Questões de Direito Civil para Concurso - Página 33

Q3841672

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |

Q3841672 Direito Civil

Severino de Maria procura uma renomada advogada pernambucana relatando que Zacarias foi responsável por um acidente automobilístico que gerou graves danos a ele. Como o acidente ocorreu em janeiro de 2023, Severino está receoso por eventual prescrição.

Analise a situação hipotética com base no Código Civil brasileiro e assinale a alternativa correta.

A

O despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual, interrompe a prescrição.

B

Os acidentes automobilísticos, que causam danos pessoais de natureza grave, prescrevem em dez anos.

C

A renúncia da prescrição é nula, sendo, por conseguinte, inadmissível, a decretação de ofício por parte da autoridade judicial.

D

A prescrição intercorrente observará o prazo de dez anos, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção.

E

A prescrição interrompida recomeça a correr, pela metade do prazo, da data do ato que a interrompeu.

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Q3822928

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado - Assistência Social |

Q3822928 Direito Civil

O casamento é o instituto que estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. Sobre o tema, julgue as assertivas a seguir:

I.O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.
II.Não podem casar o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.
III.Não devem casar os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive.
IV.É dever do padre da Igreja esclarecer os nubentes a respeito dos fatos que podem ocasionar a invalidade do casamento, bem como sobre os diversos regimes de bens.
V.É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família, salvo se a situação implicar em desonra aos valores morais da sociedade.

É correto o que se apresenta em:

A

II e V, apenas.

B

I, III e IV, apenas.

C

I, II, III, IV e V.

D

I e II, apenas.

E

III, IV e V, apenas.

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Q3821829

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |

Q3821829 Direito Civil

Sobre os institutos da prescrição e decadência, estabelecidos no Título IV, do Código Civil, assinale a alternativa correta:

A

A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas no Código Civil.

B

A interrupção operada contra o codevedor, ou seu herdeiro, prejudica aos demais coobrigados.

C

Regra geral, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

D

A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros.

E

É válido renunciar à decadência prevista em lei, desde que a pessoa que o faça seja plenamente capaz.

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Q3821346

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Advogado - Jurídico |

Q3821346 Direito Civil

À luz das disposições do Código Civil quando trata da Prestação de Serviços (Arts. 593 a 609), aponte a alternativa incorreta.

A

Se o serviço for prestado por quem não possua título de habilitação, ou não satisfaça requisitos outros estabelecidos em lei, não poderá quem os prestou cobrar a retribuição normalmente correspondente ao trabalho executado. Mas se deste resultar benefício para a outra parte, o juiz atribuirá a quem o prestou uma compensação razoável, desde que tenha agido com boa-fé e que a proibição da prestação de serviços sem habilitação não resulte de lei de ordem pública.

B

Não sendo o prestador de serviço contratado para certo e determinado trabalho, entender-se-á que se obrigou a todo e qualquer serviço de acordo com as práticas vivenciadas na praça do local da contratação.

C

No contrato de Prestação de Serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.

D

Não se tendo estipulado, nem chegado a acordo as partes, fixar-se-á por arbitramento a retribuição, segundo o costume do lugar, o tempo de serviço e sua qualidade.

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Q3821341

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Advogado - Jurídico |

Q3821341 Direito Civil

O Contrato de Comodato é tratado no Código Civil nos artigos 579 a 585. Segundo a Lei Civil, o Comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis e perfaz-se com a tradição da coisa emprestada. À luz do Código Civil, aponte a alternativa correta.

A

O Contrato de Comodato sem estabelecimento de prazo de vigência é nulo.

B

A forma escrita do Contrato de Comodato é ad probationem (não é da substância do ato). Porém, deve ser observado que de acordo ainda com a Lei Civil, salvo os casos expressos, a prova exclusivamente testemunhal só se admite nos negócios jurídicos cujo valor não ultrapasse o décuplo do maior salário-mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.

C

O Contrato de Comodato é um contrato consensual.

D

Cláusula contratual que estabelece que o Comodatário tem a obrigação de pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) − no caso de empréstimo de bem imóvel − descaracteriza Contrato de Comodato, já que este é um contrato gratuito.

Q3821338

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Advogado - Jurídico |

Q3821338 Direito Civil

À luz do Código Civil, aponte a afirmativa abaixo que está incorreta.

A

Perde-se a posse quando cessa, embora contra a vontade do possuidor, o seu poder sobre o bem, considerando-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

B

O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo. Os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse.

C

O detentor também tem direito a ser mantido na posse desde que nela esteja por mais de um ano e dia.

