Alcaçuz foi diagnosticado como sendo ébrio habitual tendo em vista que, por diversas vezes, foi encontrado na rua, sem distinguir o seu destino geográfico. Houve regular laudo médico para constatar o mal por ele portado. Nos termos do Código Civil, Alcaçuz é considerado:

Em relação à proteção das pessoas e de seus direitos, observe as proposições abaixo e responda a alternativa que contenha proposituras corretas:

I. Pode-se requerer a sucessão definitiva provando-se que o ausente conta com 65 (sessenta e cinco) anos de idade e que de 5 (cinco) anos datam as últimas notícias dele.

II. A retirada “post mortem ” de tecidos, órgãos, ou partes do corpo humano destinados a transplante deverá ser precedida de morte encefálica, constatada e registrada por um médico, não participante das equipes de remoção, por resolução do Conselho Federal de Medicina.

III. A legislação brasileira admite a disposição do próprio corpo para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial.

IV. Sem autorização não se pode utilizar o nome alheio em propaganda comercial, salvo para a promoção de direito públicos.

V. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

Está correta a alternativa:

O filho que Joana está esperando sofre danos físicos em razão de negligência médica durante o pré-natal. O filho

Em razão de grave doença, Paulo está prestes a perder os dois rins. Por esta razão, ele e seu pai, Carlos, são submetidos a exames clínicos cuja conclusão é a de que pai e filho são compatíveis, e Paulo somente sobreviverá se Carlos lhe doar um rim. Carlos

Quanto aos direitos da personalidade e de acordo com a Lei 10.406/2002, analise as afirmativas abaixo:

I) Sem exceção, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

II) Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o terceiro grau.

III) Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente ou temporária da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

IV) Ainda que, com objetivo científico, ou altruístico, é inválida a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. Não produzindo o ato de disposição qualquer efeito.

V) Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome, sendo vedada o emprego do nome da pessoa por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, nos casos em que haja expressa intenção difamatória.

Assinale a afirmativa correta:

Com relação à emancipação, nos limites do Direito Civil brasileiro, analise as assertivas abaixo.

I. Há corrente doutrinária que defende que, na emancipação legal matrimonial, tratando-se de nulidade e de anulabilidade do casamento, a emancipação persiste apenas se o matrimônio é contraído de boa-fé.

II. Além das previsões constantes do Código Civil, continua sendo possível a emancipação legal do menor militar, que possua 17 anos e que esteja prestando tal serviço.

III. Na emancipação legal, por exercício de emprego público efetivo, segundo a doutrina, incluem-se o exercício em cargo comissionado e os serviços temporários.

IV. Tanto a emancipação voluntária quanto a judicial devem ser registradas no Registro Civil das pessoas naturais, sob pena de não produzirem efeitos. Já a emancipação legal, por outro lado, produz efeitos independentemente desse registro.

É correto o que se afirma em

Nos termos do Decreto Estadual n° 48.118, de 27 de junho de 2011, nome social é aquele pelo qual travestis e transexuais se identificam e são identificados pela sociedade. Considerando a regulamentação desse direito, pelo Decreto Estadual n° 49.122, de 17 de maio de 2012, analise as afirmações abaixo.

I - É requisito obrigatório para confecção da Carteira de Nome Social a prévia identificação civil no Estado do Rio Grande do Sul.

II - É possível alterar o prenome escolhido, mesmo após a expedição da Carteira de Nome Social.

III - A confecção da Carteira de Nome Social cabe ao Instituto-Geral de Perícias.

Quais estão corretas? 

Assinale a alternativa correta, após a análise dos enunciados a seguir:

I- Pode ser declarada a morte presumida, sem declaração de ausência, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até três anos após o término da guerra.

II- Decai em três anos o direito de anular a constituição de pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

III- A telha da cobertura de uma casa retirada temporariamente para posterior recolocação é considerada bem móvel.

IV- O direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel para efeitos legais.

Sobre as Pessoas no Código Civil, assinale a alternativa correta.

Para o direito civil brasileiro, sobre a pessoa natural é correto afirmar que:

Figura como um direito da personalidade a impossibilidade de constranger alguém a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica (artigo 15 do Código Civil). Esse artigo faz referência a qual tipo de temática?

Dos direitos da personalidade, é correto afirmar:

Para o Código Civil brasileiro, a personalidade civil

SOBRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE, É CORRETO AFIRMAR QUE:

A adoção do princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento da República influenciou sobremaneira a tutela dos direitos da personalidade, considerando ser esta expressão da condição humana. Sobre os direitos da personalidade, é correto afirmar que

A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Diante dessa afirmação, o nascituro