Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil
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Q1195556
Direito Civil
Acerca do direito das obrigações, julgue o item subseqüente.
Na obrigação alternativa, ocorre a estipulação de várias prestações. Essa multiplicidade de prestações, no entanto, manifesta-se de maneira disjuntiva, pois o devedor se libera da obrigação satisfazendo apenas uma delas.
Na obrigação alternativa, ocorre a estipulação de várias prestações. Essa multiplicidade de prestações, no entanto, manifesta-se de maneira disjuntiva, pois o devedor se libera da obrigação satisfazendo apenas uma delas.
Q1190126
Direito Civil
Acerca da ação de usucapião, julgue o item a seguir.
Dispensa-se a posse atual para que alguém postule a usucapião de determinado imóvel em juízo, desde que já tenha tido a posse do bem em momento anterior e tenha implementado os demais requisitos necessários a tanto
Dispensa-se a posse atual para que alguém postule a usucapião de determinado imóvel em juízo, desde que já tenha tido a posse do bem em momento anterior e tenha implementado os demais requisitos necessários a tanto
Q1189321
Direito Civil
Com relação aos fundamentos de direito civil, julgue o item seguinte.
Se os irmãos Fábio e Fabiana forem filhos de Maria e José, então Fábio e Fabiana serão parentes colaterais de primeiro grau.
Se os irmãos Fábio e Fabiana forem filhos de Maria e José, então Fábio e Fabiana serão parentes colaterais de primeiro grau.
Q1189293
Direito Civil
Com relação aos fundamentos de direito civil, julgue o item seguinte.
A inexecução culposa da obrigação ou a injusta recusa de recebê-la no tempo, no lugar e no modo convencionado caracterizam a mora.
A inexecução culposa da obrigação ou a injusta recusa de recebê-la no tempo, no lugar e no modo convencionado caracterizam a mora.
Q1189000
Direito Civil
Com relação aos fundamentos de direito civil, julgue o item seguinte.
É possível admitir o descumprimento de uma lei sob a alegação de seu desconhecimento, mesmo após a sua publicação e vigência.
É possível admitir o descumprimento de uma lei sob a alegação de seu desconhecimento, mesmo após a sua publicação e vigência.
Q1188978
Direito Civil
Com relação aos fundamentos de direito civil, julgue o item seguinte.
Configura união estável entre um homem e uma mulher a convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituir família.
Configura união estável entre um homem e uma mulher a convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituir família.
Q1188810
Direito Civil
Suponha que um motorista da HEMOBRAS, conduzindo veículo da empresa em notório estado de embriaguez, envolva-se em acidente automobilístico na cidade de Goiânia, ocasionando lesão corporal grave em menor incapaz (com idade de seis anos) ali domiciliado e órfão de pai e mãe.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
A HEMOBRAS não deve ser responsabilizada pelo ato ilícito de seu empregado, já que compete exclusivamente a ele a reparação dos danos causados em conduta delitual exorbitante à sua função.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
A HEMOBRAS não deve ser responsabilizada pelo ato ilícito de seu empregado, já que compete exclusivamente a ele a reparação dos danos causados em conduta delitual exorbitante à sua função.
Q1188739
Direito Civil
Acerca dos conceitos de pessoas naturais, pessoas jurídicas, sociedades e personalidade, julgue os item subseqüente.
No contrato de franquia, a empresa franqueada e a franqueadora dividem o mesmo fundo de comércio, sendo, por isso, responsáveis solidariamente, perante os consumidores, por vícios no produto.
No contrato de franquia, a empresa franqueada e a franqueadora dividem o mesmo fundo de comércio, sendo, por isso, responsáveis solidariamente, perante os consumidores, por vícios no produto.
Q1185290
Direito Civil
Márcio e sua esposa, residentes em Brasília, diante das
suas férias no fim do último ano, adquiriram dois bilhetes de passagem de ida e volta para a cidade de Teresina, junto à empresa de transporte coletivo rodoviário X. Como houve atraso de mais de 10 horas no embarque, Márcio e sua esposa resolveram ingressar com ação de indenização, buscando a reparação de danos morais e materiais.
Acerca da situação hipotética acima apresentada, julgue o item subsequente.
Na situação em apreço, por falta de prazo previsto em lei específica, a ação de reparação de danos contra a concessionária de serviço público prescreverá em três anos, conforme dispõe o Código Civil.
Acerca da situação hipotética acima apresentada, julgue o item subsequente.
Na situação em apreço, por falta de prazo previsto em lei específica, a ação de reparação de danos contra a concessionária de serviço público prescreverá em três anos, conforme dispõe o Código Civil.
Q1182442
Direito Civil
Acerca dos atos unilaterais, julgue o item subsequente.
Constitui requisito da ação de repetição de indébito o fato de o pagamento ter sido realizado voluntariamente.
Constitui requisito da ação de repetição de indébito o fato de o pagamento ter sido realizado voluntariamente.
Q502443
Direito Civil
“X” é empregado de “Y” e, exercendo a função de motorista, provocou culposamente um acidente de que decorreram danos de grande monta para o proprietário de outro veículo. Neste caso, o patrão
Q502442
Direito Civil
Sobre a extinção das obrigações é correto afirmar:
Q502441
Direito Civil
Em contrato de financiamento, garantido por alienação fiduciária de coisa móvel
Q502440
Direito Civil
O negócio jurídico eivado de erro de direito é
Q502439
Direito Civil
Vítimas de um acidente automobilístico faleceram os irmãos José e Pedro, que eram solteiros, não mantinham união estável e não possuíam ascendentes nem descendentes. José faleceu no local e Pedro, horas depois, em um hospital. Ambos eram irmãos de Maria e Joana e haviam tido outro irmão – Antonio – anteriormente fale- cido e que deixara dois filhos, que são vivos. Neste caso, é correto afirmar que os bens de José serão herdados
Q502437
Direito Civil
O bem de família
Q502435
Direito Civil
Com a nova publicação da lei, destinada a correção,
Ano: 2008
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRE-RS
Prova:
CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |
Q484330
Direito Civil
Quanto à responsabilidade pela reparação do dano causado por ato ilícito é correto afirmar que:
Ano: 2008
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRE-RS
Prova:
CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |
Q484328
Direito Civil
NÃO é causa interruptiva da prescrição:
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