Questões de Concurso Sobre direito civil
Foram encontradas 21.086 questões
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Mataraca - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Contador |
Q2048002
Direito Civil
Em conformidade com o Código Civil de 2002 é
CORRETO afirmar que são absolutamente
incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida
civil:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Mataraca - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Contador |
Q2048001
Direito Civil
De acordo com a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro
de 2002 que institui o Código Civil, assinale (V) ou
(F) nos parênteses conforme a afirmativa seja
verdadeira ou falsa, de cima para baixo,
respectivamente:
(____) Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por quinze anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade. (____) Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por quinze anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. (____) Aquele que, por cinco anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquirelhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. (____) Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou excompanheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. (____) Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por 5 anos.
Analisando as afirmativas acima, marque a sequência CORRETA:
(____) Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por quinze anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade. (____) Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por quinze anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. (____) Aquele que, por cinco anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquirelhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. (____) Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou excompanheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. (____) Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por 5 anos.
Analisando as afirmativas acima, marque a sequência CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
NEMESIS
Órgão:
Câmara de Conchal - SP
Prova:
NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |
Q1843045
Direito Civil
Segundo o Código Civil, a prescrição da pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou
rústicos ocorre em:
Ano: 2020
Banca:
NEMESIS
Órgão:
Câmara de Conchal - SP
Prova:
NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |
Q1843044
Direito Civil
A proibição do venire contra factum proprium objetiva impedir que a parte da relação
jurídica contratual adote mais de um padrão de conduta, segundo as vantagens que cada
situação possa lhe oferecer. Esse instituto está relacionado à qual principio da codificação civil
brasileira:
Ano: 2020
Banca:
NEMESIS
Órgão:
Câmara de Conchal - SP
Prova:
NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |
Q1843043
Direito Civil
Não revestir a forma prescrita em lei, a fraude contra credores e o erro são vícios dos negócios
jurídicos que culminam em:
Ano: 2020
Banca:
NEMESIS
Órgão:
Câmara de Conchal - SP
Prova:
NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |
Q1843042
Direito Civil
No tocante à classificação dos bens públicos, segundo o Código Civil, assinale a alternativa
incorreta:
Ano: 2020
Banca:
NEMESIS
Órgão:
Câmara de Conchal - SP
Prova:
NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |
Q1843041
Direito Civil
Considere as seguintes assertivas quanto à Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro:
I. Nas esferas administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão. II. O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou culpa. III. A revisão, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, quanto à invalidade de ato, contrato ajuste, processo ou norma administrativa cuja produção não se houver completado levará em conta as orientações gerais da época, sendo vedado que, com base em mudança posterior de orientação geral, se declarem inválidas situações plenamente constituídas. IV. A decisão do processo, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, poderá impor compensação por benefícios indevidos ou prejuízos; anormais ou injustos resultantes do processo ou da conduta dos envolvidos.
Estão corretas as seguintes assertivas:
I. Nas esferas administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão. II. O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou culpa. III. A revisão, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, quanto à invalidade de ato, contrato ajuste, processo ou norma administrativa cuja produção não se houver completado levará em conta as orientações gerais da época, sendo vedado que, com base em mudança posterior de orientação geral, se declarem inválidas situações plenamente constituídas. IV. A decisão do processo, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, poderá impor compensação por benefícios indevidos ou prejuízos; anormais ou injustos resultantes do processo ou da conduta dos envolvidos.
Estão corretas as seguintes assertivas:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público |
Q1819087
Direito Civil
Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a
boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. A interpretação
do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que, EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público |
Q1819085
Direito Civil
Analise as afirmativas e assinale a INCORRETA.
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público |
Q1819084
Direito Civil
Analise as afirmativas a seguir.
I. Perdem o caráter de bens imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, ainda que para nele se
reempregarem.
II. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar
natural ou artificialmente.
III. Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos
reais sobre imóveis e as ações que os asseguram e o
direito à sucessão aberta.
IV. Os materiais destinados a alguma construção, mesmo
enquanto não forem empregados, passam a adquirir a
qualidade de imóveis.
Está INCORRETO o que se afirma em
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público |
Q1819083
Direito Civil
Em relação às condições, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social |
Q1819032
Direito Civil
Analise as afirmativas a seguir.
I. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela
haver notícia, se não houver deixado representante ou
procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a
requerimento de qualquer interessado ou do Ministério
Público, abrirá provisoriamente a sucessão, e nomear-lhe-á
curador.
II. Também se declarará a ausência, e se nomeará curador,
quando o ausente deixar mandatário que não queira ou
não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus
poderes forem insuficientes.
III. Se o ausente aparecer, ou se lhe provar a existência,
depois de estabelecida a posse provisória, cessarão para
logo as vantagens dos sucessores nela imitidos, ficando,
todavia, obrigados a tomar as medidas assecuratórias
precisas, até a entrega dos bens a seu dono.
IV. O cônjuge do ausente, ainda que esteja separado de fato
ou judicialmente, será o seu legítimo curador.
Estão INCORRETAS apenas as afirmativas
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social |
Q1819029
Direito Civil
Não corre prescrição, EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social |
Q1819028
Direito Civil
Analise as afirmativas a seguir.
I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela
estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
II. É também domicílio da pessoa natural, quanto às
relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é
exercida. Se a pessoa exercitar profissão em lugares
diversos, cada um deles constituirá domicílio para as
relações que lhe corresponderem.
III. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a
intenção manifesta de o mudar.
IV. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro,
alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país,
o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal
ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Engenheiro Eletricista |
Q1817931
Direito Civil
A correta elaboração de um contrato tem como objetivo
propiciar às partes o cumprimento do pacto como um todo,
bem como obter – pelos meios que o próprio contrato
dispuser – garantia de que o mesmo venha a ser cumprido,
mesmo que para isso seja necessária a atuação do Poder
Judiciário. Portanto, existem precauções que devem ser
seguidas na elaboração desse importante documento.
Assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela que NÃO traz
precaução a ser observada na elaboração de um contrato.
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Médico Veterinário |
Q1816049
Direito Civil
Para a elaboração de um contrato tecnicamente correto,
devem ser adotados cuidados importantes; analise-os.
I. Deve-se escolher linguagem simples e próxima das partes, evitando-se, assim, termos complicados ou de difícil interpretação. II. A enumeração de cláusulas e divisão em capítulos visa facilitar o encontro de informações importantes. III. As cláusulas devem ter redações longas e, se necessário, divididas em subitens e parágrafos.
Estão corretas as afirmativas
I. Deve-se escolher linguagem simples e próxima das partes, evitando-se, assim, termos complicados ou de difícil interpretação. II. A enumeração de cláusulas e divisão em capítulos visa facilitar o encontro de informações importantes. III. As cláusulas devem ter redações longas e, se necessário, divididas em subitens e parágrafos.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2020
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Prova:
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812883
Direito Civil
Em relação às disposições dos contratos em geral do
Código Civil, considere as seguintes afirmativas:
I. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas
ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais
favorável a quem se beneficia delas.
II. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita a pessoa
ausente, não tiver sido expedida a resposta dentro do
prazo dado.
III. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na
conclusão do contrato, como em sua execução, os
princípios de probidade e boa-fé.
IV. A proposta de contrato obriga o proponente, somente nos
casos em que não resultar dos termos dela, da natureza do
negócio, ou das circunstâncias do caso.
São verdadeiras (V) ou falsas (F):
São verdadeiras (V) ou falsas (F):
Ano: 2020
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Prova:
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812881
Direito Civil
O Código Civil, especificamente no capítulo que trata da
invalidade do negócio jurídico, aponta, expressamente,
as hipóteses de nulidade absoluta. Dentre as alternativas
abaixo, uma não consiste em hipótese de nulidade
absoluta do negócio jurídico, assinale-a:
Ano: 2020
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Prova:
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812851
Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre a forma de aquisição
da propriedade conhecida como “posse”.
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796497
Direito Civil
Josefina, de boa-fé, ocupou um terreno vizinho ao seu que estava
abandonado e nele plantou um pomar de jacas. Vinha colhendo
as jacas e vendendo no mercado local até ontem, quando
recebeu citação e intimação em ação movida pelo proprietário do
imóvel, sendo determinado liminarmente que ela desocupasse
imediatamente o terreno. Ela, ao receber a citação e intimação,
desocupou o terreno, mas antes disso colheu todas as frutas que
ainda estavam verdes.
A partir de agora Josefina:
A partir de agora Josefina:
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