Gabarito: C – Apenas as afirmativas II, III e V estão corretas.

Interpretação do enunciado:

A questão versa sobre contrato de fiança, especialmente acerca do benefício de ordem, da insolvência do devedor e da sub-rogação do fiador, nos termos do Código Civil.

Fundamentação legal:

Art. 827, CC: O fiador pode exigir que sejam executados primeiro os bens do devedor (benefício de ordem).
Art. 828, III, CC: O fiador perde tal benefício se o devedor for insolvente.
Art. 831, CC: Fiador que paga a dívida sub-roga-se nos direitos do credor.

Jurisprudência relevante: STJ, REsp 1.363.872/SC: O fiador que paga a integralidade da dívida sub-roga-se no crédito, podendo agir em face do devedor principal.

Análise das afirmativas:

I. Incorreta. O benefício de ordem cede (inexiste) diante da insolvência, conforme art. 828, III, CC.
II. Correta. O credor pode executar devedor, fiador ou ambos, próprios da obrigação solidária.
III. Correta. Havendo insolvência do devedor, o benefício de ordem não se aplica (art. 828, III, CC).
IV. Incorreta. A inexistência de renúncia não protege o patrimônio do fiador se o devedor é insolvente.
V. Correta. O fiador, ao saldar a dívida, sub-roga-se nos direitos do credor (art. 831, CC).

Exemplo prático:

Mévio (devedor) torna-se insolvente; Túlio (fiador), mesmo sem ter renunciado ao benefício, pode ser demandado diretamente pela instituição, pois o benefício não é aplicável nesse cenário.

Por que as demais alternativas estão incorretas?

A, B, D e E erram ao considerar correto o benefício de ordem mesmo com a insolvência ou ao apontar proteção do patrimônio do fiador nesse contexto, o que contraria o CC.

Pegadinha: A questão exige atenção ao fato superveniente da insolvência do devedor — muitos candidatos respondem com base na regra geral, esquecendo as exceções trazidas pelo art. 828, CC.

Lembre-se: Em concursos, analise sempre as exceções dos benefícios legais nos contratos de fiança!
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I. O fiador poderá requerer, antes de ser cobrado, que o credor busque bens do devedor para satisfazer o seu crédito. ERRADO.Embora o CC estabeleça em seu art. 827 que o fiador demandado pelo pagamento da dívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do devedor. Estabelece ainda o parágrafo único do mesmo artigo que fiador que alegar o benefício de ordem, a que se refere este artigo, DEVE NOMEAR BENS DO DEVEDOR, sitos no mesmo município, livres e desembargados, quantos bastem para solver o débito.Mas, o grande "X da questão" está no fato de o devedor ter sua insolvência decretada, fato que, conforme estabelece o art. 828, III, impede que o fiador se beneficie do BENEFÍCIO DE ORDEM.Art. 828. Não aproveita este benefício ao fiador:III - se o devedor for insolvente, ou falido.II. O credor pode optar por cobrar do devedor ou do fiador ou, ainda, de ambos, a dívida. CORRETOIII. O benefício de ordem cede diante da declaração de insolvência do devedor afiançado. CORRETO.Art. 828. Não aproveita este benefício(BENEFÍCIO DE ORDEM) ao fiador:III - se o devedor for insolvente, ou falido.IV. O patrimônio do fiador está protegido diante da inexistência de renúncia ao beneficio de ordem. ERRADO.Mais uma vez a resposta encontra-se no art. 828, III. São 03 (três)as situações em que o fiador não se aproveita do benefício de ordem, a saber:Art. 828. Não aproveita este benefício ao fiador:I - se ele o renunciou expressamente;II - se se obrigou como principal pagador, ou devedor solidário;III - SE O DEVEDOR FOR INSOLVENTE, ou falido.V. O fiador, ao pagar a dívida do afiançado, sub-roga-se nos direitos do credor. CORRETAArt. 831. O fiador que pagar integralmente a dívida fica sub-rogado nos direitos do credor; mas só poderá demandar a cada um dos outros fiadores pela respectiva quota.

A I e a III são excludentes

Abraços

Art. 828. cc. Não aproveita este benefício (de ordem) ao fiador:

III- Se o devedor for insolvente, ou falido.

Com efeito, a decretação da insolvência do devedor exime o fiador de alegar o benefício de ordem, logo, poderá ser solidariamente executado pelo credor.

Respondida a questão pelos colegas, deixo aqui um ensinamento bíblico, em Provérbios:

"Não esteja entre os que se comprometem e ficam por fiadores de dívidas, pois, se você não tiver com que pagar, vão acabar lhe tirando até mesmo a cama em que costuma se deitar!" (cap. 26)

"Meu filho, se você aceitou ser fiador de seu amigo ou se concordou em garantir a dívida de um estranho, se caiu numa armadilha por causa do acordo feito e se está preso por suas palavras, siga meu conselho e livre-se dessa obrigação, pois você se colocou nas mãos de seu amigo. Procure-o, humilhe-se e insista com ele. Não deixe para amanhã; não descanse enquanto não resolver essa situação. Livre-se como a gazela que escapa do caçador, como o pássaro que foge da rede." (cap. 6)

CC, Art. 827. O fiador demandado pelo pagamento da dívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do devedor.

Parágrafo único. O fiador que alegar o benefício de ordem, a que se refere este artigo, deve nomear bens do devedor, sitos no mesmo município, livres e desembargados, quantos bastem para solver o débito.

Art. 828. Não aproveita este benefício ao fiador:

I - se ele o renunciou expressamente;

II - se se obrigou como principal pagador, ou devedor solidário;

III - se o devedor for insolvente, ou falido.

...

Art. 831. O fiador que pagar integralmente a dívida fica sub-rogado nos direitos do credor; mas só poderá demandar a cada um dos outros fiadores pela respectiva quota.

Parágrafo único. A parte do fiador insolvente distribuir-se-á pelos outros.

Em relação à renúncia -> No contrato de fiança é nula a cláusula de renúncia antecipada ao benefício de ordem quando inserida em contrato de adesão (Enunciado 364 - IV jornada de Direito Civil).