Questões de Concurso Sobre direito civil
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Q514191
Direito Civil
Para os efeitos legais, podem ser objeto de hipoteca:
Q514190
Direito Civil
São pessoas jurídicas de Direito Público:
Q514186
Direito Civil
A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais na prestação do serviço será apurada mediante a verificação de:
Q514183
Direito Civil
De acordo com Art. 1.548 do Código Civil brasileiro, é NULO o casamento contraído:
I. pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.
II. de quem não completou a idade mínima para casar.
III. do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal.
IV. do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.
V. por infringência de impedimento.
Assinale a alternativa em que toda(s) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S):
I. pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.
II. de quem não completou a idade mínima para casar.
III. do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal.
IV. do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.
V. por infringência de impedimento.
Assinale a alternativa em que toda(s) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S):
Q514182
Direito Civil
No regime de comunhão parcial, comunicam- se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento. Excluem-se da comunhão:
I. as obrigações anteriores ao casamento.
II. os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub- rogados em seu lugar.
III. as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.
IV. os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges.
Assinale a alternativa em que toda(s) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S):
I. as obrigações anteriores ao casamento.
II. os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub- rogados em seu lugar.
III. as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.
IV. os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges.
Assinale a alternativa em que toda(s) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S):
Q514179
Direito Civil
Roberto adquire um imóvel no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) pagável em dez parcelas iguais e mensais de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Roberto efetua o pagamento regular de nove parcelas. Em decorrência de fatores alheios à sua vontade, torna-se inadimplente em relação à última parcela. No intuito de honrar o compromisso e liquidar o seu débito, ele oferece ao credor um veículo avaliado em R$ 50.000,00. Após avaliar o bem, o credor aceita o veículo e dá quitação da parcela vencida. A forma utilizada pelas partes para liquidação da última parcela denomina-se:
Q514178
Direito Civil
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
I. os menores de dezesseis anos.
II. os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
III. os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
IV. os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
V. os pródigos.
Assinale a alternativa em que toda(s) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S):
I. os menores de dezesseis anos.
II. os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
III. os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
IV. os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
V. os pródigos.
Assinale a alternativa em que toda(s) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S):
Q514177
Direito Civil
Marque a alternativa INCORRETA. De acordo com o Artigo 15 da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que reúna os seguintes requisitos:
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento |
Q513350
Direito Civil
Sobre Sucessão Testamentária, nos termos do Código Civil brasileiro, considere as seguintes afirmativas:
I. O testamento cerrado pode ser escrito mecanicamente, desde que seu subscritor numere e autentique, com a sua assinatura, todas as páginas.
II. Se forem determinados os quinhões de uns e não os de outros herdeiros, distribuir-se-á por igual a estes últimos o que restar, depois de completas as porções hereditárias dos primeiros.
III. A incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento, mas o testamento do incapaz se valida com a superveniência da capacidade.
Está correto apenas o que se afirma em:
I. O testamento cerrado pode ser escrito mecanicamente, desde que seu subscritor numere e autentique, com a sua assinatura, todas as páginas.
II. Se forem determinados os quinhões de uns e não os de outros herdeiros, distribuir-se-á por igual a estes últimos o que restar, depois de completas as porções hereditárias dos primeiros.
III. A incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento, mas o testamento do incapaz se valida com a superveniência da capacidade.
Está correto apenas o que se afirma em:
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento |
Q513349
Direito Civil
Sobre o Direito das Sucessões, em conformidade com o Código Civil brasileiro, marque a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento |
Q513348
Direito Civil
Sobre alimentos, nos termos do que dispõe o Código Civil brasileiro, marque a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento |
Q513346
Direito Civil
Sobre a invalidade do casamento, em conformidade com o Código Civil brasileiro, é correta a afirmação:
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento |
Q513345
Direito Civil
Sobre penhor, anticrese e hipoteca, nos termos do Código Civil brasileiro, considere as seguintes afirmações:
I. O credor anticrético tem direito a reter em seu poder o bem, enquanto a dívida não for paga; extingue-se esse direito decorridos quinze anos da data de sua constituição.
II. É anulável a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
III. Os sucessores do devedor podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões.
Está correto apenas o que se afirma em:
I. O credor anticrético tem direito a reter em seu poder o bem, enquanto a dívida não for paga; extingue-se esse direito decorridos quinze anos da data de sua constituição.
II. É anulável a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
III. Os sucessores do devedor podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões.
Está correto apenas o que se afirma em:
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento |
Q513344
Direito Civil
Sobre os efeitos da posse, segundo dispõe o Código Civil brasileiro, é correto afirmar, EXCETO:
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento |
Q513343
Direito Civil
Com relação às cláusulas especiais à compra e venda, especificamente sobre a preempção ou preferência, conforme disciplina o Código Civil brasileiro, é correto afirmar:
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento |
Q513342
Direito Civil
Sobre o contrato com pessoa a declarar, marque a alternativa correta:
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento |
Q513341
Direito Civil
Sobre solidariedade ativa, é correto afirmar:
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento |
Q513340
Direito Civil
De acordo com o Código Civil brasileiro não corre a prescrição, EXCETO:
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento |
Q513339
Direito Civil
De acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar:
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento |
Q513338
Direito Civil
Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro. O registro declarará, EXCETO:
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