Questões de Direito Civil - Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade para Concurso - Página 24

Q1216166

Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: IDURB Prova: Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Advogado |

Q1216166 Direito Civil

Acerca dos direitos de personalidade, julgue o item.

O uso, por sociedade empresária, de imagem de pessoa, isoladamente, em local público, sem conotação vexaminosa, não configura dano moral.

Certo

Errado

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Q1216165

Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: IDURB Prova: Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Advogado |

Q1216165 Direito Civil

Acerca dos direitos de personalidade, julgue o item.

O dano decorrente de uso desautorizado de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais é in re ipsa, ou seja, induz presunção em seu favor.

Certo

Errado

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Q1216164

Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: IDURB Prova: Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Advogado |

Q1216164 Direito Civil

Acerca dos direitos de personalidade, julgue o item.

A pretensão de reconhecimento de ofensa a direito de personalidade é imprescritível.

Certo

Errado

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Q1216163

Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: IDURB Prova: Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Advogado |

Q1216163 Direito Civil

Acerca dos direitos de personalidade, julgue o item.

Os direitos de personalidade admitem limitação voluntária, desde que não permanente nem geral.

Certo

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Q1138122

Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2020 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q1138122 Direito Civil

Luiz Antônio, sentindo-se perto da morte, por meio de testamento, dispõe gratuitamente do próprio corpo em prol da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, para estudos em curso médico. Excepciona porém o coração, em relação ao qual pleiteia seja enterrado no túmulo de sua família. Esse ato

A

não é válido, porque a disposição do próprio corpo após a morte não se encontra na discricionariedade do indivíduo, tratando-se de direito indisponível.

B

não é válido, porque a disposição gratuita do próprio corpo só pode ter objetivo altruístico e não científico.

C

não é válido, pois a disposição gratuita do próprio corpo, embora seja possível para fins científicos, não pode ocorrer de forma parcial, mas apenas no todo.

D

é válido porque a disposição do próprio corpo após a morte é ato discricionário do indivíduo, para qualquer finalidade ou objetivo, gratuitamente ou não.

E

é válido, por ter objetivo científico, ser gratuito e por não ser defesa a disposição parcial do corpo após a morte.

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Q1134380

Ano: 2020 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2020 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q1134380 Direito Civil

Maria, grávida de 5 meses, preocupa-se com a proteção dos direitos do seu futuro bebê. O marido de Maria, pai da criança, está hospitalizado em quadro de saúde gravíssimo e a relação de Maria com a família do seu marido não é harmoniosa.
A afirmação que melhor reflete a situação do nascituro é:

A

nascituro goza de proteção jurídica;

B

nascituro tem personalidade civil plena;

C

nascituro não é titular de direitos subjetivos;

D

embrião e nascituro têm o mesmo tratamento legal;

E

material genético humano congelado é um nascituro.

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Q1134306

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Valiprev - SP Prova: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Procurador |

Q1134306 Direito Civil

Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais. É(São) parte(s) legítima(s) para requerer essa proteção em se tratando de morto ou ausente:

A

apenas o cônjuge.

B

apenas o cônjuge e os ascendentes em linha reta.

C

cônjuge, ascendentes ou descendentes.

D

cônjuge, qualquer parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau.

E

cônjuge, qualquer parente em linha reta ou colateral até o quarto grau.

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Q1132144

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-DF Prova: CESPE - 2020 - SEFAZ-DF - Auditor Fiscal |

Q1132144 Direito Civil

Considerando o disposto no Código Civil acerca de personalidade e o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro acerca da vigência das leis, julgue o item a seguir.
O início da personalidade civil das pessoas físicas ocorre com o nascimento com vida, enquanto o início da personalidade civil das pessoas jurídicas de direito privado ocorre com a inscrição do seu ato constitutivo no respectivo registro, precedida de autorização ou aprovação do Poder Executivo, quando necessário.

Certo

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Q1120521

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2020 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |

Q1120521 Direito Civil

Segundo regra geral do Código Civil, a menoridade cessa a partir do momento em que o sujeito completa dezoito anos de idade, podendo a incapacidade cessar antes disso. A incapacidade do(a) menor com dezesseis anos de idade completos cessará se houver

A

autorização dos pais mediante instrumento público, desde que homologado pelo Poder Judiciário.

B

nomeação do(a) menor para o exercício de emprego público efetivo.

C

estabelecimento civil ou comercial em função do qual ele(a) tenha economia própria.

D

casamento, desde que seja resultante de gravidez.

E

comprovação de conclusão do ensino médio.

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Q2070108

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Apoio Jurídico |

Q2070108 Direito Civil

Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Sobre os direitos da personalidade, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa incorreta.

A

os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária

B

para cessar a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, deve-se buscar o Código Penal, já que não há previsão no Código Civil a respeito

C

é válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte

D

ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica

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Q2009609

Ano: 2019 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Paço do Lumiar - MA Prova: IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Procurador |

Q2009609 Direito Civil

Em relação à personalidade civil, pode-se afirmar corretamente, de acordo com o Código Civil, que:

A

A personalidade civil da pessoa começa desde a concepção, resguardando a Lei, os direitos do nascituro.

B

A existência da pessoa natural termina com a morte, sendo esta presumida, provando-se que ausente conta com mais de oitenta anos e que de cinco datam suas últimas notícias.

C

Após um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando dois anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra definitivamente a sucessão.

D

O nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, desde que não haja intenção difamatória, em razão da liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal.

