Caio, brasileiro, solteiro, advogado, residente à Rua da Igr...
No momento do pagamento da terceira prestação, o adquirente dirigiu-se ao referido local para quitar seu débito, sendo surpreendido com a ausência do credor, sendo certo que no local havia uma placa indicando a mudança da empresa para a Rua dos Oitis nº 120, Belém/PA. Chegando ao referido local, no último dia designado para o pagamento da prestação, não logrou êxito no seu intento.
No dia seguinte, retornou ao local e foi surpreendido pela notícia de que o credor somente receberia o pagamento, com os acréscimos decorrentes da mora, vez que o pagamento pretendido estaria fora do prazo pactuado. Diante de tal circunstância, o devedor buscou o depósito extrajudicial preparatório de ação consignatória.
Consoante tal contexto, analise as afirmativas a seguir.
I. Há evidente mora debendi, tendo em vista que o devedor não cumpriu sua obrigação no prazo ajustado contratualmente.
II. Nas obrigações quesíveis, como no caso do enunciado, cabe ao devedor buscar o credor no local onde o mesmo se encontrar, para satisfazer a obrigação, o que inocorreu.
III. Sendo obrigação portável, o devedor deve cumprir a prestação no local ajustado. Qualquer mudança de local deve ser comunicada formalmente ao devedor.
IV. Havendo mora do credor, não se podem cobrar quaisquer acréscimos na prestação devida.
V. A mudança, sem prévio aviso, do local do pagamento e a posterior recusa no recebimento da prestação devida, caracterizam a mora accipiendi.
Assinale:
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Tema Jurídico: A questão aborda o contrato de compra e venda e as obrigações de pagamento, especificamente a distinção entre obrigações quesíveis e portáveis, além de conceitos de mora debendi (mora do devedor) e mora accipiendi (mora do credor).
Legislação Aplicável: O Código Civil brasileiro, especialmente os artigos que tratam das obrigações, como o artigo 331, que aborda o local do pagamento, e o artigo 394 e seguintes sobre mora.
Explicação do Tema Central: No contrato de compra e venda, o pagamento deve ser realizado no local ajustado, salvo disposição em contrário. Se o credor muda de endereço sem notificação, ele pode incorrer em mora accipiendi. Assim, a questão testa o conhecimento sobre a responsabilidade do credor em comunicar mudanças no local de recebimento.
Exemplo Prático: Imagine que João deve pagar uma dívida a Maria em um endereço específico. Se Maria se muda e não informa João, ela não pode cobrar juros de mora se João não conseguir pagar no novo endereço.
Justificativa da Alternativa Correta (E):
- III: A obrigação é portável, e o devedor deve pagar no local ajustado. Mudanças devem ser comunicadas formalmente.
- IV: Se há mora do credor, o devedor não deve pagar os acréscimos decorrentes da mora.
- V: A mudança sem aviso prévio e a recusa no recebimento caracterizam mora accipiendi. O credor falhou ao não informar o novo endereço, o que impede a cobrança de mora.
Análise das Alternativas Incorretas:
- I: Afirmar mora debendi é incorreto porque o devedor tentou cumprir a obrigação no local ajustado, mas foi impedido pela mudança não comunicada do credor.
- II: Nas obrigações quesíveis, cabe ao credor buscar o devedor, o que não se aplica aqui, pois a obrigação era portável. Portanto, a afirmação está errada.
Dicas para Evitar Pegadinhas: Ao ler enunciados de questões, preste atenção nas definições de obrigações quesíveis e portáveis. Identificar corretamente o tipo de obrigação é crucial para resolver questões como essa.
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Mora solvendi, também conhecida como mora debendi, é a mora do devedor em não cumprir a obrigação.
Por sua vez, mora accipiendi é a mora do credor em não receber o que foi convencionado.
NÃO FOI CARACTERIZADA A MORA DEBENDI ( MORA DO DEVEDOR), POIS O CREDOR É QUEM NÃO ESTAVA NO LOCAL ACORDADO PREVIAMENTE.
ALTERNATIVA II-. Nas obrigações quesíveis, como no caso do enunciado, cabe ao devedor buscar o credor no local onde o mesmo se encontrar, para satisfazer a obrigação, o que inocorreu.ERRADA.
CASO DE OBRIGAÇÃO PORTÁVEL E NÃO QUESÍVEL.
OBRIGAÇÃO PORTÁVEL- Quando se estipula como local do cumprimento da obrigação o domicílio do credor, diz-se que a dívida é portable (portável), pois o devedor deve levar e oferecer o pagamento nesse local.
OBRIGAÇÃO QUESÍVEL- Assim diz-se que a dívida é quérable (quesível), devendo o credor buscar, procurar o pagamento no domicílio daquele.
ALTERNATIVA III- Sendo obrigação portável, o devedor deve cumprir a prestação no local ajustado. Qualquer mudança de local deve ser comunicada formalmente ao devedor. CORRETA.
OBRIGAÇÃO PORTÁVEL- Quando se estipula como local do cumprimento da obrigação o domicílio do credor, diz-se que a dívida é portable (portável), pois o devedor deve levar e oferecer o pagamento nesse local.
ALTERNATIVA IV- Havendo mora do credor, não se podem cobrar quaisquer acréscimos na prestação devida. CORRETA
Art. 396 CC. Não havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora.
ALTERNATIVA V- A mudança, sem prévio aviso, do local do pagamento e a posterior recusa no recebimento da prestação devida, caracterizam a mora accipiendi. CORRETA.
Mora accipiendi é a mora do credor em não receber o que foi convencionado. Art. 394. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.
Gab.: E
Regra do direito brasileiro nos termos do art. 327, as dívidas são QUESÍVEIS (querable), ou seja, o pagamento é feito no domicílio do devedor. (?seu barriga vai até seu madruga para cobrar a dívida?)
Por EXCEÇÃO, se o pagamento for feito no domicílio do próprio credor, as dívidas são PORTÁVEIS (portable).
OBS: se no título da obrigação, houver dois ou mais lugares para o pagamento, a escolha deverá ser feita pelo CREDOR (não confundir aqui com o caso de obrigações genéricas e alternativas em que, não sendo nada previamente determinado, a escolha da PRESTAÇÃO caberá ao DEVEDOR).
Seu Barriga é Quesível! Seu Barriga Quesível da Silva!
Abraços
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