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Ano: 2026
Banca:
FRONTE
Órgão:
Câmara de Altinópolis - SP
Prova:
FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q4015767
Direito Civil
Mário, ciente de que um determinado lote
de terras pertencia a uma autarquia de Altinópolis e que
não possuía qualquer autorização para lá estar, invadiu o
imóvel (posse de má-fé). Durante o tempo em que lá
permaneceu, construiu uma luxuosa piscina (benfeitoria
voluptuária), consertou o telhado da casa já existente que
estava prestes a desabar (benfeitoria necessária) e ampliou
a garagem (benfeitoria útil). A autarquia pede a
reintegração de posse. Com base na letra do Código Civil
sobre os efeitos da posse: