Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil
Foram encontradas 19.237 questões
Ano: 2022
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Timóteo - MG
Prova:
FCM - 2022 - Prefeitura de Timóteo - MG - Advogado |
Q1873266
Direito Civil
Nos termos do código civil, avalie o que se afirma sobre quem está impedido de se casar.
I - O adotante com quem foi o cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.
II - Os afins em linha reta.
III - O divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.
IV - O viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não se fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.
Está correto apenas o que se afirma em
I - O adotante com quem foi o cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.
II - Os afins em linha reta.
III - O divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.
IV - O viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não se fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873144
Direito Civil
À luz das disposições do direito civil a respeito de pessoas
naturais, pessoas jurídicas, obrigações e contratos em espécie,
julgue os itens que se seguem.
I A validade da doação feita ao nascituro dependerá da aceitação por parte de seu representante legal.
II O registro da pessoa jurídica no órgão ou entidade competente possui natureza constitutiva.
III O contrato estimatório possui natureza real quanto ao momento de seu aperfeiçoamento.
IV A eficácia da cessão de crédito dependerá da anuência, expressa ou tácita, do devedor.
Estão certos apenas os itens
I A validade da doação feita ao nascituro dependerá da aceitação por parte de seu representante legal.
II O registro da pessoa jurídica no órgão ou entidade competente possui natureza constitutiva.
III O contrato estimatório possui natureza real quanto ao momento de seu aperfeiçoamento.
IV A eficácia da cessão de crédito dependerá da anuência, expressa ou tácita, do devedor.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873142
Direito Civil
Ao final do contrato, o comodatário, possuidor de boa-fé, que tiver
realizado benfeitorias em bem imóvel
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873141
Direito Civil
De acordo com a jurisprudência do STJ, para que haja direito real
de habitação, conferido ao cônjuge sobrevivente, relativamente
ao imóvel destinado à residência da família,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873140
Direito Civil
De acordo com Código Civil, se apenas um dos credores
solidários demandar o devedor, em processo judicial, a respeito
do crédito devido,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873139
Direito Civil
De acordo com a jurisprudência do STJ sobre direito de
propriedade, alienação fiduciária em garantia, contrato de seguro,
direitos da personalidade e direito de família, assinale a opção
correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Procurador |
Q1872680
Direito Civil
Em relação ao tema das servidões, informe
se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se
afirma a seguir e assinale a alternativa com a
sequência correta.
( ) O dono de uma servidão pode fazer todas as obras necessárias à sua conservação e uso, e, se a servidão pertencer a mais de um prédio, serão as despesas rateadas entre os respectivos donos.
( ) As servidões prediais são indivisíveis, e subsistem, no caso de divisão dos imóveis, em benefício de cada uma das porções do prédio dominante, e continuam a gravar cada uma das do prédio serviente, salvo se, por natureza, ou destino, só se aplicarem a certa parte de um ou de outro.
( ) Salvo nas desapropriações, a servidão, uma vez registrada, só se extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada.
( ) Também se extingue a servidão, ficando ao dono do prédio serviente a faculdade de fazê-la cancelar, mediante a prova da extinção: pela reunião dos dois prédios no domínio da mesma pessoa; pela supressão das respectivas obras por efeito de contrato, ou de outro título expresso, ou pelo não uso, durante dez anos contínuos.
( ) O dono de uma servidão pode fazer todas as obras necessárias à sua conservação e uso, e, se a servidão pertencer a mais de um prédio, serão as despesas rateadas entre os respectivos donos.
( ) As servidões prediais são indivisíveis, e subsistem, no caso de divisão dos imóveis, em benefício de cada uma das porções do prédio dominante, e continuam a gravar cada uma das do prédio serviente, salvo se, por natureza, ou destino, só se aplicarem a certa parte de um ou de outro.
( ) Salvo nas desapropriações, a servidão, uma vez registrada, só se extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada.
( ) Também se extingue a servidão, ficando ao dono do prédio serviente a faculdade de fazê-la cancelar, mediante a prova da extinção: pela reunião dos dois prédios no domínio da mesma pessoa; pela supressão das respectivas obras por efeito de contrato, ou de outro título expresso, ou pelo não uso, durante dez anos contínuos.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Procurador |
Q1872679
Direito Civil
Sobre a disciplina das pessoas jurídicas
prevista no Código Civil, assinale a
alternativa INCORRETA.
