Questões de Direito Civil - Parte Geral para Concurso - Página 382

Q52566

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2008 - METRÔ-SP - Advogado |

Q52566 Direito Civil

Pérsio, por inexperiência, se obrigou a prestação manifestamente desproporcional, uma vez que contratou o mecânico Otávio para a realização de serviço de substituição de uma simples peça de motor pelo pagamento da quantia de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), enquanto que a praxe comercial vigente ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico entre as partes era de no máximo R$ 300,00 (trezentos reais). Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, o negócio jurídico poderá ser anulado em razão da ocorrência de

A

coação.

B

lesão.

C

erro.

D

dolo.

E

fraude contra credores.

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Q52279

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Provas: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q52279 Direito Civil

Antônia, esposa de Fernando, requereu ao juiz competente para tanto que este declarasse a morte presumida de seu marido, fundamentando seu pedido na única afirmação de que recebeu a notícia do desaparecimento daquele em naufrágio de embarcação pequena, ocorrido durante grave tempestade em alto-mar.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

O pedido deverá ser julgado procedente, visto que a lei prevê a declaração de morte presumida quando esta for extremamente provável para quem estava em perigo de morte.

B

A morte presumida só será declarada se Fernando não houver deixado procurador a quem caiba a administração de seus bens ou, caso tenha deixado procurador, este não queira continuar exercendo sua obrigação.

C

A lei só ressalva a possibilidade da declaração de morte presumida para as situações de desaparecidos em campanha ou prisioneiros que não forem encontrados até 2 anos após o término de uma guerra.

D

No caso, a conseqüência do provimento do pedido será a arrecadação de bens e nomeação de curador, após o que, com o decurso de um ano, será declarada a morte presumida de Fernando.

E

O pedido não deverá ser provido porque a autora da ação apenas comprovou a extrema probabilidade de morte e a situação de perigo à vida, sem, no entanto, ter fundado seu pedido, também, no esgotamento das buscas e averiguações levadas a cabo para encontrar o desaparecido.

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Q51421

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz |

Q51421 Direito Civil

Prescinde-se, para a configuração de uma universalidade, de fato de pertinência:

A

objetiva.

B

espiritual.

C

temporal.

D

espacial.

E

subjetiva.

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Q51420

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz |

Q51420 Direito Civil

Bem pertencente a uma empresa pública, operadora de crédito imobiliário, tem caráter de:

A

privado.

B

quase-privado.

C

público.

D

particular.

E

quase-público.

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Q51419

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz |

Q51419 Direito Civil

A disregard doctrine, na modalidade inversa, pode ser reconhecida de forma:

A

reflexa.

B

autônoma.

C

indireta.

D

direta.

E

reversa.

Q51416

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz |

Q51416 Direito Civil

O Código Civil, no âmbito dos direitos da personalidade, no que concerne às circunstâncias de transgenitalização:

A

permite.

B

proíbe.

C

estimula.

D

impõe.

E

vilipendia.

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Q51264

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |

Q51264 Direito Civil

A afirmativa "Pagarei a coisa adquirida quando a revender" representa condição:

A

puramente potestativa.

B

simplesmente potestativa.

C

eventual.

D

resolutiva.

E

suspensiva.

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Q51263

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |

Q51263 Direito Civil

A respeito dos bens públicos, é correto afirmar que:

A

são inalienáveis, exceto quando desafetados, autorizando a lei ordinária sua venda.

B

são inalienáveis, exceto se lei complementar autorizar sua alienação.

C

são sempre inalienáveis.

D

são inalienáveis, se forem de uso especial.

E

são inalienáveis, se forem de uso comum.

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Q51262

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |

Q51262 Direito Civil

A fundação pode ser criada por:

A

testamento.

B

escritura particular.

C

documento levado a registro no Cartório de Títulos e Documentos.

D

escritura pública.

E

testamento e escritura pública.

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Q51261

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |

Q51261 Direito Civil

A respeito das associações, não é correto afirmar que:

A

são pessoas jurídicas de direito privado.

