Questões de Concurso Sobre direito civil
Foram encontradas 21.253 questões
Q580861
Direito Civil
Manuel é médico do Exército Brasileiro. Em janeiro de
2010, teve seu automóvel, que estava estacionado, abalroado
por Nicolas, tendo um grande prejuízo material por
conta de tal fato. Porém, em março de 2010, foi designado
para uma missão humanitária no Haiti a serviço
do Exército, retornando ao Brasil apenas em janeiro de
2014.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que Manuel
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que Manuel
Q580860
Direito Civil
Assinale a alternativa que traz, corretamente, um dos
requisitos necessários para que uma sentença estrangeira
possa ser executada no Brasil.
Q580859
Direito Civil
Hipoteticamente foi aprovada a Lei Federal número
00001/2015, sendo promulgada pelo Executivo em
15.06.2015, e publicada oficialmente no Diário da União
em 01.07.2015. Analisando esse caso, sobre a eficácia da
lei no tempo, é correto afirmar que
Q580566
Direito Civil
Assinale a alternativa correta.
Q580173
Direito Civil
Instituto fundamental no direito civil, a prescrição visa instaurar estabilidade nas relações jurídicas, pondo termo à possibilidade de exercício do direito de ação, em razão da negligência de seu titular em exercê‐lo, dentro de determinado lapso temporal. Sobre o instituto descrito, assinale a alternativa INCORRETA.
Q580172
Direito Civil
“Amarildo, vendedor profissional de veículos, vendeu um automóvel usado a Reinaldo, pelo valor de R$ 20.000,00. Como Reinaldo não tinha a totalidade do preço, celebrou contrato com o ‘Banco BZ’, que emprestou‐lhe o valor de R$ 10.000,00 para a quitação do veículo com Amarildo. No contrato com a instituição financeira foi instituída alienação fiduciária em garantia do pagamento do empréstimo e dos juros, que foi dividido em 20 parcelas de R$ 600,00.” A partir da situação descrita e considerando‐se a legislação civil em vigor, assinale a alternativa correta.
Q580171
Direito Civil
“Pedro é pai de dois filhos: Antônio e Joaquim, ambos maiores e capazes. Pedro, desejando mudar‐se de residência, resolveu vender o imóvel onde morava: um apartamento com o valor comercial de R$ 500.000,00. Entretanto, Joaquim é manifestamente contra o pai vender o bem. Antônio, por outro lado, sempre gostou daquele imóvel e acabou por comprá‐lo de seu pai, que lhe deu um desconto de R$ 100.000,00, tudo isso sem a concordância de Joaquim.” Diante de tais circunstâncias e considerando‐se a legislação civil em vigor, assinale a alternativa correta.
Q579100
Direito Civil
De acordo com o Código Civil brasileiro, sob pena de nulidade,
não podem ser comprados, pelos juízes, secretários
de tribunais, arbitradores, peritos e outros serventuários ou
auxiliares da justiça, os bens ou direitos sobre que se litigar
em tribunal, juízo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a
que se estender a sua autoridade. Esta proibição
Q579099
Direito Civil
Considere os seguintes efeitos:
I. Subtração da responsabilidade do devedor pela
conservação da coisa.
II. Obrigação do credor a ressarcir as despesas do devedor
empregadas em conservar a coisa.
III. Sujeição do credor a receber a coisa pela estimação mais favorável ao devedor, se o seu valor oscilar
entre o dia estabelecido para o pagamento e o
da sua efetivação.
Quando ocorrer mora do credor, no tocante ao devedor
isento de dolo, ocorrerá os efeitos indicados em
Q579097
Direito Civil
Considere a seguinte situação hipotética: O candidato X
faleceu em acidente terrestre quando estava em campanha
eleitoral no percurso da cidade Z para a cidade V.
De acordo com o Código Civil brasileiro, terá legitimação
para exigir que cesse eventual ameaça, ou a lesão, a
direito da personalidade do candidato falecido
Ano: 2015
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Assistente Técnico Legislativo - Fotografia |
Q578677
Direito Civil
Os direitos patrimoniais do autor perduram por:
Ano: 2015
Banca:
AOCP
Órgão:
TRE-AC
Prova:
AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Engenharia |
Q578520
Direito Civil
O Código Civi! estabelece diretrizes referentes à Empreitada. Em relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.
Q578468
Direito Civil
No que corresponde ao direito de família, considere estas
afirmativas.
I. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.
