Questões de Concurso
Sobre parte geral em direito civil
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Q1194603
Direito Civil
Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro. O registro declarará, EXCETO:
Q1182133
Direito Civil
Em relação à hierarquia, integração e interpretação da lei,
examine os enunciados seguintes:
I. A própria lei, prevendo a possibilidade de inexistir norma jurídica adequada ao caso concreto, indica os meios de suprir a omissão, prescrevendo caber ao julgador decidir de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
II. Nos meios de integração da norma em face de omissão da lei ao caso concreto, há rígida hierarquia, não podendo o Juiz valer-se indistintamente da analogia, usos e costumes ou princípios gerais de direito conforme seu critério discricionário, de oportunidade e conveniência.
III. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia não admitem o emprego da analogia, nem a interpretação extensiva, pois dispõe a lei que são interpretados estritamente.
Está correto o que consta APENAS em
I. A própria lei, prevendo a possibilidade de inexistir norma jurídica adequada ao caso concreto, indica os meios de suprir a omissão, prescrevendo caber ao julgador decidir de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
II. Nos meios de integração da norma em face de omissão da lei ao caso concreto, há rígida hierarquia, não podendo o Juiz valer-se indistintamente da analogia, usos e costumes ou princípios gerais de direito conforme seu critério discricionário, de oportunidade e conveniência.
III. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia não admitem o emprego da analogia, nem a interpretação extensiva, pois dispõe a lei que são interpretados estritamente.
Está correto o que consta APENAS em
Q1039968
Direito Civil
Assinale a alternativa correta acerca dos bens públicos, de
acordo com a disciplina do Código Civil de 2002.
Q1039966
Direito Civil
Assinale a alternativa que contém apenas pessoas jurídicas
de direito público.
Q925848
Direito Civil
A classificação dos bens públicos, segundo os critérios do Código Civil, inclui
Q876573
Direito Civil
Nos termos do Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-BA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2014 - MPE-BA - Analista Técnico - Direito |
Q837661
Direito Civil
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.
II. A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.
III. Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.
IV. Velará pelas fundações o Ministério Público do Estado onde situadas.
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-BA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2014 - MPE-BA - Analista Técnico - Direito |
Q837660
Direito Civil
Quando alguém, premido da necessidade de
salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano
conhecido pela outra parte, assume obrigação
excessivamente onerosa, configura
Ano: 2014
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CRM-MS
Prova:
MS CONCURSOS - 2014 - CRM-MS - Assessor Jurídico |
Q823594
Direito Civil
Segundo o Código Civil, a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento
público ou particular prescreve em ________ anos.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna acima:
Ano: 2014
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CRM-MS
Prova:
MS CONCURSOS - 2014 - CRM-MS - Assessor Jurídico |
Q823593
Direito Civil
Acerca dos bens, assinale a alternativa correta, em conformidade com o disposto no Código Civil:
Ano: 2014
Banca:
TJ-AC
Órgão:
TJ-AC
Provas:
TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Juiz Leigo
|
TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador |
Q785978
Direito Civil
O Código Civil de 2002 se divorciou da corrente unitária francesa, abraçando a doutrina corrente
binária alemã e italiana, ao distinguir o ato do negócio jurídico e, até mesmo, de ato-fato jurídico. Posto
isso, assinale a assertiva CORRETA acerca do negócio jurídico:
Ano: 2014
Banca:
TJ-AC
Órgão:
TJ-AC
Provas:
TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Juiz Leigo
|
TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador |
Q785976
Direito Civil
O tempo e o direito sempre andaram juntos. Não se ignora a necessidade do direito de consolidar
situações jurídicas ao longo do tempo, no objetivo de manter a pacificação social e a manutenção da
segurança jurídica. A análise do passar do tempo é prestigiada no direito por vários institutos, mas, em
especial, pela prescrição e decadência. Posto isso, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2014
Banca:
TJ-AC
Órgão:
TJ-AC
Provas:
TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Juiz Leigo
|
TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador |
Q785975
Direito Civil
Acerca da personalidade e da capacidade, é sabido que toda pessoa é capaz de direitos e deveres
na ordem civil. Desta feita, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil,
EXCETO:
Q743116
Direito Civil
nulo o negócio jurídico
Q743115
Direito Civil
Sobre o tratamento que o Código Civil dá aos temas personalidade e capacidade, assinale a alternativa INCORRETA
Q726762
Direito Civil
Quanto aos bens, assinale a afirmativa correta.
Q726761
Direito Civil
Quanto às pessoas jurídicas, assinale a afirmativa correta.
Q726760
Direito Civil
Quanto à personalidade e à capacidade das pessoas físicas, assinale a afirmativa correta.
Q726668
Direito Civil
No que diz com a prescrição e decadência, assinale a afirmativa correta.
Q726662
Direito Civil
Negócio jurídico. Defeitos. Quando alguém faz doação patrimonial a outrem, supondo que este, em tempos idos, lhe havia doado uma medula óssea, o que não ocorreu, protagoniza:
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