Questões de Concurso
Sobre parte geral em direito civil
Foram encontradas 8.114 questões
Q102770
Direito Civil
Texto associado
Nas questões de n. 02 a 05, assinale a alternativa CORRETA.
O Código Civil considera nulo o negócio jurídico simulado. Assim, haverá nulidade por simulação nos negócios jurídicos quando:
Q102769
Direito Civil
Texto associado
Nas questões de n. 02 a 05, assinale a alternativa CORRETA.
Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:
Q102768
Direito Civil
Texto associado
Nas questões de n. 02 a 05, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com o Código Civil, averba-se em registro público:
Q102767
Direito Civil
Texto associado
Nas questões de n. 02 a 05, assinale a alternativa CORRETA.
São considerados móveis para os efeitos legais:
Q102766
Direito Civil
Em relação à menoridade, a incapacidade cessará quando o menor completar dezoito anos, segundo nossa legislação civil.
Ainda, de acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que, para os menores, cessará a incapacidade por:
Ainda, de acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que, para os menores, cessará a incapacidade por:
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMAD-ARACAJU
Prova:
CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal |
Q100199
Direito Civil
Quanto à proteção de áreas verdes, praças e espaços livres, julgue o item abaixo.
As praças, essenciais à sadia qualidade de vida, são tidas não como um bem público, mas como um bem ambiental. Pela sua natureza jurídica de bem ambiental, o poder público local não pode dispor delas como bem entender, pois as mesmas sujeitam-se à tutela do Estatuto da Cidade. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 impõe o estabelecimento de uma política de desenvolvimento urbano, a ser executada pelo poder público municipal, com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento da gestão das áreas de lazer urbano, categoria que engloba tanto as praças quanto os jardins botânicos, zoológicos e ciclovias.
As praças, essenciais à sadia qualidade de vida, são tidas não como um bem público, mas como um bem ambiental. Pela sua natureza jurídica de bem ambiental, o poder público local não pode dispor delas como bem entender, pois as mesmas sujeitam-se à tutela do Estatuto da Cidade. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 impõe o estabelecimento de uma política de desenvolvimento urbano, a ser executada pelo poder público municipal, com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento da gestão das áreas de lazer urbano, categoria que engloba tanto as praças quanto os jardins botânicos, zoológicos e ciclovias.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMAD-ARACAJU
Prova:
CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal |
Q100156
Direito Civil
Texto associado
Acerca dos vícios do negócio jurídico, julgue os próximos itens.
Se um devedor aliena ou onera o seu patrimônio em reconhecida fraude contra credores, esse ato é ineficaz em face dos credores, permanecendo os bens fraudulentamente alienados objeto da obrigação assumida pelo devedor.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMAD-ARACAJU
Prova:
CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal |
Q100155
Direito Civil
Texto associado
Acerca dos vícios do negócio jurídico, julgue os próximos itens.
A coação, para servir de fundamento para a anulação do negócio jurídico celebrado, há de ser exercida necessariamente contra a pessoa do contratante.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMAD-ARACAJU
Prova:
CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal |
Q100154
Direito Civil
Texto associado
Acerca dos vícios do negócio jurídico, julgue os próximos itens.
O erro quanto aos motivos que levaram uma das partes a celebrar o ato negocial, desde que seja a razão determinante da realização do negócio, não acarretará a anulação do ato negocial, por vício na manifestação da vontade.
Q99231
Direito Civil
A respeito das pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta.
Q99221
Direito Civil
Assinale a opção correta a respeito dos negócios jurídicos.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TST
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99135
Direito Civil
Texto associado
Quanto à prescrição e à decadência, institutos fundamentais para
a pacificação das relações jurídicas, julgue os itens seguintes.
a pacificação das relações jurídicas, julgue os itens seguintes.
A renunciabilidade é uma das diferenças fundamentais entre a prescrição e a decadência. Enquanto a renúncia pode ocorrer em relação à prescrição, ela é vetada em relação à decadência fixada em lei. Além disso, se a prescrição só pode sobrevir de expressa disposição legal, a decadência é mais flexível, pois, além da lei, pode advir do testamento e do contrato.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TST
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99134
Direito Civil
Texto associado
Quanto à prescrição e à decadência, institutos fundamentais para
a pacificação das relações jurídicas, julgue os itens seguintes.
a pacificação das relações jurídicas, julgue os itens seguintes.
Embora seja incontestável o seu amplo espectro de abrangência, que permeia todos os direitos, a prescrição encontra limitações, pois o legislador estabeleceu algumas ações imunes a ela, a exemplo das que versam sobre bens confiados à guarda de terceiros, a título de depósito, mandato ou penhor.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TST
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99127
Direito Civil
Texto associado
Considerando a notícia acima e a legislação civil brasileira,
julgue os itens a seguir.
Considerando a notícia acima e a legislação civil brasileira,
julgue os itens a seguir.
O nome do renomado pesquisador faz parte de seus direitos de propriedade, o que lhe assegura compensação financeira pelo uso não autorizado de seu nome.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TST
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99125
Direito Civil
Texto associado
Considerando a notícia acima e a legislação civil brasileira,
julgue os itens a seguir.
Considerando a notícia acima e a legislação civil brasileira,
julgue os itens a seguir.
A divulgação da referida descoberta, feita pelo cientista francês à imprensa, classifica-se como um fato jurídico stricto sensu.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TST
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99124
Direito Civil
Texto associado
Considerando a notícia acima e a legislação civil brasileira,
julgue os itens a seguir.
Considerando a notícia acima e a legislação civil brasileira,
julgue os itens a seguir.
Se Joana d’Arc fosse brasileira, a personalidade jurídica dessa heroína teria se iniciado no momento em que foi concebida, pois a partir desse momento estariam legalmente assegurados os seus direitos.
Q98704
Direito Civil
A respeito do instituto da prescrição nos termos do Código Civil de 2002, assinale a opção correta.
Q98702
Direito Civil
A respeito da validade dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98594
Direito Civil
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, acerca dos negócios jurídicos.
Um negócio jurídico anulável não pode ser confirmado pelas partes, e a declaração judicial de ineficácia do ato negocial retroage à data de sua celebração.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98593
Direito Civil
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, acerca dos negócios jurídicos.
Condição é a cláusula, voluntariamente aposta a um negócio jurídico, que subordina o nascimento ou a extinção de um direito à ocorrência de evento futuro e certo. Quando se tratar de condição resolutiva, enquanto não se verificar essa condição, o negócio não produzirá qualquer efeito.
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