Questões de Direito Civil - Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade para Concurso
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No que se refere à pretensão de Maria, assinale a opção correta de acordo com a Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/73).
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Civil, o ato voluntário de Paulo é
Sobre a hipótese, de acordo com o ordenamento jurídico vigente, assinale a afirmativa correta.
A respeito da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.