D

Somente o possuidor esbulhado ou turbado tem direito à restituição de sua posse ou a sua manutenção, quer seja por desforço físico imediato ou, conforme a situação fática do caso, por meio das ações judiciais próprias.

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Q3821337

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Advogado - Jurídico |

Q3821337 Direito Civil

Relativamente à Responsabilidade Civil, analise as sentenças abaixo:
I.A Responsabilidade Civil é um tipo de Obrigação.
II.A Responsabilidade Civil pode ser subjetiva ou objetiva, sendo a subjetiva a regra.
III.Para se caracterizar a Responsabilidade Civil subjetiva é necessária a comprovação da culpa (dolo ou culpa no sentido estrito), do dano e do nexo causal.
IV.A Responsabilidade Civil do Estado é objetiva.
V.A Responsabilidade Civil objetiva é uma exigência das sociedades complexas, sendo uma exigência da justiça social.
Após análise, assinale a afirmativa correta.

A

Somente as sentenças I, II e III são verdadeiras.

B

Somente as sentenças II, III e IV são verdadeiras.

C

As sentenças I, II, III, IV e V são verdadeiras.

D

Somente as sentenças I, II e V são verdadeiras.

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Q3821333

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Advogado - Jurídico |

Q3821333 Direito Civil

Sobre Direitos Reais, assinale a sentença incorreta, dentre as alternativas abaixo.

A

Os direitos reais imobiliários precisam de ser registrados em Cartório de Registro de Imóveis para existirem.

B

No Direito Brasileiro somente há direito real se houver previsão legal.

C

A penhora estabelece um tipo de direito real de garantia.

D

A hipoteca estabelece direito real na coisa alheia.

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Q3821332

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Advogado - Jurídico |

Q3821332 Direito Civil

Os contratos podem ser submetidos a condições jurídicas, entendendo-se a expressão condição como o acontecimento futuro e incerto. Relativamente ao tema, analise as sentenças abaixo e, em seguida, assinale a afirmativa incorreta dentre alternativas dadas.

A

As condições puramente potestativa são nulas.

B

As condições impossíveis, quando suspensivas, são nulas.

C

As condições impossíveis, quando resolutivas, tornam nulo o ato jurídico.

D

São proibidas as condições que privarem de todo efeito o negócio jurídico.

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Q3821327

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Advogado - Jurídico |

Q3821327 Direito Civil

O Código Civil disciplina as obrigações de dar, fazer e não fazer nos seus artigos 233 a 251. À luz do Código Civil e da doutrina, assinale a assertiva incorreta, dentre as opções dadas abaixo.

A

Quando o "dar" for uma consequência do "fazer", a obrigação tecnicamente é de fazer.

B

As obrigações podem ser de fazer (quando o objeto da obrigação representar uma atividade a que o devedor se obrigou para com o seu credor) e de não fazer (quando o objeto da obrigação representar a abstenção de ação ou atividade que o devedor se obrigou para com o seu credor).

C

Nas obrigações de dar coisa incerta, poderá o devedor, antes da escolha pelo credor, alegar perda ou deterioração da coisa por caso fortuito ou força maior.

D

As obrigações podem ser de dar coisa certa (que abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso) e de dar coisa incerta (quando a coisa será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade).

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Q3821325

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Advogado - Jurídico |

Q3821325 Direito Civil

Contrato de Partilha de Produção pode ser classificado, de acordo com o Direito Brasileiro, como:

A

Contrato comutativo.

B

Contrato real.

C

Contrato de natureza societária.

D

Contrato aleatório.

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Q3820332

Ano: 2025 Banca: FURG Órgão: Prefeitura de Rodeio - SC Prova: FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Procurador Jurídico |

Q3820332 Direito Civil

Sobre os institutos da posse e da propriedade, conforme disciplina do Código Civil, assinale a alternativa correta:

A

A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

B

Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, mesmo que excluam os dos outros compossuidores.

C

Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, desde que pleno, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

D

É de boa-fé a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

E

É justa a posse se o possuidor ignora o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

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Q3820327

Ano: 2025 Banca: FURG Órgão: Prefeitura de Rodeio - SC Prova: FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Procurador Jurídico |

Q3820327 Direito Civil

Carlos deve a Júlia a quantia de R$ 20.000, vencida há três meses. Diante da dificuldade financeira, Carlos oferece a Júlia sua motocicleta, avaliada em R$ 22.000, como forma de quitar integralmente a dívida. Júlia aceita expressamente a proposta. Considerando o disposto no Código Civil brasileiro, notadamente o instituto da dação em pagamento, assinale a alternativa correta:

A

A dação em pagamento somente é válida se for feita com um título de crédito, obrigatoriamente.

