Questões de Concurso Sobre direito civil
Foram encontradas 21.232 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3151529
Direito Civil
Determinado testamento particular foi assinado pelo
testador e pelas testemunhas em momentos e locais distintos,
tendo sido confeccionado segundo a livre manifestação de
vontade do testador, que gozava de pleno discernimento.
Em face de casos como o descrito nessa situação hipotética, o STJ tem considerado o testamento
Em face de casos como o descrito nessa situação hipotética, o STJ tem considerado o testamento
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3151528
Direito Civil
João faleceu e deixou patrimônio no valor de um milhão
de reais. Ao tempo do seu óbito, em janeiro de 2024, estavam
vivos os seguintes descendentes de João: seus filhos Pedro e
Marcos; sua neta, Cleide; e seus bisnetos, Marcelo e Milena.
Cleide é filha de Antônio, falecido em 2020, e Marcelo e Milena
são filhos de Priscila, morta em 2022, que, por sua vez, era filha
de Antônio.
Nessa situação hipotética, em conformidade com o Código Civil, serão contemplados na sucessão de João
Nessa situação hipotética, em conformidade com o Código Civil, serão contemplados na sucessão de João
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3151489
Direito Civil
À luz do Código Civil, são considerados bens imóveis, para
efeitos legais,
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Macapá - AP
Prova:
IDIB - 2024 - Câmara de Macapá - AP - Advogado |
Q3150186
Direito Civil
Nas lições do Código Civil brasileiro, são públicos os
bens do domínio nacional pertencentes às pessoas
jurídicas de direito público interno; todos os outros são
particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem,
conforme corretamente ilustrado apenas em:
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Macapá - AP
Prova:
IDIB - 2024 - Câmara de Macapá - AP - Advogado |
Q3150183
Direito Civil
Os princípios constitucionais fundamentais, gerais e
setoriais são os três níveis do núcleo dos princípios
jus-administrativos. Assim, conforme teoria já
consolidada entre os constitucionalistas, podemos
afirmar que os princípios gerais do direito são cânones
de incidência obrigatória, seja qual for a parte do
ordenamento constitucional (ou até infraconstitucional)
com que se esteja lidando e alguns exemplos de
princípios gerais do direito estão corretamente
apresentados apenas em:
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Macapá - AP
Prova:
IDIB - 2024 - Câmara de Macapá - AP - Advogado |
Q3150172
Direito Civil
Evicção é uma área do Direito Civil. A palavra evicção
vem do latim evincere , igual a ex vincere : vencer tirando,
afastando. E se refere a um vício de direito que atinge o
objeto pactuado. Segundo a definição de Clóvis
Beviláqua, é: "a perda total ou parcial de uma coisa, em
virtude de sentença que a atribuiu a outrem, por direito
anterior ao contrato, de onde nascera a pretensão do
evicto". Em sede doutrinaria, são cinco os requisitos para
evicção, corretamente apresentados apenas em:
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Macapá - AP
Prova:
IDIB - 2024 - Câmara de Macapá - AP - Advogado |
Q3150161
Direito Civil
A LINDB, inicialmente conhecida como Lei de Introdução
ao Código Civil (LICC), promulgada pelo Decreto-Lei
Federal nº 4.657 de 1942, era tratada como um conjunto
de normas de introdução ao Direito Civil/Privado,
entretanto as normas contidas não versavam apenas
sobre o direito provado. Por essa razão sofreu alteração
do seu nome através da Lei Federal nº 12.376/2010 que
entrou em vigor em 31 de dezembro do mesmo ano,
passando a vigorar com a seguinte redação: "Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro", afastando
qualquer dúvida acerca da amplitude do seu campo de
aplicação. A LINDB é uma norma jurídica que visa
regulamentar outras normas, composta por apenas 30
artigos nos quais aborda a vigência da lei, a aplicação da
norma jurídica no tempo e no espaço e as fontes do
direito, tendo como objetivo orientar a aplicação do
Código Civil, diminuindo controvérsias que foram
surgindo desde a sua primeira edição, em 1916. Vale
pontuar que se trata de uma norma atemporal, visto que
serviu para introduzir diversos códigos e leis, servindo
além disso, para cunhar que a lei do país em que
domiciliada a pessoa determina as regras sobre o
começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade
e os direitos de família, conforme corretamente
enumerado apenas em:
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Macapá - AP
Prova:
IDIB - 2024 - Câmara de Macapá - AP - Advogado |
Q3150158
Direito Civil
A teoria geral das obrigações é um ramo do direito que
regula as relações de direito patrimonial entre pessoas,
com o objetivo de compreender os fatos ou prestações
de uma pessoa em relação a outra. O direito das
obrigações tem como objeto direitos de natureza
pessoal, que resultam de um vínculo jurídico
estabelecido entre o credor e o devedor. Este vínculo
confere ao credor o poder de exigir do devedor uma
prestação. Dentre as várias modalidades de obrigações,
temos as que se identificam quando da estipulação de
apenas uma obrigação, todavia o devedor exonera-se de
tal obrigação entregando coisa diversa da contratada, se
esta estiver de acordo com a lei, ou por vontade das
partes, corretamente chamada apenas de:
Q3147896
Direito Civil
De acordo com o regramento do Código Civil acerca da chamada cláusula de reversão nos contratos de doação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - PGE-ES - Residente Jurídico |
Q3145279
Direito Civil
Um ônibus da empresa “A”, que realiza transporte rodoviário de pessoas, em estrada próxima a Aparecida de Goiânia, transportando trinta passageiros, sofreu um acidente por culpa exclusiva do motorista de caminhão que trafegava na via de mão
dupla em posição contrária ao ônibus. No acidente, houve cinco vítimas fatais e diversos feridos. Nesse caso, a responsabilidade civil da empresa transportadora em relação aos passageiros é:
Ano: 2024
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Câmara de Rio Casca - MG
Prova:
EVO Concursos - 2024 - Câmara de Rio Casca - MG - Assessor Jurídico |
Q3144287
Direito Civil
Quanto à assunção de dívida, prevista no Código Civil vigente, assinale abaixo a alternativa que coaduna com a Lei 10.406 de 2002.
