Questões de Direito Civil - Prova para Concurso - Página 4

Q2756315

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Fiscal Sanitário |

Q2756315 Direito Civil

Quando o infrator autuado for analfabeto, o auto de infração

A

poderá ser assinado a “rogo” ante testemunhas.

B

não terá validade se não for previamente analisado por equipe técnica.

C

será analisado por instâncias superiores, estaduais e, se for o caso, Federal.

D

deverá ser endossado pelo superior imediatamente hierárquico.

E

não deverá ser aplicado.

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Q1389114

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Toledo - PR Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: Prefeitura de Toledo - PR - 2016 - Prefeitura de Toledo - PR - Advogado I |

Q1389114 Direito Civil

Acerca da prova consoante disposto no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:

A

Tem eficácia a confissão, se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.

B

A confissão é revogável.

C

Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário poderá aproveitar-se de sua recusa.

D

Pode ser admitida como testemunha uma pessoa física de dez anos de idade.

E

Ninguém pode ser obrigado a depor sobre fato a que não possa responder sem desonra própria, de seu cônjuge, parente em grau sucessível, ou amigo íntimo.

Q802660

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q802660 Direito Civil

Em relação a escritura pública é correto afirmar:

A

O tabelião não precisa exigir toda documentação pertinente no momento de lavratura de uma escritura pública, mesmo que dispensada pelo adquirente, sob pena de responder penalmente pela omissão dos documentos.

B

Ao redigir escritura pública em que tenha como parte pessoa jurídica o tabelião não precisa exigir os documentos comprobatórios da representação.

C

Quando houver interesse de menor ou de incapaz, a escritura pública deve fazer menção expressa a idade e quem os representa ou assiste.

D

Quando existir penhora sobre determinado imóvel não é possível que seja feita escritura pública.

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Q759844

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q759844 Direito Civil

Caso a parte recuse submeter-se à perícia médica ordenada pelo juiz competente, o fato a ser demonstrado com esse exame

A

estará demonstrado, pois a recusa supre a prova que se pretendia com o exame.

B

estará demonstrado, desde que haja um princípio de prova testemunhal.

C

estará demonstrado, pois, por disposição legal, equivale à confissão.

D

não estará demonstrado, uma vez que ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo.

E

não estará demonstrado, pela inexistência dessa presunção legal.

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Q738005

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AM Prova: CESPE - 2016 - PGE-AM - Procurador do Estado |

Q738005 Direito Civil

Acerca de direitos da personalidade, responsabilidade civil objetiva e prova de fato jurídico, julgue o item seguinte.

A confissão como instrumento de prova de fato jurídico pode ser firmada pela parte ou por seu representante ou pode, ainda, ser obtida por intermédio de testemunha.

Certo

Errado

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Q710766

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-JUD Prova: CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Analista - Direito |

Q710766 Direito Civil

A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, das pessoas, dos negócios jurídicos, da prescrição e da prova do fato jurídico, julgue o item seguinte.

A prova testemunhal é admissível como subsidiária da prova por escrito nos negócios jurídicos celebrados com o objetivo de transmitir direitos.

Certo

Errado

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Q663617

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HU-FURG) |

Q663617 Direito Civil

Analise atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa INCORRETA considerando as disposições do código civil sobre a prova do fato jurídico.

A

Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.

B

A confissão é irrevogável, e só pode ser anulada se decorreu de coação.

C

Se feita a confissão por um representante, somente é eficaz nos limites em que este pode vincular o representado.

D

As reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas fazem prova plena destes, se a parte, contra quem forem exibidos, não lhes impugnar a exatidão.

E

Os livros e fichas dos empresários e sociedades provam contra as pessoas a que pertencem, e, em seu favor, quando, escriturados sem vício extrínseco ou intrínseco, forem confirmados por outros subsídios.

