Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil

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Q2110569
Direito Civil Contratos em Geral , Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110569 Direito Civil
Com relação à cláusula resolutiva tácita prevista no Código Civil, o STJ entende que a parte lesada pode optar pelo
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Q2110568
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110568 Direito Civil
Acerca do entendimento do STJ relativo aos direitos da personalidade, assinale a opção correta.
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Q2110565
Direito Civil Contratos em Geral , Noções e Princípios do Direito Contratual , Formação dos Contratos , Constituição da Relação Contratual - sujeitos, forma e objeto
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110565 Direito Civil

   Durante a vigência de contrato em relação de trato sucessivo, foi proposta ação em que se pretende o reconhecimento da abusividade de cláusula contratual e, por consequência, a restituição dos valores indevidamente pagos. Não houve, por sua vez, a negativa do próprio direito de fundo


Em casos semelhantes ao da situação hipotética anterior, o STJ entende que a revisão da cláusula contratual 

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Q2110564
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110564 Direito Civil
    Em determinada relação jurídica, ocorreu o protesto de título executivo (causa extrajudicial) e o ajuizamento de ação cautelar de cancelamento de duplicatas e do protesto (causa endoprocessual).
Nessa situação hipotética, segundo o entendimento do STJ relativamente às causas interruptivas da prescrição,
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Q2110563
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110563 Direito Civil
Conforme entendimento do STJ, a discussão envolvendo repetição de indébito por cobrança indevida de valores contratuais
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Q2110562
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110562 Direito Civil
De acordo como Código Civil, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o entendimento do STJ, cessada sua menoridade, a pessoa com deficiência 
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Q2110561
Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110561 Direito Civil
De acordo com o STJ, a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código Civil exige a ocorrência de
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Q2110560
Direito Civil Direito das Obrigações ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110560 Direito Civil
Conforme o entendimento recente do STJ relativo ao regramento do Código Civil para o vencimento extraordinário da dívida, que possibilita a sua exigência antes do termo originalmente pactuado, é
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Q2110559
Direito Civil Responsabilidade civil , Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. , Modalidades da Responsabilidade Civil , Indenização - Liquidação do Dano , Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110559 Direito Civil
Segundo a jurisprudência do STJ, na hipótese de o advogado perder o prazo para contestar ou interpor recurso, será aplicável a teoria da perda de uma chance caso o dano seja 
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Q2110434
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110434 Direito Civil

Em relação ao registro de imóveis, julgue o próximo item. 


As hipotecas — legais, judiciais ou convencionais — devem ser averbadas nas matrículas dos respectivos imóveis.

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Q2110433
Direito Civil Direito das Sucessões , Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110433 Direito Civil
     João, nascido em Brasília – DF, viveu toda a sua vida em Penha – SC e morreu em Florianópolis – SC. Quando ele morreu, Ana, sua esposa, estava grávida.
Considerando essa situação hipotética e o disposto no Código Civil sobre o direito das sucessões, julgue o item subsequente. 
Nessa situação, como Ana estava grávida quando da morte de João, o nascituro tem legitimidade para suceder. 
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Q2110432
Direito Civil Direito das Sucessões , Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação , Inventário e Partilha ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110432 Direito Civil
     João, nascido em Brasília – DF, viveu toda a sua vida em Penha – SC e morreu em Florianópolis – SC. Quando ele morreu, Ana, sua esposa, estava grávida.
Considerando essa situação hipotética e o disposto no Código Civil sobre o direito das sucessões, julgue o item subsequente. 

Enquanto não for concluída a partilha dos bens de João, o direito dos seus co-herdeiros, quanto à propriedade e à posse da herança, será regulado pelas normas relativas ao condomínio. 
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Q2110431
Direito Civil Direito das Sucessões , Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110431 Direito Civil
     João, nascido em Brasília – DF, viveu toda a sua vida em Penha – SC e morreu em Florianópolis – SC. Quando ele morreu, Ana, sua esposa, estava grávida.
Considerando essa situação hipotética e o disposto no Código Civil sobre o direito das sucessões, julgue o item subsequente. 

Se João tivesse indicado, mediante testamento, a filha de um amigo à sucessão, o ato só seria válido se ela já tivesse nascido quando da lavratura do testamento. 
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Q2110430
Direito Civil Direito das Sucessões , Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110430 Direito Civil
     João, nascido em Brasília – DF, viveu toda a sua vida em Penha – SC e morreu em Florianópolis – SC. Quando ele morreu, Ana, sua esposa, estava grávida.
Considerando essa situação hipotética e o disposto no Código Civil sobre o direito das sucessões, julgue o item subsequente. 

Como João morreu em um hospital localizado em Florianópolis – SC, este deverá ser o lugar da abertura de sua sucessão. 
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Q2110429
Direito Civil Direito de Família , Casamento no Direito de Família ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110429 Direito Civil
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao casamento. 

A decretação judicial de nulidade do casamento põe fim à sociedade conjugal. 

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Q2110428
Direito Civil Direito de Família , Casamento no Direito de Família ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110428 Direito Civil
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao casamento. 

É nulo o casamento da pessoa incapaz de consenti-lo.
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Q2110427
Direito Civil Direito de Família , Casamento no Direito de Família , Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110427 Direito Civil
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao casamento. 

Casal de nubentes que pretenda adotar o regime de participação final nos aquestos poderá, no pacto antenupcial, convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que sejam particulares.

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Q2110426
Direito Civil Direito de Família , Casamento no Direito de Família ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110426 Direito Civil
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao casamento. 

É permitido que um homem se case com a própria filha desde que ela não seja sua filha natural.

Alternativas
Q2110424
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Posse - Teoria, Classificação e Aquisição , Condomínio ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110424 Direito Civil
Com base nas normas do Código Civil sobre o direito das coisas, julgue o item que se segue. 

Em regra, condôminos poderão usar da coisa, defender a sua posse e alhear a sua parte ideal, mas não poderão gravá-la.
Alternativas
Q2110423
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Condomínio , Condomínio Edilício ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110423 Direito Civil
Com base nas normas do Código Civil sobre o direito das coisas, julgue o item que se segue. 

Em um condomínio edilício, o condômino proprietário de apartamento e de vaga na garagem somente poderá alienar a uma pessoa estranha a vaga a qual lhe cabe caso haja autorização expressa na convenção de condomínio.
Alternativas
Respostas
4621: C
4622: E
4623: C
4624: C
4625: E
4626: B
4627: D
4628: A
4629: B
4630: E
4631: C
4632: C
4633: E
4634: E
4635: C
4636: E
4637: C
4638: E
4639: E
4640: C
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