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Q1840524

Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado |

Q1840524 Direito Civil

Ana tem 17 anos e é casada em regime de comunhão parcial de bens. Sobre a personalidade jurídica e capacidade de Ana é correto afirmar:

A

Ana não tem capacidade de direito, mas tem capacidade de fato, eis que é casada.

B

Ana é relativamente incapaz em razão da idade, devendo ser assistida pelos seus pais para a prática dos atos da vida civil.

C

Ana é relativamente incapaz em razão da idade, devendo ser assistida por seu marido para a prática dos atos da vida civil.

D

Ana é plenamente capaz para a prática dos atos da vida civil.

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Q1800711

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Porto Belo - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Advogado |

Q1800711 Direito Civil

Considere a seguinte narrativa hipotética: Pedrinho sempre foi um garoto saudável em todos os sentidos. Entretanto, após passar mal durante as aulas do ensino médio, pouco depois de completar dezesseis anos, foi diagnosticado com uma doença mental que não permitirá, permanentemente, que ele exprima sua vontade.
Considerando a disciplina da capacidade e da personalidade jurídica do Código Civil, Pedrinho é:

A

Incapaz absolutamente de exercer os atos da vida civil, mesmo após o seu aniversário de dezoito anos.

B

Incapaz absolutamente de praticar os atos da vida civil, mas essa incapacidade cessará após o seu aniversário de dezoito anos.

C

Relativamente incapaz à prática de certos atos ou à maneira de os exercer, sendo que tal incapacidade relativa persistirá mesmo depois de completar dezoito anos.

D

Plenamente capaz de exercer, de modo pessoal, os atos da vida civil.

E

Relativamente incapaz à prática de certos atos ou à maneira de os exercer, sendo que tal incapacidade relativa cessará após o seu aniversário de dezoito anos.

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Q1793135

Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES Prova: IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Procurador Municipal |

Q1793135 Direito Civil

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:
“A incapacidade relativa de uma das partes ________ ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:

A

Não deve, mas pode.

B

Pode, mas não deve.

C

Deve.

D

Não pode.

E

Pode.

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Q1739491

Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Maragogi - AL Provas: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Advogado | IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Procurador |

Q1739491 Direito Civil

Em se tratando da extinção da pessoa natural, julgue os itens a seguir em CERTO (C) ou ERRADO (E):
I. A morte presumida, em qualquer caso, não autoriza a abertura da sucessão definitiva. II. Em regra, a extinção da pessoa natural ocorre com a morte. III. A ausência se caracteriza como a situação fática em que uma pessoa desaparece de seu domicílio sem deixar qualquer notícia. IV. A declaração de morte presumida só é admitida em caso de ausência. V. Poderá ter declarada sua morte presumida a pessoa que, feita prisioneira, não for encontrada até dois anos após o término da guerra, desde que seja precedida pela decretação de ausência.
A sequência correta é:

A

I-E, II-C, III-C, IV-E, V-E

B

I-C, II-E, III-E, IV-C, V-C

C

I-E, II-C, III-E, IV-E, V-E

D

I-C, II-C, III-C, IV-E, V-E

E

I-E, II-C, III-C, IV-C, V-C

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Q1722710

Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Amparo - SP - Guarda Municipal |

Q1722710 Direito Civil

A incapacidade, para os menores, cessará:

I – pelo casamento.

II – pelo exercício de emprego público efetivo.

III – pela posse em cargo político elegível.

IV – pela colação de grau em curso de ensino superior.

A

apenas os itens I e II são verdadeiros.

B

apenas os itens I e III são verdadeiros.

C

apenas os itens I, II e IV são verdadeiros.

D

apenas os itens II, III e IV são verdadeiros.

E

todos os itens são verdadeiros.

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Q1722709

Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Amparo - SP - Guarda Municipal |

Q1722709 Direito Civil

No que se refere à capacidade e personalidade, previstas no Código Civil, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Toda a pessoa é capaz de direitos e obrigações na ordem civil.

II – A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

III – São absolutamente capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.

A

apenas o item I é verdadeiro.

B

apenas o item II é verdadeiro.

C

apenas o item III é verdadeiro.

D

apenas os itens I e II são verdadeiros.

E

apenas os itens II e III são verdadeiros.

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Q1677387

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677387 Direito Civil

Com relação á capacidade civil, é correto afirmar:

A

todo ser humano tem capacidade de direito ou de gozo.

B

todo ser humano tem capacidade de fato ou da exercício.

C

o ser humano adquire a capacidade civil a partir do registro civil do nascimento.

D

os menores de dezesseis anos não têm capacidade de direito ou de gozo,

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Q1645259

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico |

Q1645259 Direito Civil

É correto afirmar sobre as Pessoas Naturais.

A

Os pródigos são absolutamente incapazes.

B

Os menos de 16 anos são considerados relativamente incapazes para os atos da vida civil.

C

São incapazes os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

D

A pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil, a partir dos 16 anos completos.

E

Aquele que, por causa transitória, não puder exprimir sua vontade será considerado incapaz, relativamente a certos atos ou à maneira exercê-los.

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Q1639798

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: CREA-PR Prova: FAFIPA - 2019 - CREA-PR - Agente Profissional - Advogado |

Q1639798 Direito Civil

São absolutamente incapazes:

A

Apenas e unicamente os menores de 16 (dezesseis) anos.

B

Apenas e unicamente os pródigos.

C

Os pródigos e os menores de 16 (dezesseis) anos.

D

Apenas e unicamente aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

E

Apenas e unicamente os ébrios habituais.

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Questões de Concurso Comentadas sobre personalidade, pessoa natural e capacidade em direito civil

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