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Q643908

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q643908 Direito Civil

No que tange ao valor probante de documentos, é correto afirmar:

A

O instrumento particular, feito e assinado, ou somente assinado por quem esteja na livre disposição e administração de seus bens, prova as obrigações convencionais de qualquer valor; mas os seus efeitos, bem como os da cessão, não se operam, a respeito de terceiros, antes de registrado no registro público.

B

Terão força probante de cópia autenticada os traslados e as certidões, extraídos por tabelião ou oficial de registro, de instrumentos ou documentos lançados em suas notas.

C

Estão sujeitos a registro, no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos em relação aos seus signatários, os documentos decorrentes de depósitos, ou de cauções feitos em garantia de cumprimento de obrigações contratuais, ainda que em separados dos respectivos instrumentos.

D

A cópia fotográfica de documento conferida por tabelião de notas valerá como prova de declaração da vontade, mas, impugnada sua autenticidade, deverá ser suscitada a dúvida perante o juiz diretor do foro.

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Q628724

Ano: 2016 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2016 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q628724 Direito Civil

É INCORRETO afirmar que, não havendo imposição legal de forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante:

A

Confissão.

B

Presunção.

C

Testemunha.

D

Dedução

E

Perícia.

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Q636585

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q636585 Direito Civil

Conforme o Código Civil, salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante

A

confissão, documento, inspeção, presunção e perícia.

B

documento, inspeção, testemunha, presunção e perícia.

C

confissão, documento, testemunha, presunção e perícia.

D

confissão, documento, testemunha, inspeção e perícia.

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Q604214

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: Docas - PB Prova: IBFC - 2015 - Docas - PB - Advogado |

Q604214 Direito Civil

Assinale a alternativa correta conforme as disposições da Lei federal n° 10.406, de 10/01/2002, que instituiu o código civil brasileiro.

A

A confissão conserva sua eficácia se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.

B

Os traslados e as certidões considerar-se-ão instrumentos particulares, se os originais se houverem produzido em juízo como prova de algum ato.

C

A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena.

D

Os livros e fichas dos empresários e sociedades não provam contra as pessoas a que pertencem.

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Q586267

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto |

Q586267 Direito Civil

A escritura pública lavrada em notas de Tabelião,

A

faz prova plena, mas não é documento dotado de fé pública, podendo ser impugnada por qualquer interessado.

B

é documento dotado de fé pública, mas não faz prova plena, porque o convencimento do juiz é livre.

C

é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena.

D

firma presunção absoluta de veracidade do que nele constar, por ser documento dotado de fé pública.

E

é documento público, mas não dotado de fé pública, porque o Tabelião exerce suas funções em caráter privado, por delegação do Estado, por isso, também, não faz prova plena.

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Q532481

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q532481 Direito Civil

Assinale a alternativa correta no que tange às provas e seus meios de produção, de acordo com a legislação civil aplicável e entendimento jurisprudencial sobre a matéria.

A

A confissão prevalece sobre os demais meios de prova e a prova documental, em regra, prevalece sobre a prova testemunhal.

B

Os relativamente incapazes podem ser admitidos como testemunhas, desde que não haja outra causa impeditiva.

C

Admite-se a prova exclusivamente testemunhal para os negócios jurídicos cujo valor não ultrapasse o décuplo do maior salário-mínimo vigente no país, desde que a testemunha não seja única.

D

Não se presume verdadeiro aquilo que consta em ata notarial, pois a fé pública do notário não alcança esse tipo de documento.

E

A recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA implica na presunção juris et de jure de paternidade.

Q514700

Ano: 2015 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2015 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q514700 Direito Civil

Quanto às reproduções eletrônicas de fatos ou de coisas no Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que:

A

São consideradas prova apenas quando improcedente a impugnação sobre sua exatidão.

B

São válidas como prova plena de fatos ou de coisas desde que acompanhadas de outro meio probante.

C

Têm presunção de prova juris et de jure.

D

Não são consideradas prova, se não demonstrada sua fonte de registro, reprodução ou divulgação.

E

São consideradas prova plena, se a parte, contra quem forem exibidas, não lhes impugnar a exatidão.

