Questões de Direito Civil - Parte Geral para Concurso - Página 252

Q482515

Ano: 2015 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TCE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - TCE-MG - Auditor/Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas |

Q482515 Direito Civil

Entre as características das pessoas jurídicas, uma se destaca como a mais importante, porque dela depende a maioria das outras.

Nesse contexto, assinale a alternativa que indica essa característica.

A

Personalidade própria.

B

Capacidade própria de endividamento.

C

Patrimônio próprio

D

Nome próprio.

E

Capacidade processual ativa e passiva

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q481527

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-GO Prova: FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Conselheiro Substituto |

Q481527 Direito Civil

Em relação aos bens, considere as afirmativas:

I. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
II. Consideram-se bens imóveis, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta, bem como os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
III. Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico, os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes, bem como os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

Está correto o que se afirma em

A

I e III, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q481526

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-GO Prova: FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Conselheiro Substituto |

Q481526 Direito Civil

João José, indivíduo excepcional, sem desenvolvimento mental completo, celebra com terceiro maior e capaz contrato de venda de imóvel, sem ter tido qualquer pessoa a assisti-lo. Em princípio, esse negócio jurídico será

A

inexistente, em face do desenvolvimento mental incompleto de João José.

B

válido, se João José não houver sido interditado, ou nulo, se a interdição já houver ocorrido, pois precisaria então de um curador.

C

ineficaz, porque seus atos não podem gerar nenhum efeito sem que tenha sido representado juridicamente.

D

nulo, pois João José é absolutamente incapaz.

E

anulável, pois João José é relativamente incapaz.

Q481525

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-GO Prova: FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Conselheiro Substituto |

Q481525 Direito Civil

No tocante ao negócio jurídico nulo e anulável, é correto afirmar que

A

é de quatro anos o prazo de prescrição para pleitear- se a anulação, no caso de coação contado do dia em que ela cessar, ou da prática do ato nos casos de erro, dolo e fraude contra credores.

B

é anulável o negócio jurídico simulado, mas válido o que se dissimulou se regular for na substância e na forma.

C

é nulo o ato praticado em estado de perigo ou lesão.

D

a anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, aproveitando exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.

E

quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, não haverá sua validação em nenhum caso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q481523

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-GO Prova: FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Conselheiro Substituto |

Q481523 Direito Civil

Os direitos da personalidade.

A

por serem personalíssimos, em nenhum caso haverá a transmissão por herança de seus efeitos patrimoniais.

B

quando lesados, são passíveis de perdas e danos somente por parte do ofendido, em caso de morte não se transmitindo essa legitimidade a nenhum herdeiro.

C

como regra, são suscetíveis de expropriação, podendo ser penhorados e adquiridos pela usucapião.

D

são intransmissíveis e irrenunciáveis, bem como em regra ilimitados por ato voluntário.

E

são sempre inatos, isto é, inerentes à natureza humana e nascidos com seu titular, não podendo sofrer limitação quanto a seu exercício.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q480549

Ano: 2015 Banca: CEFET-BA Órgão: MPE-BA Provas: MPE-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto | CEFET-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q480549 Direito Civil

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA sobre o fato e negócio jurídico, segundo o Código Civil Brasileiro:

I - A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível e determinado ou determinável, além de forma prescrita ou não defesa em lei.

II - No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

III - É nulo o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

IV - O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação, convalescendo pelo decurso do tempo, pelo princípio da conservação dos negócios jurídicos.

V - O estado de perigo consiste na situação em que alguém, por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

Estão corretas as assertivas:

A

I, II, III, IV e V.

B

I, II, III e IV.

C

I, II, III e V.

D

I, III e V.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q480548

Ano: 2015 Banca: CEFET-BA Órgão: MPE-BA Provas: MPE-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto | CEFET-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q480548 Direito Civil

Assinale a alternativa CORRETA acerca das Fundações, constante do Código Civil Brasileiro:

A

A fundação poderá ser criada para qualquer objetivo estabelecido pelo seu instituidor no ato de sua criação.

B

Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, exclusivamente por escritura pública, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.

C

Velará pelas fundações o Ministério Público do Estado, onde situadas.

D

O Ministério Público deve ser ouvido nos casos em que houver alteração do estatuto da fundação, sendo vinculante sua opinião em caso de denegação.