B

são vinculadas a fins não-econômicos.

C

os sócios estabelecem entre si direitos e obrigações.

D

são reguladas por estatutos.

E

permitem a existência de associados com vantagens especiais.

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Q51109

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q51109 Direito Civil

Texto associado

Considerando a personalidade e os direitos que lhe são inerentes,
julgue os itens que se seguem.

A vida privada da pessoa natural é inviolável e, no curso de um processo, independentemente de requerimento do interessado, o juiz adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a essa norma.

Certo

Errado

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Q48053

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público |

Q48053 Direito Civil

A Curadoria dos ausentes cessa

I. pela abertura da sucessão definitiva;
II. pela certeza da morte do ausente;
III. pelo comparecimento do ausente, seu procurador ou quem o represente.

São verdadeiras

A

I e III, apenas.

B

I, II e III.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

Q48040

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público |

Q48040 Direito Civil

Marta adquiriu de Joana, herdeira de José, e que apresenta distúrbio psíquico incapacitante, um imóvel, por meio de escritura pública de cessão de direitos hereditários, em 17 de janeiro de 1995. Joana foi declarada totalmente incapaz somente em 12 de agosto de 2008. Diante desse fato, aponte a alternativa correta.

A

Está prescrito o direito de Joana, representada por seu procurador, requerer a anulação do negócio jurídico, uma vez que não era incapaz na ocasião do negócio, por não estar interditada.

B

Não prescreveu o direito de Joana, por seu procurador, requerer a anulação do negócio jurídico, pois não corre prescrição contra incapazes, mesmo não tendo sido declarada incapaz.

C

Está prescrito o direito de Joana, representada por seu procurador, requerer a declaração de nulidade do negócio jurídico, pois não era incapaz na ocasião do negócio.

D

Não prescreveu o direito de Joana, por seu procurador, requerer a nulidade do negócio jurídico, pois não corre prescrição contra incapazes, não convalescendo pelo decurso do tempo.

Q48036

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público |

Q48036 Direito Civil

Indique a alternativa correta.

A

A invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico, mesmo que se possa provar sua existência, por outro meio lícito.

B

Ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz, se não provar que reverteu em proveito dele a importância paga.

C

Quando a lei dispuser que um ato é anulável, sem estabelecer prazo para a anulação, será de quatro anos, a contar da conclusão do ato.

D

Além dos casos expressamente declarados em lei, é anulável o negócio jurídico por incapacidade absoluta do agente.

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Q48035

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público |

Q48035 Direito Civil

No tocante à teoria do abuso do direito, na forma consagrada no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

Exige-se o elemento culposo para a caracterização de um ato de abuso, traduzido no interesse.

B

A ilicitude de um ato não pode ser condicionada ao seu objeto, ou seja, ao efeito material e jurídico.

C

Caracteriza-se por uma observação objetiva da conduta que excede os limites impostos na forma da lei.

D

Não há dano lícito, em nenhuma hipótese que se observe a prática de um ato contrário ao direito.

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Q46302

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador do Estado |

Q46302 Direito Civil

Assinale a opção correta relativamente a prescrição e decadência.

A

Não corre o prazo de decadência contra os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

B

A prescrição e a decadência podem ser interrompidas mais de uma vez, desde que por motivos diferentes, sendo que a prescrição intercorrente pode ser interrompida ilimitadamente.

C

A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários sempre aproveitará aos demais. No entanto, a interrupção operada contra o devedor principal não atinge o fiador, a favor do qual continua a correr a prescrição.

D

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, inclusive em sede de recursos extraordinário ou especial, podendo, ainda, o juiz suprir, de ofício, a alegação.

E

O prazo da prescrição da pretensão indenizatória da vítima, decorrente de fato a ser apurado no juízo criminal, flui independentemente da respectiva sentença criminal definitiva.

Q46299

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador do Estado |

Q46299 Direito Civil

Acerca dos fatos jurídicos, assinale a opção correta.

