Questões de Direito Civil - Prova para Concurso
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No que concerne a obrigações civis, contratos e prova do fato jurídico, julgue o item que se segue.
Conforme regra geral prevista na lei civil vigente sobre a
prova dos atos jurídicos, a validade do instrumento particular
para demonstrar a existência de obrigação convencional
depende da subscrição de, pelo menos, duas testemunhas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz do Código Civil, pode-se afirmar que a recusa à perícia médica ordenada pelo juiz não pode suprir a prova que se pretendia obter com o exame.
II. À luz do Código Civil, pode-se afirmar que a confissão é revogável e somente pode ser anulada se decorrente de coação.
Marque a alternativa CORRETA:
Acerca da prova, julgue os itens a seguir:
I. O fato jurídico pode ser provado mediante presunção;
II. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coaçâo;
III. A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, mas não faz prova plena;
Assinale a alternativa correta:
Marque a alternativa CORRETA:
I. Considera-se imóvel para efeitos legais o direito à sucessão aberta.
II. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
III. A invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico sempre que este puder provar-se por outro meio.