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Q516114

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Advogado |

Q516114 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.

B

Se feita a confissão por um representante, somente é eficaz nos limites em que este pode vincular o representado.

C

A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.

D

A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova relativa.

E

Terão a mesma força probante os traslados e as certidões, extraídos por tabelião ou oficial de registro, de instrumentos ou documentos lançados em suas notas.

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Q388425

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CAU-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - CAU-MG - Advogado |

Q388425 Direito Civil

Considere as seguintes afirmativas:

I. É válido, com objetivo científico, o ato de disposição do próprio corpo, para depois da morte.

II. O nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações que a exponham à indignação pública, desde que não haja qualquer intenção difamatória.

III. Segundo o Código Civil, a validade do negócio jurídico requer apenas dois requisitos: agente capaz e objeto lícito possível, determinado ou determinável.

IV. O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o negócio, quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, for possível identificar a coisa ou pessoa cogitada.

V. A confissão feita por representação é eficaz nos limites dos poderes outorgados pelo representado.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A

I, III e V apenas.

B

II, IV e V apenas.

C

I, III e IV apenas.

D

I, IV e V apenas.

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Q373469

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Prova: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Advogado |

Q373469 Direito Civil

Em relação às provas no direito civil, assinale a alternativa correta.

A

Não tem eficácia a confissão feita por menor de 16 anos de idade.

B

A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos negócios jurídicos cujo valor não ultrapasse 20 vezes o maior salário mínimo vigente no País, ao tempo em que esses negócios tenham sido celebrados.

C

Segundo estatui o Código Civil brasileiro, ninguém está obrigado a produzir prova contra si; portanto, a pessoa é garantido o direito de se negar a submeter-se a exame médico necessário, sem qualquer consequência.

D

As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários e em face de terceiros, mesmo que estranhos ao ato.

E

Não se admite recusa de prestação de depoimento por testemunha, ainda que o fato a ser relatado possa causar desonra a amigo íntimo.

Q353294

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q353294 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, no tocante às provas, em regra, a confissão.

A

é irrevogável.

B

não pode ser anulada se decorreu de erro de fato.

C

é revogável mediante termo expresso.

D

é revogável por qualquer meio inequívoco de expressão da vontade.

E

é revogável se imediata e na presença de no mínimo duas testemunhas idôneas.

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Q371067

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371067 Direito Civil

À luz do disposto no Código Civil, assinale a opção correta.

A

A cópia fotográfica de documento, conferida por tabelião de notas, valerá como prova de declaração da vontade, se exibido o original.

B

A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, apesar de ser documento dotado de fé pública, não faz prova plena.

C

Se algum comparecente não puder ou não souber escrever, nenhuma outra pessoa, ainda que capaz, poderá assinar, a rogo, a escritura pública.

D

Se qualquer dos comparecentes não souber a língua nacional e o tabelião não entender o idioma em que o referido comparecente se expressa, deverá ser solicitado o comparecimento de tradutor público para servir de intérprete, ou, não o havendo na localidade, de outra pessoa capaz que, a juízo do tabelião, tenha idoneidade e conhecimento bastantes.

E

Se algum dos comparecentes não puder identificar-se por documento nem for conhecido do tabelião, o ato não poderá ser praticado, até que seja possível a identificação ou a apresentação de documento idôneo.

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Q357054

Ano: 2013 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q357054 Direito Civil

Quanto à prova, analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA:

A

A confissão é irrevogável, não, porém, se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.

B

Os traslados, as certidões, as atas de audiências são considerados instrumentos públicos, extraídos por notários ou perante a autoridade judiciária.

C

Os livros dos empresários e sociedades provam contra as pessoas a que pertencem e, escrituradas sem rasuras, em seu favor, confirmados por outros subsídios.

D

Como a escritura pública, lavrada em cartório de títulos e documentos, tem fé pública, fará prova plena se não houver vício de vontade do vendedor ao fazer o ato.

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Questões de Concurso Comentadas sobre prova em direito civil

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