A

Configura-se o estado de perigo quando uma pessoa, por inexperiência, ou sob premente necessidade, obriga-se a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, gerando lucro exagerado ao outro contratante. Nessa situação, a pessoa pode demandar a nulidade do negócio jurídico, dispensando-se a verificação de dolo ou má-fé da parte adversa.

B

A fraude contra a execução é um defeito do negócio jurídico, caracterizando-se como vício de consentimento e viciando, como conseqüência, a declaração de vontade dos partícipes do negócio jurídico.

C

A simulação relativa é um vício social que acarreta a nulidade do negócio jurídico, que não pode subsistir, mesmo que seja válido na substância e na forma.

D

O negócio jurídico realizado com infração a norma de ordem pública, mesmo depois de declarado nulo por sentença judicial, por se tratar de direito patrimonial e, portanto, disponível, pode ser ratificado pelas partes, convalidando-se, assim, o ato negocial.

E

A reserva mental caracteriza-se pela não-coincidência entre a vontade real e a declarada, com o propósito de enganar a outra parte. Se for desconhecida pelo destinatário, a manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou.

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Q46296

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador do Estado |

Q46296 Direito Civil

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta.

A

Os direitos de personalidade têm por finalidade proteger as qualidades e os atributos essenciais da pessoa humana, de forma a impedir que os mesmos possam ser apropriados ou usados por outras pessoas que não os seus titulares. Esses direitos não possuem valoração econômica, ou seja, são extrapatrimoniais, embora, em caso de lesão à dignidade da pessoa humana, possam surtir efeitos patrimoniais consistentes na reparação por dano moral.

B

O patrimônio da sociedade é distinto do pertencente aos sócios. Assim, são impenhoráveis os bens particulares dos sócios pelas dívidas da sociedade, salvo quando constar do ato constitutivo da sociedade que os sócios têm responsabilidade subsidiária pelas dívidas sociais. Nessa hipótese, por ocorrer a confusão patrimonial, o juiz determinará a extinção da personalidade jurídica, respondendo os sócios pelas dívidas da sociedade.

C

Se a pessoa natural possuir diversas residências de vivência sucessivas, será considerada seu domicílio qualquer uma dessas residências ou o local onde essa pessoa for encontrada. Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, será considerada sua sede, para quaisquer atos praticados em nome da sociedade, o seu domicílio.

D

Define-se associação como a união de pessoas que se organizam com finalidades econômica e lucrativa, que aufira rendas para o custeio de suas finalidades e para remunerar os serviços prestados pelos associados.

E

Ter plena capacidade de direito significa ter aptidão para exercer por si mesmo os direitos da vida civil, sem assistência ou representação. Sendo assim, toda pessoa que tem aptidão para adquirir direitos é hábil para gozá-los e exercê-los por si mesmo.

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Q45803

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Advogado |

Q45803 Direito Civil

Na sistemática do Novo Código Civil, se o erro é escusável, o negócio:

A

prevalecerá.

B

será declarado nulo.

C

poderá ser anulado.

D

será tido por inexistente.

E

fica sujeito à ratificação.

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Q45802

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Advogado |

Q45802 Direito Civil

Em relação à fraude, avalie as afirmativas a seguir, atribuindo V para verdadeiro e F para falso.

( ) A fraude contra credores representa a frustração do direito potestativo do credor em receber o que lhe é devido.
( ) O animus de prejudicar não é elemento constitutivo da fraude contra credores.
( ) Para que a fraude à execução possa ser reconhecida é indispensável haver uma lide proposta.
( ) Para o reconhecimento da fraude contra credores é necessário propor a ação pauliana.
( ) A fraude à execução tem como conseqüência a anulabilidade do ato fraudulento.

Assinale a seqüência correta de cima para baixo.

A

V - F - V - F - V

B

F - F - V - V - F

C

F - V - V - F - F

D

F - V - F - V - F

E

V - V - F - V - F

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Questões de Concurso Sobre parte geral em direito civil

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