Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato juríd...

A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.

A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena.

Possui eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.

Farão a mesma prova que os originais as certidões textuais de qualquer peça judicial, do protocolo das audiências, ou de outro qualquer livro a cargo do escrivão, sendo extraídas por ele, ou sob a sua vigilância, e por ele subscritas, assim como os traslados de autos, quando por outro escrivão consertados.