E

Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo de sua existência, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, lhe promoverá a extinção, revertendo seu patrimônio em favor do Estado onde situada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q480547

Ano: 2015 Banca: CEFET-BA Órgão: MPE-BA Provas: MPE-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto | CEFET-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q480547 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as disposições gerais acerca das pessoas jurídicas, constante do Código Civil Brasileiro:

A

A desconsideração da personalidade jurídica poderá ser decretada em duas hipóteses: abuso da personalidade jurídica, caracterizada pelo desvio de finalidade, ou confusão patrimonial.

B

O Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo, poderá requerer a desconsideração da personalidade jurídica.

C

A desconsideração da personalidade jurídica pode acarretar que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

D

Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.

E

A proteção dos direitos da personalidade não se aplica às pessoas jurídicas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q480546

Ano: 2015 Banca: CEFET-BA Órgão: MPE-BA Provas: MPE-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto | CEFET-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q480546 Direito Civil

Assinale a alternativa CORRETA acerca dos direitos da personalidade:

A

Os direitos da personalidade são sempre intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo seu exercício sofrer limitação voluntária, sem exceções.

B

O cônjuge sobrevivente ou qualquer parente do morto, em linha reta, ou colateral até o quarto grau, pode exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

C

É inválida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

D

A pessoa humana pode ser constrangida a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou intervenção cirúrgica.

E

Todas as assertivas estão incorretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q480545

Ano: 2015 Banca: CEFET-BA Órgão: MPE-BA Provas: MPE-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto | CEFET-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q480545 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA acerca da capacidade jurídica:

A

Nem toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

B

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: os menores de 16 (dezesseis) anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; dentre outras hipóteses legais.

C

Uma das hipóteses legais de cessação da incapacidade relativa para os menores de 18 (dezoito) anos com 16 (dezesseis) anos completos dá-se pela concessão dos pais ou de um deles, na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor.

D

Aqueles que por causa transitória não puderem exprimir sua vontade são absolutamente incapazes.

E

Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham discernimento reduzido são relativamente incapazes, dentre outas hipóteses legais.

Q480544

Ano: 2015 Banca: CEFET-BA Órgão: MPE-BA Provas: MPE-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto | CEFET-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q480544 Direito Civil

Interprete o caso hipotético abaixo considerando o marco legal de início da personalidade civil da pessoa humana, disposto no artigo 2o do Código Civil Brasileiro, e assinale a alternativa CORRETA:

“Uma mulher grávida sofre com seu marido um acidente automobilístico no qual o feto vem a falecer. Após o fato, os pais vêm a juízo pleitear indenização perante o DPVAT pelo feto morto no acidente.”

A

Pela teoria concepcionista, o direito brasileiro permite o acolhimento da pretensão deduzida em juízo.

B

A personalidade civil da pessoa começa a partir da sua concepção.

C

O feto não poderá ser titular do direito pleiteado por faltar-lhe a personalidade civil.

D

Todas as assertivas estão incorretas.

E

As assertivas “a” e “b” estão corretas.

Q480532

Ano: 2015 Banca: MPE-BA Órgão: MPE-BA Prova: MPE-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q480532 Direito Civil

Conforme o artigo 62 do Código Civil Brasileiro, para criar uma fundação far-lhe-á o seu instituidor, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. Sobre o papel do Ministério Público em relação às fundações, é CORRETO afirmar que:

A

Como se trata de ato vontade, com base no princípio que assegura a todo cidadão maior e capaz autonomia para a prática de ato jurídico, não cabe qualquer intervenção do Ministério Público.

B

Quando a criação da fundação decorre de lei, cabe a intervenção do Ministério Público.

C

Para criação de uma fundação é obrigatória a intervenção do Ministério Público.

D

Para a criação de uma fundação de direito privado não é imprescindível a intervenção do Ministério Público.

E

Caberá a intervenção do Ministério se o instituidor criar a fundação através de escritura pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q477654

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assessor Jurídico/Procurador Geral |

Q477654 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre os defeitos do negócio jurídico

A

Agindo o representante convencional com dolo, responderá o representado, solidariamente, por perdas e danos.

B

O negócio jurídico celebrado com manifesta desproporção entre o valor da prestação e da contraprestação, por inexperiência de uma das partes, não enseja a possibilidade de anulação do negócio jurídico

C

No sistema brasileiro, é ineficaz o negócio jurídico praticado com a finalidade de fraudar credores, dispensando a necessidade de pleitear a anulação do negócio fraudulento.

