Questões de Concurso Sobre direito civil
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Q608232
Direito Civil
Sobre posse, assinale a afirmativa correta.
Q605477
Direito Civil
Com relação a servidão predial, é INCORRETO afirma que
Q604459
Direito Civil
O distrato é caracterizado como hipótese de:
Q604458
Direito Civil
Um sujeito contrata com agência de turismo um
“pacote de viagem”. O pacote prevê que no terceiro
dia de viagem o contratante possa escolher entre
passar um dia em uma fábrica de chocolates ou
esquiar em grande montanha. Na data aprazada,
porém, devido a condições climáticas, não há neve
que permita esquiar. Nesse caso, o contratante
poderá:
Q604214
Direito Civil
Assinale a alternativa correta conforme as disposições
da Lei federal n° 10.406, de 10/01/2002, que instituiu o
código civil brasileiro.
Q604213
Direito Civil
Assinale a alternativa correta conforme as disposições
da Lei federal n° 10.406, de 10/01/2002, que instituiu o
código civil brasileiro sobre como são chamados os
bens que, embora reunidos, se consideram de per si,
independentemente dos demais.
Q604212
Direito Civil
Assinale a alternativa correta conforme as disposições
da Lei federal n° 10.406, de 10/01/2002, que instituiu
o código civil brasileiro sobre a declaração de morte
presumida.
Q603642
Direito Civil
Assinale a alternativa correta considerando as normas do código civil sobre o prazo de prescrição da pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
Q599943
Direito Civil
Júlio firmou contrato preliminar com Ricardo, para que este em
90 (noventa) dias criasse aplicativo a ser empregado na empresa
de confecção daquele, visando à otimização dos estoques de
tecido, sem cláusula de arrependimento. Ricardo apresentou o
aplicativo a Júlio dentro do prazo estabelecido. Júlio, então,
manifestando sua aceitação por escrito, comprometeu-se a
assinar o contrato principal, de prestação de serviços, em
30 (trinta) dias, o que não ocorreu. Considerando as disposições
contidas no Código Civil sobre o tema do contrato preliminar, é
correto afirmar que:
Q599941
Direito Civil
Caio ajuizou uma demanda buscando o ressarcimento de danos
materiais e morais advindos da perda da propriedade de dois
lotes de terra urbanos adquiridos da empresa “Da Terra Ltda.",
no ano de 2004, decorrentes da evicção. Alega Caio que, tão logo
se imitiu na posse dos bens adquiridos, foi deles retirado por
credor do alienante. O credor do alienante apresentou escritura
particular demonstrando que os lotes que Caio acabara de
adquirir lhe foram entregues em dação em pagamento.
Considerando os dados fornecidos, é correto afirmar que o
pedido será julgado:
Q599940
Direito Civil
A Incorporadora “Casa do Amanhã" oferece à venda uma unidade
imobiliária, em empreendimento já aprovado, a ser construída
com 200 (duzentos) metros quadrados. Entregue a unidade
construída ao seu adquirente, foi constatado que o imóvel media,
na verdade, 120 (cento e vinte) metros quadrados. Decorridos
18 (dezoito) meses da transcrição da escritura de compra e venda
no Registro de Imóveis, o adquirente ajuíza ação em face da
Incorporadora/vendedora requerendo o desfazimento do
negócio, com a devolução do preço pago, acrescido de juros e
correção monetária, argumentando para tanto que a venda se
deu na modalidade ad mensuram. Citada, contesta a Ré alegando
a ocorrência da prescrição e, quanto ao mais, que a venda se deu
na modalidade ad corpus. À luz dos dados fornecidos pelo
problema, é correto afirmar que o pedido será julgado:
Q599939
Direito Civil
Maria celebrou com a Incorporadora “Nossa Casa" promessa de
compra e venda para aquisição de um imóvel em construção.