Ano: 2024
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Câmara de Rio Casca - MG
Prova:
EVO Concursos - 2024 - Câmara de Rio Casca - MG - Assessor Jurídico |
Q3144286
Direito Civil
O Código Civil vigente, quando discorre sobre o empréstimo prevê que, não se tendo convencionado expressamente, o prazo do mútuo será:
I - até a próxima colheita, se o mútuo for de produtos agrícolas, assim para o consumo, como para semeadura;
II - de trinta dias, pelo menos, se for de dinheiro;
III - do espaço de tempo que declarar o mutuante, se for de qualquer outra coisa fungível.
Após a análise das afirmativas acima, assinale a alternativa abaixo que melhor se encaixa com a literalidade do Código Civil vigente.
I - até a próxima colheita, se o mútuo for de produtos agrícolas, assim para o consumo, como para semeadura;
II - de trinta dias, pelo menos, se for de dinheiro;
III - do espaço de tempo que declarar o mutuante, se for de qualquer outra coisa fungível.
Após a análise das afirmativas acima, assinale a alternativa abaixo que melhor se encaixa com a literalidade do Código Civil vigente.
Ano: 2024
Banca:
UNIFIMES
Órgão:
Prefeitura de Mineiros - GO
Provas:
UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Procurador
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Agente de Endemias |
Q3144132
Direito Civil
Houve uma invasão de um bem público municipal (terreno) por um grupo de pessoas. Essas pessoas, após efetivada a construção de uma moradia e ali terem plantado pequenas culturas para a própria subsistência, pretendem ingressar com usucapião para a obtenção do terreno em definitivo. Em se tratando de um bem público invadido, assinale a alternativa abaixo adequada à situação, segundo a ótica do Superior Tribunal de Justiça.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Acesso
Órgão:
Câmara de Manaus - AM
Prova:
Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Auditor Controle Interno |
Q3141039
Direito Civil
A revisão de contratos quando são identificados fatos
imprevistos que possam alterar a base econômica do
contrato e gerar onerosidade excessiva para uma das
partes trata-se de uma teoria estabelecida na esfera
pública. Assinale a alternativa correspondente.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Acesso
Órgão:
Câmara de Manaus - AM
Prova:
Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Contador |
Q3139448
Direito Civil
A apuração e regularização da sucessão de bens
deixados por um determinado ente falecido é uma
questão a ser inventariada. Assinale a alternativa
correspondente ao tipo de inventário utilizado neste
quesito.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Osasco - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Procurador Legislativo |
Q3136249
Direito Civil
Considerando a regulação do direito de
propriedade pelo Código Civil, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Osasco - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Procurador Legislativo |
Q3136244
Direito Civil
Considerando o regime jurídico da doação
estabelecido pelo Código Civil, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Osasco - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Procurador Legislativo |
Q3136243
Direito Civil
A administração tributária do Município de Beta
verificou que, buscando se esvair da tributação
pelo ITBI, determinados munícipes lavraram
escritura pública de doação de bem imóvel, por
valor inferior ao teto da isenção fiscal para o
ITCMD, embora tenha a fiscalização municipal
aferido ter havido efetiva contraprestação entre
os contraentes, através de simultânea cessão de
quotas empresariais. Diante deste contexto,
assinale a alternativa que, CORRETAMENTE,
revela pertinente consequente acerca do negócio
jurídico entabulado entre os particulares:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Osasco - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Procurador Legislativo |
Q3136242
Direito Civil
Considerando o texto normativo vigente da Lei
de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,
notadamente no que se relaciona ao Direito
Público, é CORRETO afirmar:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |
Q3135110
Direito Civil
O procurador foi acionado para elaborar um contrato em
que uma das partes se compromete a transferir a
propriedade de um bem após o pagamento total. Esse
contrato é classificado como:
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