D

Nos casos de coação, erro, dolo e estado de perigo, o prazo decadencial para pleitear a anulação inicia-se da data em que foi celebrado o negócio jurídico

E

Não se configura a coação quando a ameaça de dano iminente é sobre os bens do coagido, e não sobre sua pessoa ou pessoas de sua família

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q477653

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assessor Jurídico/Procurador Geral |

Q477653 Direito Civil

Sobre a prescrição aquisitiva de bens públicos, é correto afirmar que

A

todos os bens públicos estão sujeitos à prescrição aquisitiva.

B

apenas os bens de uso especial estão sujeitos à prescrição aquisitiva.

C

nenhum bem público está sujeito à prescrição aquisitiva.

D

apenas os bens dominicais estão sujeitos à prescrição aquisitiva

E

apenas os bens de uso especial e os dominicais estão sujeitos à prescrição aquisitiva.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q477652

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assessor Jurídico/Procurador Geral |

Q477652 Direito Civil

O envio de notificação extrajudicial do credor ao devedor, com o objetivo de cobrar dívida constante de instrumento particular de confissão de dívida,

A

é causa de suspensão da prescrição, estendendo-se até que haja resposta por parte do devedor

B

não é causa de suspensão ou interrupção da prescrição

C

interrompe o prazo prescricional, independentemente da forma de envio.

D

é causa de suspensão da prescrição, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias

E

interrompe o prazo prescricional, desde que a notificação tenha sido enviada por meio de cartório de títulos e documentos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q477651

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assessor Jurídico/Procurador Geral |

Q477651 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre o instituto da condição, considerado como elemento acidental do negócio jurídico.

A

No negócio jurídico, celebrado com vigência de condição suspensiva, a realização desta implica na ineficácia do negócio

B

Aposta condição resolutiva a um negócio jurídico de execução continuada ou periódica, a sua realização, em regra, tem eficácia sobre os atos já praticados.

C

A incerteza não é elemento essencial da condição, mas o evento deve ser necessariamente futuro.

D

São ilícitas as condições puramente potestativas, seja a condição de natureza suspensiva ou resolutiva.

E

A condição incompreensível ou contraditória não implica na invalidade do negócio jurídico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q476149

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q476149 Direito Civil

Durante processo de divórcio, Tício simulou ter vendido todos seus bens móveis a Mévio, a fim de fraudar a partilha de bens. O negócio celebrado entre Mévio e Tício é

A

nulo e cognoscível de ofício, pelo juiz, não podendo ser convalidado pelas partes.

B

anulável, mas passível de convalidação pelas partes, a quem cabe a iniciativa exclusiva do pedido de invalidação.

C

nulo, não cognoscível de ofício, pelo juiz, e passível de convalidação pelas partes.

D

nulo, cognoscível de ofício, pelo juiz, e passível de convalidação pelas partes.

E

anulável e cognoscível de ofício, pelo juiz, não podendo ser convalidado pelas partes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q475658

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal |

Q475658 Direito Civil

Supondo que duas partes tenham estabelecido determinada relação jurídica, julgue o item.

Se uma das partes for a fazenda pública e tiver havido negativa do direito da outra parte, o fundo do direito prescreverá no prazo de cinco anos, contado da propositura da ação, caso a relação jurídica seja de trato sucessivo.

Certo

Errado

Q475655

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal |

Q475655 Direito Civil

Considerando a existência de relação jurídica referente a determinado objeto envolvendo dois sujeitos, julgue o próximo item.

Um nascituro, se representado por sua genitora, pode ser um dos sujeitos envolvidos na referida relação jurídica, uma vez que, conforme o ordenamento jurídico, a personalidade jurídica é adquirida na concepção.

Certo

Errado

Q475653

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal |

Q475653 Direito Civil

Considerando a existência de relação jurídica referente a determinado objeto envolvendo dois sujeitos, julgue o próximo item.

Caso a referida relação jurídica consista em um negócio jurídico de compra e venda e seu objeto seja um bem imóvel, não havendo declaração expressa em contrário, será considerado integrante desse imóvel seu mobiliário, uma vez que o acessório deve seguir o principal.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Questões de Concurso Sobre parte geral em direito civil

Foram encontradas 8.201 questões