Q1872378
Direito Civil
As disposições do Código Civil vigente acerca do testamento permitem afirmar que
Q1872376
Direito Civil
À luz da legislação civil vigente, considere a seguinte situação-problema.
Joana L. move contra o ex-cônjuge, Marcelo N., ação
por meio da qual requer a guarda unilateral da filha
comum, a menor Olívia. Para tanto, argumenta apenas
que Marcelo N. renunciou tacitamente ao convívio com
a menina ao contrair novas núpcias e aceitar emprego
na cidade vizinha.
Tendo em conta os elementos do caso hipotético acima
e que ambos os genitores estão aptos a exercer o
poder familiar, o pedido de Joana L. será
Q1872375
Direito Civil
Assinale a alternativa correta dentre as afirmações
abaixo, tendo em consideração as disposições do
Código Civil vigente a respeito da propriedade fiduciária.
Q1872374
Direito Civil
Relativamente à posse, é INCORRETO afirmar que o
Código Civil vigente
Q1872373
Direito Civil
No que se refere à responsabilidade civil, de acordo com
o Código Civil Brasileiro de 2002, assinale a afirmativa
correta.
Q1872371
Direito Civil
Tendo em vista o direito civil brasileiro, no que se
refere aos denominados deveres anexos, incidentes
nos contratos, assinale a afirmativa correta.
Q1872370
Direito Civil
De acordo com o direito civil brasileiro, é correto afirmar
que
Q1872369
Direito Civil
No que se refere às limitações eventualmente apostas
ao negócio jurídico, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IPE Prev
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - IPE Prev - Analista em Previdência - Direito - Edital nº 002 |
Q1871955
Direito Civil
Quanto ao tema Lei de Introdução ao Direito
Brasileiro e seu regramento no Decreto
nº 4.657, de 04 de setembro de 1942, informe
se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se
afirma a seguir e assinale a alternativa com a
sequência correta.
( ) Em virtude do principio do Iura novit curia, não há de se falar em necessidade de se provar a existência e a vigência de nenhuma norma, ainda que estrangeira, aos magistrados brasileiros.
( ) Na interpretação de normas sobre gestão pública, em virtude do princípio da legalidade estrita, não serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo.
( ) A decisão que, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, decretar a invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa deverá indicar de modo expresso suas consequências jurídicas e administrativas.
( ) Em virtude do principio do Iura novit curia, não há de se falar em necessidade de se provar a existência e a vigência de nenhuma norma, ainda que estrangeira, aos magistrados brasileiros.
( ) Na interpretação de normas sobre gestão pública, em virtude do princípio da legalidade estrita, não serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo.
( ) A decisão que, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, decretar a invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa deverá indicar de modo expresso suas consequências jurídicas e administrativas.
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Pirapora - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Pirapora - MG - Assessor Jurídico |
Q1871222
Direito Civil
Analise as seguintes proposições referentes aos
contratos.
I. Contrato com pessoa a declarar é aquele que é pactuado por uma das partes em nome de terceiro, conhecido ou não no momento da celebração.
II. O princípio da autonomia da vontade possui caráter absoluto e, assim sendo, não se limita à ordem pública e aos bons costumes.
III. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.
IV. O Código Civil brasileiro prevê expressamente a possibilidade de ser objeto de contrato civil a herança de pessoa viva.
Nesse contexto, pode-se afirmar:
I. Contrato com pessoa a declarar é aquele que é pactuado por uma das partes em nome de terceiro, conhecido ou não no momento da celebração.
II. O princípio da autonomia da vontade possui caráter absoluto e, assim sendo, não se limita à ordem pública e aos bons costumes.
III. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.
IV. O Código Civil brasileiro prevê expressamente a possibilidade de ser objeto de contrato civil a herança de pessoa viva.
Nesse contexto, pode-se afirmar:
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Pirapora - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Pirapora - MG - Assessor Jurídico |
Q1871221
Direito Civil
Assinale a alternativa correta em relação à prescrição no
Direito Civil.
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Pirapora - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Pirapora - MG - Assessor Jurídico |
Q1871220
Direito Civil
Em relação aos direitos da personalidade, assinale a
alternativa incorreta.
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