Questões de Concurso
Sobre prescrição e decadência em direito civil
Foram encontradas 1.454 questões
Q2654909
Direito Civil
Pedro é credor de uma pessoa jurídica de direito público interno, na importância de R$ 100.000,00 por
prestação de serviço, tendo a dívida vencido em 18/4/2000, sem ter sido paga, assim como ocorreu com outros
credores. Naquele mesmo ano, consultou um amigo, cujo interesse por questões jurídicas era conhecido,
inclusive atendendo pela alcunha de “Rábula”, que o orientou a interromper oportunamente o prazo
prescricional, na expectativa de que em algum tempo a devedora passasse a pagar suas dívidas. Diante disto,
em 18/4/2002, Pedro promoveu um protesto judicial interruptivo da prescrição. Informado o “Rábula” dessa
providência, ele alertou de que a interrupção da prescrição contra a Fazenda Pública determina a retomada do
prazo pela metade. O esclarecimento dado a Pedro foi
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Advogado |
Q2643701
Direito Civil
Acerca da prescrição, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Direito |
Q2611614
Direito Civil
O Município de Belém, após o devido procedimento licitatório,
celebrou contrato de seguro dos imóveis destinados a unidades
de saúde. Recentemente, ainda na vigência do contrato, um
grande incêndio destruiu um dos bens segurados. O incêndio
gerou apenas danos materiais ao poder público, sem que
houvesse qualquer vítima. Em que pese o risco estar coberto pela
apólice, o Município foi surpreendido pela negativa de
pagamento da indenização ao argumento da prescrição. Em razão
disso, surgiu uma imensa discussão na Procuradoria a respeito da
prescrição.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Miraí - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Advogado |
Q2605572
Direito Civil
Adriane emprestou uma quantia à Dulce, com um prazo de pagamento de cinco anos, mas Dulce não pagou a dívida no
prazo estipulado. Adriane quer saber qual é o prazo prescricional para cobrar judicialmente essa dívida. Com base nas
disposições do Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Procurador do Município - Serviço de Procuradora Jurídica |
Q2590031
Direito Civil
O Município de Londrina pretende ajuizar ação pauliana com o escopo de anular negócio jurídico praticado por seu devedor. O prazo para a propositura da demanda é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Procurador |
Q2583644
Direito Civil
Em determinado contrato firmado por instrumento particular, as partes determinaram por meio de cláusula expressa a alteração do prazo de prescrição previsto em lei. É correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Paraty - RJ - Procurador Jurídico |
Q2580767
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, prescreve:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pato Bragado - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Pato Bragado - PR - Procurador Jurídico |
Q2578574
Direito Civil
Um dos princípios basilares do Código Civil é a operabilidade, que implica a melhor organização das matérias por ele regradas, incluindo a compilação, em uma seção, dos prazos prescricionais. Nos termos da Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, sobre a prescrição, assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FCC - 2024 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q2575227
Direito Civil
Cristiano realiza pagamento a um credor e, após isso, percebe que sua dívida estava prescrita. Com base nessa
prescrição, pretende reaver os valores, em ação judicial que permita sua imediata devolução por parte do
credor. Cristiano, no contexto da prescrição
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Procurador |
Q2567624
Direito Civil
João comprou o carro de José no valor de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais). No entanto, quando João foi realizar o depósito na conta de José, no dia 10 de janeiro de
2020, se equivocou e acabou depositando o valor para
Joaquim, que, na mesma data, se recusou a devolver a
quantia recebida. João acabou falecendo no dia 20 de
fevereiro de 2022 e sua única herdeira, Larissa, maior
e capaz, decidiu propor ação de ressarcimento de enriquecimento sem causa em face de Joaquim. Diante da
situação hipotética, é correto afirmar que Larissa poderá
propor a referida ação até o dia
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Analista Legislativo - Assessoramento Jurídico |
Q2566037
Direito Civil
Considere que Marcela e Natália estabeleceram em 2015
um condomínio voluntário sobre um bem e que durante
anos Marcela arcou com todas as despesas para a
conservação da coisa. Sentindo-se injustiçada com a
situação, Marcela deseja ajuizar uma ação requerendo
de Natália o reembolso dos valores que pagou sozinha
para manter e conservar o bem comum.
Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a pretensão de Marcela
Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a pretensão de Marcela
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Analista de Procuradoria – Especialidade: Direito |
Q2564861
Direito Civil
Com relação a prescrição, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, responsabilidade civil e adimplemento das obrigações, julgue o próximo itens à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ.
Ainda que o Código Civil adote a vertente objetiva do
princípio da actio nata, o STJ tem autorizado a adoção da
vertente subjetiva quando o ajuizamento da ação é
obstaculizado pelo próprio causador do dano, caso em que o
prazo prescricional se inicia quando o titular do direito
subjetivo violado obtém plena ciência da lesão e de toda a
sua extensão.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Analista de Procuradoria – Especialidade: Direito |
Q2564858
Direito Civil
Com relação a prescrição, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, responsabilidade civil e adimplemento das obrigações, julgue o próximo itens à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ.
Em ação indenizatória decorrente do reconhecimento judicial
de nulidade de negócio jurídico, inicia-se o prazo
prescricional no momento do trânsito em julgado da ação
anulatória.
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2564474
Direito Civil
Um banco concedeu à empresa AJM Ltda. um empréstimo de R$ 10.000,00 a juros de 2% ao mês, para
utilização como capital de giro. No contrato, formalizado por instrumento particular, a empresa se
comprometeu a devolver integralmente o capital emprestado acrescido dos juros. Nesse mesmo instrumento
contratual, Beatriz figurou como fiadora da empresa. Contudo, a empresa deixou de honrar a dívida. Nesse
caso, de acordo com o Código Civil, a pretensão do banco de cobrar a dívida prescreve em
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Direito |
Q2564422
Direito Civil
Com referência a prescrição, decadência e atos ilícitos, julgue o próximo item.
O juiz deve conhecer de ofício a decadência, quando
convencional.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Direito |
Q2564420
Direito Civil
Com referência a prescrição, decadência e atos ilícitos, julgue o próximo item.
Os prazos prescricionais podem ser alterados por vontade
das partes.
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Guabiruba - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Procurador Municipal (40H) |
Q2562260
Direito Civil
Sobre a prescrição e a decadência do Código Civil
brasileiro, analise as seguintes assertivas:
I. As pessoas jurídicas podem demandar judicialmente seus representantes legais que derem causa à prescrição ou não a alegarem oportunamente.
II. Quando a interrupção da prescrição se der por despacho do juiz que ordenar a citação, a interrupção somente será válida se o juiz for competente e se a parte interessada promover a citação no prazo e na forma da lei processual.
III. Prescreve em três anos a pretensão de reparação civil e em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
É correto o que se afirma em:
I. As pessoas jurídicas podem demandar judicialmente seus representantes legais que derem causa à prescrição ou não a alegarem oportunamente.
II. Quando a interrupção da prescrição se der por despacho do juiz que ordenar a citação, a interrupção somente será válida se o juiz for competente e se a parte interessada promover a citação no prazo e na forma da lei processual.
III. Prescreve em três anos a pretensão de reparação civil e em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Piracicaba - SP
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Piracicaba - SP - Procurador Legislativo |
Q2559825
Direito Civil
Quanto à prescrição e à decadência, observado o disposto no Código Civil,
Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2559427
Direito Civil
Julgue o item subsequente com base no disposto na LINDB e
com base no que dispõe o Código Civil a respeito do domicílio,
da prescrição, das obrigações e da posse.
Os prazos de prescrição somente poderão ser alterados pelas partes se não houver prejuízo a terceiros.
Os prazos de prescrição somente poderão ser alterados pelas partes se não houver prejuízo a terceiros.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Abreu e Lima - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Analista Jurídico |
Q2559241
Direito Civil
Julgue o item subsequente.
De acordo com o Código Civil brasileiro, o prazo de decadência para a anulação do negócio jurídico por erro ou fraude é interrompido pela citação válida do réu, podendo ser estendido até o dobro do tempo originalmente previsto em lei.
De acordo com o Código Civil brasileiro, o prazo de decadência para a anulação do negócio jurídico por erro ou fraude é interrompido pela citação válida do réu, podendo ser estendido até o dobro do tempo originalmente previsto em lei.
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