Questões de Concurso
Sobre parte geral em direito civil
Foram encontradas 8.325 questões
Q1892785
Direito Civil
Adauto instituiu por testamento fundação com fins de promoção
de educação de jovens carentes de São Paulo e, para tal, realizou
a dotação de bens livres com a parte disponível de sua herança.
Quando ele faleceu, o estatuto foi elaborado, aprovado pelo
Ministério Público e inscrito no órgão competente. A fundação
começou a funcionar, mas agora, depois de um ano de
funcionamento, precisará realizar alterações no seu estatuto.
A reforma, além de deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação e não contrariar ou desvirtuar o fim da fundação, deve ser:
A reforma, além de deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação e não contrariar ou desvirtuar o fim da fundação, deve ser:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892549
Direito Civil
No dia do aniversário de dezessete anos de Pedro, seu pai,
Carlos, após uma briga entre eles durante a comemoração,
destruiu o videogame do filho, comprado com a mesada que este
recebia de sua avó. Indignado com a situação, Pedro buscou,
alguns meses depois, auxílio para ajuizar uma ação de reparação
de danos morais e materiais em desfavor de seu genitor.
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar, à luz do Código Civil, que o prazo prescricional para o ajuizamento, por Pedro, da referida demanda, em desfavor de Carlos, é de
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar, à luz do Código Civil, que o prazo prescricional para o ajuizamento, por Pedro, da referida demanda, em desfavor de Carlos, é de
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892548
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, o negócio jurídico será nulo
quando
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área Jurídica - Edital nº 1 |
Q1892464
Direito Civil
A respeito da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), da pessoa jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item a seguir.
Se constatar que o negócio jurídico discutido judicialmente
tenha sido celebrado por erro, o juiz deverá declarar a
nulidade de ofício.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área Jurídica - Edital nº 1 |
Q1892463
Direito Civil
A respeito da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), da pessoa jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item a seguir.
A declaração feita pelo devedor de que apresentará proposta
de pagamento do débito não implica renúncia tácita à
prescrição.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área Jurídica - Edital nº 1 |
Q1892462
Direito Civil
A respeito da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), da pessoa jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item a seguir.
Quando o ato constitutivo de uma associação for inscrito no
registro competente, será dado início a sua existência legal,
ainda que não pratique ato de gestão administrativa.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891788
Direito Civil
Carlos abalroou o veículo de Lúcia no dia 15 de maio de
2018. Durante as tratativas para o pagamento dos prejuízos, eles
apaixonaram-se e casaram-se após dois meses do evento danoso.
Após três anos de casamento e o nascimento de um filho, a
relação desgastou-se e eles resolveram se divorciar
consensualmente. Inconformada com o término da relação
conjugal, Lúcia ajuizou ação condenatória contra Carlos no dia
16 de setembro de 2021, para se ressarcir dos prejuízos
decorrentes do acidente, que a deixaram sem ter como se
locomover para o trabalho. Em contestação, o demandado se
defendeu alegando a ocorrência de prescrição.
Nessa situação hipotética, à luz do Código Civil, na data de ajuizamento da ação por Lúcia,
Nessa situação hipotética, à luz do Código Civil, na data de ajuizamento da ação por Lúcia,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891785
Direito Civil
Acerca dos direitos fundamentais, à luz do direito civilista, assinale
a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Laguna - SC
Prova:
Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Procurador Municipal |
Q1890374
Direito Civil
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira,
que relaciona o termo com o conceito, conforme previsto
na Lei nº 10.406/2002 - Código Civil.
Primeira coluna: termo
1.Bens imóveis. 2.Bens móveis. 3.Bens fungíveis. 4.Bens consumíveis.
Segunda coluna: conceito
( )Os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
( )Os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
( )O solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
( )Os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.
Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:
Primeira coluna: termo
1.Bens imóveis. 2.Bens móveis. 3.Bens fungíveis. 4.Bens consumíveis.
Segunda coluna: conceito
( )Os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
( )Os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
( )O solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
( )Os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.
Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:
Ano: 2022
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Laguna - SC
Prova:
Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Procurador Municipal |
Q1890371
Direito Civil
De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, em
relação ao negócio jurídico, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Laguna - SC
Prova:
Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Procurador Municipal |
Q1890368
Direito Civil
De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Laguna - SC
Prova:
Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Procurador Municipal |
Q1890367
Direito Civil
De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |
Q1889770
Direito Civil
Decorridos dois terços do prazo prescricional relativo a aluguéis
de prédios urbanos contra uma pessoa, advindo sua morte e
ocorrendo hipótese de suspensão do prazo, para configurar a
prescrição, restará contra o seu sucessor, cessada a causa
suspensiva, o prazo de
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |
Q1889769
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, o negócio jurídico pode ser
anulado judicialmente por qualquer das partes que o celebrou
quando firmado com
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |
Q1889768
Direito Civil
Uma sociedade empresária que estava sediada em
território nacional no endereço X mudou sua sede e
administração para o endereço Y, promovendo as devidas
atualizações no registro civil. Três meses depois, mudou-se
novamente, para o endereço Z, mas, neste último caso, deixou de
registrar a nova alteração de endereço no serviço notarial
competente.
Com referência a essa situação hipotética, sabendo-se que todos os endereços permaneceram na mesma unidade federativa, é correto afirmar que
Com referência a essa situação hipotética, sabendo-se que todos os endereços permaneceram na mesma unidade federativa, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |
Q1889767
Direito Civil
O atributo da pessoal natural, conferido pela legislação civil, que
a qualifica a firmar negócios de grandes riscos, sem auxílio ou
intervenção de outra pessoa, e, consequentemente, a assumir
eventuais perdas refere-se à
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
CGU
Prova:
FGV - 2022 - CGU - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Correição e Combate a Corrupção |
Q1889589
Direito Civil
XX S/A ajuizou ação para a rescisão do contrato atípico que
celebrara com a YY Ltda., em virtude de esta ter descumprido o
avençado, mas a YY alega que, embora ela tenha dado execução
normal ao contrato durante anos, ele não chegou a se constituir
de forma válida, porque o instrumento não foi assinado.
Com base no exposto, sua alegação:
Com base no exposto, sua alegação:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
CGU
Prova:
FGV - 2022 - CGU - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Correição e Combate a Corrupção |
Q1889587
Direito Civil
Renato, filho do diretor-geral da D.U., procura Romualdo, senhor
idoso e com problemas de saúde, sócio-gerente da Fruve Ltda.,
para convencê-lo a desistir da concorrência que a Fruve vinha
mantendo com a D.U. em determinado certame licitatório. Para
isso, ameaçou revelar para a esposa de Romualdo que ele
mantivera um relacionamento extraconjugal. Amedrontado, já
que sempre foi muito cioso com relação à sua reputação como
marido, Romualdo cedeu e formalizou a renúncia da Fruve à
concorrência.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Nesse caso, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
CGU
Prova:
FGV - 2022 - CGU - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Correição e Combate a Corrupção |
Q1889586
Direito Civil
Um funcionário da Revertio Ltda., escritório de contabilidade
situado no nº 202 da rua das Palmeiras, esqueceu a torneira do
banheiro aberta antes de fechar o estabelecimento na sexta-feira. O grande volume de água começou a atingir o imóvel
vizinho, um pronto-socorro, inundando o seu gerador de energia
e causando perigo imediato de curto-circuito. Os administradores
do pronto-socorro tentaram contatar os responsáveis pela
Revertio, mas sem sucesso, e, diante da situação de emergência,
arrombaram a porta do escritório e fecharam a torneira do
banheiro. Ao retornar, os administradores da Revertio ficaram
indignados com a invasão e propuseram ação de indenização
pelos danos decorrentes do arrombamento.
Nesse caso, é correto afirmar que o pronto-socorro:
Nesse caso, é correto afirmar que o pronto-socorro:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Delegado de Polícia Civil |
Q1886802
Direito Civil
Conforme o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), os direitos da personalidade
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