II. Não podem casar os afins em linha reta.
III. Não devem casar a viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até dezoito meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.
IV. As causas suspensivas da celebração do casamento podem ser arguidas pelos parentes em linha reta de um dos nubentes, sejam consanguíneos ou afins, e pelos colaterais em segundo grau, sejam também consanguíneos ou afins.
Está incorreto, APENAS, o que se afirma em
I. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.
II. Não podem casar os afins em linha reta.
III. Não devem casar a viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até dezoito meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.
IV. As causas suspensivas da celebração do casamento podem ser arguidas pelos parentes em linha reta de um dos nubentes, sejam consanguíneos ou afins, e pelos colaterais em segundo grau, sejam também consanguíneos ou afins.
Está incorreto, APENAS, o que se afirma em
Q578467
Direito Civil
São direitos reais:
I. a concessão de direito real de uso.
II. a concessão de uso especial para fins de moradia.
III. a anticrese.
IV. a hipoteca.
V. o direito do promitente comprador do imóvel.
Estão corretos os itens
I. a concessão de direito real de uso.
II. a concessão de uso especial para fins de moradia.
III. a anticrese.
IV. a hipoteca.
V. o direito do promitente comprador do imóvel.
Estão corretos os itens
Q578466
Direito Civil
Sobre o direito das coisas, analise as proposições a
seguir.
I. É justa a posse se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
II. É de boa-fé a posse que não for violenta, clandestina ou precária.
III. O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.
IV. O possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.
V. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.
Estão corretas, APENAS, as proposições contidas em
I. É justa a posse se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
II. É de boa-fé a posse que não for violenta, clandestina ou precária.
III. O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.
IV. O possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.
V. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.
Estão corretas, APENAS, as proposições contidas em
Q578463
Direito Civil
Sobre direito obrigacional, analise as assertivas a seguir.
I. Não perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
II. Se um dos credores remitir a dívida, a obrigação não ficará extinta para com os outros; mas estes só a poderão exigir, descontada a quota do credor remitente.
III. Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda.
IV. A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.
V. A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.
Está incorreta, APENAS, a assertiva contida em
I. Não perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
II. Se um dos credores remitir a dívida, a obrigação não ficará extinta para com os outros; mas estes só a poderão exigir, descontada a quota do credor remitente.
III. Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda.
IV. A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.
V. A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.
Está incorreta, APENAS, a assertiva contida em
Q578462
Direito Civil
Acerca do direito das obrigações, analise as proposições
seguintes.
I. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.
II. Antes da escolha, poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, salvo se por força maior ou caso fortuito.
III. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.
IV. Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
V. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.
A única proposição incorreta está contida em
I. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.
II. Antes da escolha, poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, salvo se por força maior ou caso fortuito.
III. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.
IV. Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
V. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.
A única proposição incorreta está contida em
Q578461
Direito Civil
Para efeitos didáticos, o Código Civil disciplina como “bens
considerados em si mesmos", os bens, exceto:
Q577688
Direito Civil
A respeito dos bens públicos, julgue os itens abaixo:
I. Os bens dominicais não podem ser adquiridos por usucapião, embora possam ser alienados.
II. Os bens das autarquias não são considerados públicos e, portanto, podem ser alienados independentemente de autorização legal.
III. Segundo jurisprudência do STJ, a ocupação irregular de imóvel de domínio público configura posse injusta.
IV. As estradas são bens públicos de uso comum do povo e são inalienáveis enquanto conservarem essa qualificação.
V. A cobrança pelo uso de estacionamentos nas ruas das cidades (rotativos) é exemplo de uso oneroso de bem público.
Escolha a alternativa que contém os itens CORRETOS:
I. Os bens dominicais não podem ser adquiridos por usucapião, embora possam ser alienados.
II. Os bens das autarquias não são considerados públicos e, portanto, podem ser alienados independentemente de autorização legal.
III. Segundo jurisprudência do STJ, a ocupação irregular de imóvel de domínio público configura posse injusta.
IV. As estradas são bens públicos de uso comum do povo e são inalienáveis enquanto conservarem essa qualificação.
V. A cobrança pelo uso de estacionamentos nas ruas das cidades (rotativos) é exemplo de uso oneroso de bem público.
Escolha a alternativa que contém os itens CORRETOS:
Q577687
Direito Civil
Quanto ao pluralismo das entidades familiares,
assinale a alternativa CORRETA:
Conheça nossos planos