigente.
I. Não constituem atos ilícitos aqueles praticados em legítima defesa, no exercício regular de um direito reconhecido e em erro substancial. II. As autarquias, inclusive as associações públicas não são pessoas jurídicas de direito público interno. III. O domicílio baldado do servidor público é o lugar em que exerce permanentemente as suas funções. IV. As empresas individuais de responsabilidade limitada são pessoas jurídicas de direito privado.
Marque:
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Ano: 2012 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2012 - PGM - RJ - Estágio Forense |
Q1332523 Direito Civil
São vícios do consentimento:
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Ano: 2012 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2012 - PGM - RJ - Estágio Forense |
Q1332522 Direito Civil
A menoridade cessa pelo exercício:
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Ano: 2012 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2012 - PGM - RJ - Estágio Forense |
Q1332521 Direito Civil
O princípio da vedação ao comportamento contraditório, decorrente do instituto do abuso de direito, NÃO abrange:
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Ano: 2012 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2012 - PGM - RJ - Estágio Forense |
Q1332520 Direito Civil
Segundo o Código Civil, são atributos dos direitos da personalidade:
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Ano: 2012 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2012 - PGM - RJ - Estágio Forense |
Q1332519 Direito Civil
O negócio jurídico praticado por pessoa relativamente incapaz é:
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Ano: 2012 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2012 - PGM - RJ - Estágio Forense |
Q1332518 Direito Civil
Classificam-se como bens fungíveis:
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Ano: 2012 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2012 - PGM - RJ - Estágio Forense |
Q1332517 Direito Civil
A lei põe a salvo os direitos do nascituro desde:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2012 - PGM - RJ - Estágio Forense |
Q1332516 Direito Civil
Ocorrendo nova publicação da lei antes da sua entrada em vigor:
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Q1317858 Direito Civil
Será considerado legítimo curador do ausente o seu cônjuge, desde que não esteja separado de fato por período, anterior à declaração da ausência, maior, em meses, que:
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Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE
Q1237413 Direito Civil
NÃO se submete aos efeitos da recuperação judicial o crédito do titular de cessão fiduciária de crédito, com o prevalecimento dos direitos de propriedade do credor cessionário fiduciário, desde que, antes do pedido de recuperação o respectivo contrato, celebrado por instrumento público ou particular, esteja registrado no Registro
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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES
Q1234973 Direito Civil
Acerca de atos jurídicos, fatos jurídicos e negócios jurídicos, julgue o item a seguir.
Para o reconhecimento da teoria do abuso do direito, é necessário que o agente tenha ou demonstre a intenção de prejudicar terceiro.
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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES
Q1234932 Direito Civil
Com relação à posse e aos direitos reais, julgue o item subsequente.
Ocorre direito real de superfície por cisão quando o proprietário de prédio já construído cria superfície para que o terceiro o conserve, reforme ou amplie.
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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES
Q1234907 Direito Civil
Acerca de atos jurídicos, fatos jurídicos e negócios jurídicos, julgue o item a seguir.
Os fatos jurídicos em sentido amplo podem ser classificados em fatos naturais, como, por exemplo, o nascimento e a morte, e fatos humanos.
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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES
Q1234844 Direito Civil
Acerca de atos jurídicos, fatos jurídicos e negócios jurídicos, julgue o item a seguir.
Para que um contrato bifronte seja convertido de gratuito para oneroso, a norma legal deve determinar que é gratuito o negócio tornado oneroso pelas partes.
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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES
Q1234730 Direito Civil
Com relação à posse e aos direitos reais, julgue o item subsequente.
Considere que João tenha semeado, em terreno de sua propriedade, sementes de soja pertencentes a Manoel. Nesse caso, João estará obrigado, já que não adquiriu a propriedade das sementes, a entregar metade daquilo que colher a Manoel.
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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES
Q1234692 Direito Civil
Com relação à posse e aos direitos reais, julgue o item subsequente.
É de boa-fé a posse que não for violenta, clandestina ou precária.
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Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-MG
Q1231300 Direito Civil
Quanto ao processo de habilitação para o casamento, é INCORRETO afirmar que:
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Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-MG
Q1231227 Direito Civil
Quanto aos efeitos da posse, é INCORRETO afirmar que:
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Q1229779 Direito Civil
A emancipação ___________ que a mãe e o pai realizam de forma ____________ em relação ao filho, segundo concebido pela Teoria geral do Direito Civil, pode ser classificada como Ato _______ em sentido __________.
As lacunas do trecho acima ficam correta e respectivamente preenchidas por:
Alternativas
Respostas
15721: E
15722: A
15723: C
15724: B
15725: C
15726: A
15727: B
15728: D
15729: C
15730: A
15731: A
15732: E
15733: C
15734: C
15735: C
15736: E
15737: E
15738: D
15739: A
15740: A