Ajustou-se no contrato que a obra seria concluída em 24 (vinte e
quatro) meses, no máximo, findos os quais a unidade seria
entregue à adquirente já com o “habite-se". Pactuaram, ainda,
que, não ocorrendo a entrega do imóvel no prazo estabelecido, a
Incorporadora pagaria a Maria uma multa no valor de 10% sobre
o preço pago pelo referido bem. Decorrido o prazo sem a entrega
do imóvel, a Incorporadora anuiu e pagou à adquirente a multa
contratualmente estipulada, contudo, sem efetuar a entrega do
imóvel, o que só ocorreu 12 (doze) meses depois. Durante o
período do atraso da obra, Maria foi obrigada a alugar um imóvel
para residir, de modo que pagou aluguel por 12 (doze) meses. Em
razão desse prejuízo, ajuizou uma ação indenizatória em face da
Incorporadora, buscando a sua condenação a fim de compensar
os prejuízos materiais sofridos devido ao atraso, visto que foi
obrigada a arcar com 12 (doze) meses de aluguel. Considerando
os dados fornecidos, é correto afirmar que o pedido será julgado:
Q599927
Direito Civil
Edésio, Chefe do Departamento Jurídico de determinado ente
público, foi instado a elaborar parecer a respeito da necessária
compatibilização dos atos normativos editados pelo Poder
Público com as garantias constitucionais do direito adquirido e do
ato jurídico perfeito.
A esse respeito, é correto afirmar que:
A esse respeito, é correto afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2015 - Prefeitura de Goiânia - GO - Procurador do Município |
Q599819
Direito Civil
O patrimônio constitui, juntamente com o contrato e a família, a base fundante do sistema de Direito Civil. Sua expressão na Lei nº 10.406/2002 se dá pela disciplina jurídica dos diversos modos de apropriação, a qual normatiza que:
Ano: 2015
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2015 - Prefeitura de Goiânia - GO - Procurador do Município |
Q599818
Direito Civil
As relações contratuais revelam-se de particular importância no Direito Civil, porquanto instrumentalizam o trânsito jurídico de bens, coisas e interesses. A disciplina jurídica dessa circulação, expressa no Código Civil brasileiro vigente, dispõe que:
Ano: 2015
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2015 - Prefeitura de Goiânia - GO - Procurador do Município |
Q599817
Direito Civil
Leia o texto a seguir.
O tempo é fato jurídico natural de grande importância nas relações jurídicas pela influência que pode ter na gênese, exercício e perda dos respectivos direitos.
AMARAL, Francisco. Direito Civil: introdução. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. p. 561.
No tocante ao regime jurídico da prescrição e da decadência, o Código Civil vigente prevê que:
Ano: 2015
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2015 - Prefeitura de Goiânia - GO - Procurador do Município |
Q599816
Direito Civil
Os bens, em suas diferentes classes, têm notória relevância para o Direito Civil, uma vez que podem ser objeto de relações jurídicas. Sobre essa matéria, prescreve a Lei nº 10.406/2002 que:
Ano: 2015
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2015 - Prefeitura de Goiânia - GO - Procurador do Município |
Q599815
Direito Civil
Na tradição civilista, sujeito, objeto, fato e garantia são elementos que estruturam o conceito de relação jurídica, configurado historicamente como vínculo jurídico entre pessoas. No que se refere às pessoas, o Código Civil vigente regulamenta que:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-PI
Prova:
FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial |
Q598625
Direito Civil
Alessandra sofreu um ‘sequestro relâmpago’ e foi obrigada, sob coação moral irresistível, a realizar diversos saques de sua conta-corrente e empréstimos em seu nome. Cessados os atos de coação, é correto afirmar que Alessandra terá 4 anos de prazo:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-PI
Prova:
FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial |
Q598624
Direito Civil
Lívia e Leonardo são os pais de Luís, de 16 anos. Como presente de aniversário, os pais lhe deram uma viagem ao exterior. Entretanto, em razão da idade, certos atos jurídicos não poderiam ser praticados validamente pelo menino sem a assistência de um ou ambos os genitores. Para solucionar juridicamente a situação, apresenta-se como adequado buscar:
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