Questões de Concurso Sobre direito civil
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Q525335
Direito Civil
Em relação à compra e venda, considere:
I. A compra e venda só pode ter por objeto coisa atual, sendo ineficaz o contrato que aliene coisa futura.
II. A fixação do preço deve ser feita sempre em moeda corrente, defeso convencioná-lo em função de índices ou parâmetros diversos, ainda que suscetíveis de objetiva determinação.
III. Anulável é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
IV. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
V. Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A compra e venda só pode ter por objeto coisa atual, sendo ineficaz o contrato que aliene coisa futura.
II. A fixação do preço deve ser feita sempre em moeda corrente, defeso convencioná-lo em função de índices ou parâmetros diversos, ainda que suscetíveis de objetiva determinação.
III. Anulável é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
IV. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
V. Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q525334
Direito Civil
No que se refere à prestação de serviço, é correto afirmar:
Q525333
Direito Civil
Em relação à prescrição, considere:
I. As pretensões que protegem os direitos da personalidade e as que se vinculam ao estado das pessoas são imprescritíveis, como regra geral.
II. Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
III. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
IV. A prescrição só pode ser interrompida pelo titular do direito violado.
V. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. As pretensões que protegem os direitos da personalidade e as que se vinculam ao estado das pessoas são imprescritíveis, como regra geral.
II. Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
III. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
IV. A prescrição só pode ser interrompida pelo titular do direito violado.
V. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q525332
Direito Civil
No que concerne à lei e sua vigência,
Q525144
Direito Civil
Têm domicílio necessário
Q525143
Direito Civil
Um agricultor, encontrando abandonado um imóvel rural pertencente ao Estado, onde funcionara um campo de experiências e pesquisas agropecuárias, nele passou a cultivar com sua família. Passados 20 anos, o Estado ajuizou ação reivindicatória, para reaver a posse do imóvel, com base em título de domínio. O agricultor, em contestação, alegou ter se tornado proprietário da área por usucapião, em virtude do lapso de tempo decorrido e do abandono do imóvel pelo Estado. A ação reivindicatória deverá ser julgada
Q525142
Direito Civil
Joaquim, sendo devedor de Pedro e não tendo condições financeiras para quitar a dívida, cedeu a este os direitos hereditários que afirmava ter, por ser filho de Antônio, que se encontrava moribundo e veio a falecer um dia após a celebração daquele negócio. Aberto o inventário de Antônio, Pedro, com a concordância de Joaquim, requereu ao juiz que lhe adjudicasse a cota parte dos bens que coubessem a Joaquim, mas o juiz indeferiu o pedido. Essa decisão é
Q525141
Direito Civil
O menor relativamente incapaz
Q525140
Direito Civil
Considere o seguinte texto de Amílcar de Castro: Denomina-se retorno certo modo de interpretar as normas de direito internacional privado que leva à consequência de substituir-se o sistema nacional por sistema estrangeiro. Não se trata de questão de direito internacional privado, mas de hermenêutica jurídica, conjunto de regras de interpretação das leis (Direito Internacional Privado −1° volume − pag. 277 − Edição Revista Forense, 1956).
Sobre esse tema, a lei brasileira
Sobre esse tema, a lei brasileira
Ano: 2015
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BRDE
Prova:
FUNDATEC - 2015 - BRDE - Analista de Projetos-Área Jurídica |
Q523039
Direito Civil
O BRDE é credor em um
contrato onde foi constituída garantia
pignoratícia tendo por objeto determinado
veículo. Nesse caso, a alienação do bem
empenhado, sem prévia comunicação ao
credor:
Ano: 2015
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BRDE
Prova:
FUNDATEC - 2015 - BRDE - Analista de Projetos-Área Jurídica |
Q523038
Direito Civil
Na análise de um contrato
firmado com o BRDE, você se depara com uma
garantia hipotecária, assegurando um contrato
de mútuo. Qual das seguintes figuras NÃO
poderá atuar como objeto de hipoteca?
Ano: 2015
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BRDE
Prova:
FUNDATEC - 2015 - BRDE - Analista de Projetos-Área Jurídica |
Q523037
Direito Civil
Sobre a cláusula penal
contratual, é correto afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BRDE
Prova:
FUNDATEC - 2015 - BRDE - Analista de Projetos-Área Jurídica |
Q523036
Direito Civil
Antônio adquiriu, mediante
contrato de compra e venda, determinado
terreno de propriedade de Márcio. No contrato, constou uma cláusula excluindo a
responsabilidade pela evicção. Nesse caso, é
correto afirmar que a referida cláusula é:
Ano: 2015
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BRDE
Prova:
FUNDATEC - 2015 - BRDE - Analista de Projetos-Área Jurídica |
Q523035
Direito Civil
O contrato de compra e venda de bem imóvel de valor superior a __________ vezes o maior salário mínimo vigente no país exige a forma da escritura pública.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2015
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BRDE
Prova:
FUNDATEC - 2015 - BRDE - Analista de Projetos-Área Jurídica |
Q523034
Direito Civil
Considere que você está
atuando como analista de projetos no BRDE e se
depara com a seguinte situação: João pretende
atuar como fiador de um amigo em face de um
contrato de mútuo bancário. Sendo João
casado, a outorga de anuência do seu cônjuge
Ano: 2015
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BRDE
Prova:
FUNDATEC - 2015 - BRDE - Analista de Projetos-Engenharia |
Q522946
Direito Civil
Sabendo que benfeitoria é o
resultado de uma obra ou serviço realizado em
um bem e que não pode ser retirado sem
destruição, fratura ou dano, assinale a
alternativa que melhor define benfeitoria útil.
Q522002
Direito Civil
Anos após a celebração de uma doação sob condição suspensiva,
até hoje não implementada, é correto afirmar que:
Q522001
Direito Civil
Augusto conferiu mandato, com poderes representativos, a Angélica, com a finalidade de venda de um imóvel do mandante. Em seguida, a mandatária substabeleceu os poderes para Semprônio. O substabelecido, por sua vez, vendeu o bem para Angélica e repassou o preço para Augusto, que reagiu, tendo em vista a confiança depositada na mandatária.
Pode-se assegurar que:
Q522000
Direito Civil
Pedro teve seu táxi atingido pelo caminhão da Sociedade
Transvelocidade S.A. no dia 10 de dezembro de 2010. Esgotadas
as tentativas de acordo, Pedro propôs ação de indenização em 25
de maio de 2015. Sobre o caso, é correto concluir que:
Q521999
Direito Civil
Sobre o conflito de leis no tempo, é correto afirmar que:
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