B

A motocicleta pode ser entregue como forma de extinção da dívida, pois a dação em pagamento ocorre quando o credor consente em receber prestação diversa da originalmente devida.

C

A dação em pagamento exige autorização judicial prévia para produzir efeitos.

D

A dação em pagamento é inválida, pois somente dinheiro pode extinguir dívida pecuniária.

E

A dação em pagamento não se aplica a dívidas já vencidas, apenas às vincendas.

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Q3814960

Ano: 2025 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: PGM - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2025 - PGM - RJ - Residência Jurídica - 9º Exame |

Q3814960 Direito Civil

Plinio invade um terreno sem o consentimento do proprietário, agindo com violência na ocupação, passando a usar para sua moradia e plantio. Assinale a alternativa que indica como é classificada a posse de Plinio e qual sua situação para aquisição por usucapião:

A

justa, desde que não haja oposição do proprietário em até um ano e dia

B

injusta, mas pode ser convertida em posse justa caso Plínio pague indenização ao proprietário original

C

justa, pois Plinio estabeleceu uma moradia e cultivou a terra, configurando a função social da posse

D

injusta, pois foi adquirida por meio de violência, não se prestando, desse modo, à aquisição por usucapião

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Q3814959

Ano: 2025 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: PGM - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2025 - PGM - RJ - Residência Jurídica - 9º Exame |

Q3814959 Direito Civil

Em relação à solidariedade passiva nas obrigações, assinale a alternativa CORRETA:

A

a solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes

B

o credor, ao exigir a divida, deve obedecer o beneficio de ordem existente em foda obrigação solidária

C

o devedor solidário que paga a dívida integralmente não tem direito de regresso contra os demais codevedores

D

se um dos devedores solidários falecer, a obrigação solidária se extingue para os demais

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Q3814958

Ano: 2025 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: PGM - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2025 - PGM - RJ - Residência Jurídica - 9º Exame |

Q3814958 Direito Civil

Acerca da prescrição e da decadência, assinale a alternativa CORRETA:

A

são distintos, por força do art. 206-A do Código Civil, o prazo de prescrição da pretensão e da prescrição intercorrente

B

há entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a prescrição somente impede a compensação se for anterior ao momento da coexistência das dívidas

C

a renúncia à decadência fixada em lei enseja anulação

D

é facultado ao julgador suprir a alegação de decadência convencional

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Q3814957

Ano: 2025 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: PGM - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2025 - PGM - RJ - Residência Jurídica - 9º Exame |

Q3814957 Direito Civil

Sobre o tema "ato ilícito", assinale a alternativa INCORRETA:

A

o Superior Tribunal de Justiça entende que a correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento, conforme Súmula 362/STJ

B

ainda que exista desproporção excessiva entre a gravidade da culpa e o dano, não poderá o juiz reduzir a indenização equitativamente, pois o art. 944 do Código Civil veda referida redução

C

o art. 187 do CC não adota a teoria dos atos emulativos, pela qual só haveria abuso do direito quando presente a intenção de prejudicar outrem

D

nos termos do art. 942 do CC, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação

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Q3813894

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: GoiásFomento Prova: IV - UFG - 2025 - GoiásFomento - Analista de Desenvolvimento - Direito |

Q3813894 Direito Civil

No que tange à prescrição, o Código Civil vigente determina que,

A

quando suspensa em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for divisível.

B

quando interrompida, poderá ser declarada duas vezes no curso processual, por intermédio de protesto cambial.

C

se interrompida, produz efeitos contra o principal devedor, não prejudicando o fiador.

D

pode ser interrompida por qualquer interessado.

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Q3813893

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: GoiásFomento Prova: IV - UFG - 2025 - GoiásFomento - Analista de Desenvolvimento - Direito |

Q3813893 Direito Civil

De acordo com o Código Civil vigente, consideram-se móveis para os efeitos legais

A

os direitos à sucessão aberta.

B

os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

C

os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

D

as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.

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Q3813892

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: GoiásFomento Prova: IV - UFG - 2025 - GoiásFomento - Analista de Desenvolvimento - Direito |

Q3813892 Direito Civil

Em consonância com o Código Civil vigente, são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer,

A

os ébrios habituais e os viciados em tóxico.

B

os menores de dezesseis anos.

C

os maiores de setenta anos.

D

os estrangeiros em geral.

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Questões de Concurso Sobre direito civil

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