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Q2326904

Direito Civil Domicílio e Bens , Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2023 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Pedra Branca - CE Prova: IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Advogado |

Q2326904 Direito Civil

Aponte o item verdadeiro.

Alternativas

Cessará a incapacidade, para os menores, pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, por sentença do juiz, ouvido o curador, se o menor tiver dezesseis anos completos.

Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o terceiro grau.

A prova da intenção de mudança de domicílio resultará do que declarar a pessoa às municipalidades dos lugares, que deixa, e para onde vai, ou, se tais declarações não fizer, da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem.

São exemplos de pessoas jurídicas de direito privado as associações, fundações, organizações religiosas, os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada.

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Q2322740

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Defensor Público de Classe Inicial |

Q2322740 Direito Civil

Com relação à pessoa com deficiência, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

A pessoa com deficiência é absolutamente incapaz civilmente até completar 16 anos de idade.

Os serviços notariais e de registro podem exigir o acompanhamento de um responsável legal para prestar seus serviços quando evidenciada a deficiência do solicitante.

As instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, devem ofertar profissionais de apoio escolar às pessoas com deficiência, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas.

A pessoa com deficiência poderá ser testemunha, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Na nomeação de curador para a pessoa com deficiência, o juiz poderá estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa.

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Q2318193

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Procurador Jurídico Municipal |

Q2318193 Direito Civil

Os direitos do nascituro estão resguardados desde a concepção e estão condicionados ao nascimento com vida, segundo o Código Civil.

Alternativas

Certo

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Q2317787

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Advogado |

Q2317787 Direito Civil

Sobre os direitos da personalidade, seu regramento pelo CC/2002 e o entendimento jurisprudencial do STJ e do STF sobre a matéria, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

A discrepância entre a assinatura artística e o nome registral consubstancia situação excepcional e motivo justificado à alteração da grafia do apelido de família.

Não é possível a completa supressão e substituição total do nome registral por pessoa autoidentificada como indígena, por ausência de previsão legal, bem como por respeito ao princípio da segurança jurídica e das relações jurídicas a serem afetadas.

Não é cabível, sem motivação idônea, a alteração do nome de menor para exclusão do agnome "filho" e inclusão do sobrenome materno.

É admissível a exclusão de prenome da criança na hipótese em que o pai informou, perante o cartório de registro civil, nome diferente daquele que havia sido consensualmente escolhido pelos genitores.

É admissível o retorno ao nome de solteiro do cônjuge ainda na constância do vínculo conjugal.

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Q2314303

Direito Civil Pessoa Jurídica , Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |

Q2314303 Direito Civil

No contexto do Direito Civil no Brasil, somente indivíduos físicos são reconhecidos como sujeitos com capacidade de possuir direitos e deveres legais, excluindo entidades jurídicas e outras formas de organizações como titulares dessas prerrogativas legais.

Alternativas

Certo

Errado

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Respostas

51: C

52: B

53: E

54: A

55: E

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